Questões de Polícia Civil BA com Gabarito (Comentado)

221Q179677 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Sobre Espírito Criativo, pode-se afirmar:

✂️ a) O investigador deve realizar um desdobramento do fato, partindo do complexo para o mais simples dos elementos, já que investigar é compor, pesquisar, examinar.
✂️ b) O profissionalismo do investigador depende da forma que ele observa, analisa, questiona, examina, critica e faz um julgamento criterioso das informações obtidas, age com inteligência e valida o seu trabalho.
✂️ c) O investigador deve estar sempre pronto para utilização das novas técnicas e métodos investigativos e neles confiar.
✂️ d) O investigador, na busca da verdade real, deve ter o cuidado de não tomar nada como verdadeiro antes de ter a certeza do que realmente aconteceu, adotando a prudência, a cautela, a paciência e a persistência como virtudes das quais não pode se afastar.
✂️ e) A investigação de algo implica caminhar com rumo certo, de modo que a elaboração de hipóteses a serem trabalhadas é necessária e tem seu ponto de partida na interpretação prévia das evidências e, só então, se pode caminhar seguramente no registro do crime; daí a importância da presença e da visualização direta da cena do crime.

226Q734928 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

✂️ a) o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.
✂️ b) a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.
✂️ c) somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.
✂️ d) o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.
✂️ e) o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.

227Q180342 | Direitos Humanos, Direitos e Garantias Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância.

( ) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.

( ) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção.

( ) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar.

( ) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

✂️ a) F F F V V
✂️ b) V V F F V
✂️ c) F V F F V
✂️ d) V V V V F
✂️ e) F F F V F

229Q859612 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

✂️ a) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
✂️ b) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito
✂️ c) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade
✂️ d) o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar
✂️ e) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

233Q412911 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida com outro veículo, de particular. É possível afirmar que, nesse caso, a responsabilidade civil da sociedade de economia mista é

✂️ a) objetiva, porque o regime estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o da responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de dolo ou culpa, sempre que se discutir a responsabilidade de uma pessoa jurídica.
✂️ b) subjetiva, porque o excesso de velocidade é uma falha no serviço prestado, por conta da conduta do agente público que conduzia o veículo, independentemente do objeto da sociedade de economia.
✂️ c) objetiva, porque a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva indistintamente para todos os órgãos e entes da Administração, sem diferenciá-los em razão da personalidade que possuem.
✂️ d) subjetiva, porque a Constituição Federal expressamente prevê que a responsabilidade objetiva somente se estende a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
✂️ e) objetiva, porque o agente público que dirigia o veículo omitiu-se, deixando de ter a cautela necessária, e a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva para atos comissivos e omissivos da Administração.

235Q446681 | Direito Constitucional, Administração Pública, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Considere o seguinte caso hipotético:

X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamente empossado e em efetivo exercício, X termina o curso superior de medicina que estava cursando. Logo em seguida, a Prefeitura Municipal decide aproveitar os servidores que porventura possuam ensino superior e estejam em funções de ensino médio, para tarefas mais complexas e condizentes com o potencial de cada um. Assim promove um processo seletivo interno, destinado a ser preenchido por servidores da Municipalidade que se enquadram nas condições supra. X participa da seleção e é aprovado para o cargo de médico, o qual assume e passa a exercer.

A conduta da hipotética Prefeitura Municipal está

✂️ a) incorreta, pois, embora a seleção interna seja instrumento válido, sua amplitude deve abranger somente os servidores vinculados a um determinado órgão ou ente da Administração, não podendo, portanto, alcançar indistintamente todos os servidores municipais.
✂️ b) correta, pois a Constituição Federal exige a realização de concursos de provas, ou provas e títulos, mas não determina que o concurso deva ser, em todas as hipóteses, de ampla concorrência. Então, a seleção realizada pela Municipalidade, ainda que restrita aos já integrantes da Administração Municipal, equivale a um concurso público.
✂️ c) incorreta, pois é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual tenha sido anteriormente investido.
✂️ d) correta, pois a Constituição Federal prevê, como forma de investidura em cargo público, a realização de concurso público juntamente com as seleções internas, buscando que o aperfeiçoamento dos servidores públicos seja incentivado.
✂️ e) incorreta, pois basta o ingresso na seleção interna efetuada pela Prefeitura Municipal para que X incorra em acumulação indevida de cargos, já que a Constituição Federal estabelece, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

237Q859585 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

A Lei Estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia. Sobre o disposto na lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Somente a lei pode condicionar o exercício de direito, impor dever, prever infração ou prescrever sanção.
( ) A Administração respeitará padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, procedendo, na relação com os administrados, com lealdade, correção e coerência, sem abuso das prerrogativas especiais que lhe são reconhecidas.
( ) A norma administrativa será interpretada da forma que melhor garanta o atendimento ao fim público a que se dirige, admitindo-se a aplicação retroativa de nova interpretação para os atos já publicados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V - V - V
✂️ b) V - F - V
✂️ c) F - F - V
✂️ d) V - V - F
✂️ e) F - V - F

Questões de Concursos Polícia Civil BA

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221Q179677 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

222Q178663 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

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227Q180342 | Direitos Humanos, Direitos e Garantias Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

228Q859594 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

229Q859612 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

230Q41188 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

231Q41254 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

232Q173153 | Metodologia da Investigação Policial, Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

233Q412911 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

234Q41250 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

235Q446681 | Direito Constitucional, Administração Pública, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

236Q173552 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

237Q859585 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

238Q178643 | Informática, Sistema Operacional e Software, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

239Q859581 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

240Q736832 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE