Questões de Polícia Civil BA com Gabarito (Comentado)

242Q175384 | Metodologia da Investigação Policial, Interrogatório Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

O delegado de polícia, ao realizar uma entrevista ou interrogatório, deverá observar os seguintes cuidados:

✂️ a) Encerrar o interrogatório ao pressentir que será difícil obter a confissão e só realizá-lo na presença de advogado ou promotor.
✂️ b) Utilizar, sempre que possível, terminologias chulas, pois estas facilitam o esclarecimento do fato em apuração.
✂️ c) Esperar sempre cooperação do acusado ou suspeito, principalmente quando se tratar de delinqüente emocional.
✂️ d) Esclarecer ao suposto autor que sua negativa implicará sua condenação.
✂️ e) Conhecer do fato mais que o investigando, demonstrando firmeza e sabedoria ao elaborar as perguntas.

243Q859605 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

No que tange às disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa em que será declarada a perda da nacionalidade.

✂️ a) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral ativa por 15 anos consecutivos
✂️ b) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
✂️ c) Brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
✂️ d) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
✂️ e) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral passiva por 10 anos consecutivos

244Q446681 | Direito Constitucional, Administração Pública, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Considere o seguinte caso hipotético:

X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamente empossado e em efetivo exercício, X termina o curso superior de medicina que estava cursando. Logo em seguida, a Prefeitura Municipal decide aproveitar os servidores que porventura possuam ensino superior e estejam em funções de ensino médio, para tarefas mais complexas e condizentes com o potencial de cada um. Assim promove um processo seletivo interno, destinado a ser preenchido por servidores da Municipalidade que se enquadram nas condições supra. X participa da seleção e é aprovado para o cargo de médico, o qual assume e passa a exercer.

A conduta da hipotética Prefeitura Municipal está

✂️ a) incorreta, pois, embora a seleção interna seja instrumento válido, sua amplitude deve abranger somente os servidores vinculados a um determinado órgão ou ente da Administração, não podendo, portanto, alcançar indistintamente todos os servidores municipais.
✂️ b) correta, pois a Constituição Federal exige a realização de concursos de provas, ou provas e títulos, mas não determina que o concurso deva ser, em todas as hipóteses, de ampla concorrência. Então, a seleção realizada pela Municipalidade, ainda que restrita aos já integrantes da Administração Municipal, equivale a um concurso público.
✂️ c) incorreta, pois é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual tenha sido anteriormente investido.
✂️ d) correta, pois a Constituição Federal prevê, como forma de investidura em cargo público, a realização de concurso público juntamente com as seleções internas, buscando que o aperfeiçoamento dos servidores públicos seja incentivado.
✂️ e) incorreta, pois basta o ingresso na seleção interna efetuada pela Prefeitura Municipal para que X incorra em acumulação indevida de cargos, já que a Constituição Federal estabelece, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

252Q172793 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo, no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe provocara intenso sofrimento físico e mental.

Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue os itens subsequentes.

O delegado não pode ser considerado coautor ou partícipe da conduta do policial, pois o crime de tortura somente pode ser praticado de forma comissiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

258Q448867 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que

✂️ a) caso queira se candidatar ao cargo de Governador de Estado nas próximas eleições, deverá possuir a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 3 (três) meses antes do pleito.
✂️ b) caso decida se candidatar ao cargo de Senador, deverá possuir a idade mínima de 30 (trinta) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 5 (cinco) meses antes do pleito.
✂️ c) caso decida se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, deverá possuir a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 6 (seis) meses antes do pleito.
✂️ d) caso o cônjuge do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Vereadora do Município X pela primeira vez, ela será considerada elegível, ainda que o Prefeito não renuncie ao pleito.
✂️ e) caso a sogra do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Prefeita do Município pela primeira vez, ela será considerada elegível, uma vez que somente há inelegibilidade ao cônjuge ou filhos do mandatário.

259Q463860 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos, também participante do jogo, mexendo no celular do filho, assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação, o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados, e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução, Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um) ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e, levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:

✂️ a) Em vista da condenação, em concurso de agentes, a punição de Mévio e Tício haveria de ser idêntica, em respeito à teoria unitária, adotada pelo Código Penal.
✂️ b) Em havendo concurso de agentes, em respeito à natureza da acessoriedade da participação, a extinção da punibilidade do autor do crime impede a punição do partícipe.
✂️ c) A punibilidade de Tício está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
✂️ d) A punibilidade de Mévio está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
✂️ e) O sujeito passivo, nos crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, é o cadáver.

Questões de Concursos Polícia Civil BA

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249Q859600 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

250Q461043 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

251Q41247 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

252Q172793 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

253Q41245 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

254Q175749 | Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

255Q411949 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

256Q448814 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

257Q205265 | Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

258Q448867 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

259Q463860 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

260Q41253 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE