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Questões de Concursos Polícia Civil BA

Resolva questões de Polícia Civil BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q174146 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes.
As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência das condições.
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262Q174068 | Metodologia da Investigação Policial, Interrogatório Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

O delegado de polícia tem por obrigação valer-se do raciocínio lógico e aplicar, com perfeição, técnicas que são fundamentais para o bom desenvolvimento do interrogatório, devendo
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263Q41260 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

O corte de energia elétrica por parte da concessionária de serviço público presume a existência de dano moral,sendo desnecessária a comprovação dos prejuízos sofridos à honra objetiva de empresa ou usuário afetado pela interrupção do serviço.
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264Q172481 | Direitos Humanos, Direitos e Garantias Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
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265Q41257 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue o item subsecutivo.

Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotados em unidade da Federação diversa daquela em que atua o servidor investigado.
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266Q735100 | Direito Processual Penal, Juiz, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que
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267Q420639 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

O corte de energia elétrica por parte da concessionária de serviço público presume a existência de dano moral, sendo desnecessária a comprovação dos prejuízos sofridos à honra objetiva de empresa ou usuário afetado pela interrupção do serviço.

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268Q458953 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que
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269Q859578 | Direito Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

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270Q859615 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Relativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta.

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272Q859610 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

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273Q178175 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.
A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.
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274Q556188 | Informática, Navegadores, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Considerando conceitos básicos de informática e aspectos relacionados à segurança da informação, julgue os itens a seguir.

Nos navegadores Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome, o uso de bookmarks permite definir a atualização automática, pelo navegador, de novas informações geradas pelos sítios da web marcados pelo usuário.

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275Q444892 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa fundamental de que o sistema positivo constitucional constitui um complexo de normas que deve manter entre si um vínculo de coerência; em síntese, em caso de confronto entre as normas constitucionais, devem ser apaziguados os dispositivos constitucionais aparentemente conflitantes. Tal interpretação decorre de um princípio específico de interpretação constitucional, denominado princípio da
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276Q202722 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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277Q460611 | Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
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278Q732637 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável.

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279Q203554 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se até a prolação da sentença condenatória pelo juiz.
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280Q177564 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:
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