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Questões de Concursos Polícia Civil BA

Resolva questões de Polícia Civil BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q558261 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Considerando conceitos básicos de informática e aspectos relacionados à segurança da informação, julgue os itens a seguir.

O uso de assinatura digital tem maior potencial de garantia de não repúdio que segurança de sigilo sobre determinada informação digital.

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282Q445444 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1o, 3o, 4o e 5o, assinale a alternativa correta.
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283Q733142 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

A confissão de João, efetuada durante o inquérito policial, é suficiente para que o juiz fundamente sua condenação, pois, pela sistemática processual, o valor desse meio de prova é superior aos demais.

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284Q201957 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, com base no que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.

Nas comunicações oficiais, o uso de itálico em lugar de aspas é aceito para indicar, por exemplo, alíneas de textos legais, nomes de obras de arte, de publicações e de artigos, entretanto, não se considera adequada tal substituição para a indicação de citações textuais.
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285Q859575 | Direito Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta

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286Q859596 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.
( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

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287Q859592 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispõe que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

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288Q859595 | Direito Administrativo, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
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289Q180950 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil.
Considere que Ana e João tenham vivido como companheiros em determinado imóvel urbano de 100 m2 , cuja propriedade era dividida pelo casal e que João tenha abandonado o lar há dois anos. Nessa situação hipotética, Ana poderá adquirir a propriedade do imóvel mediante usucapião, desde que tenha exercido a posse direta sobre o bem ininterruptamente e sem oposição e não seja proprietária de imóvel rural superior a 50 hectares.
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290Q173010 | Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Assinale a alternativa correta.
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292Q428381 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.
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293Q202335 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.

Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.
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294Q463210 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida.
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295Q859564 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Em 2021, mais de 40% da perda de floresta nativas no mundo ocorreu no Brasil, segundo dados do Global Forest Watch, plataforma de monitoramento de florestas desenvolvida pela Universidade de Maryland. Esse mapeamento é feito há duas décadas a partir de análises de ______ (adaptado de G1, 2022).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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296Q179638 | Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) As manchas de sangue em local de crime não podem ser consideradas como indícios.

( ) A viatura deve ser estacionada o mais próximo possível do cadáver para facilitar o trabalho dos peritos, nos casos de homicídio.

( ) O policial, para verificar se a vítima tem sinais vitais, deve se aproximar por um caminho e se afastar por outro, de modo a garantir a integridade e preservação dos indícios.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
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297Q859614 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

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298Q173203 | Direito Processual Penal, Lei n7960, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. A autoridade policial deve representar, nos termos da Lei nº. 7.960/89, pela prisão temporária nas seguintes hipóteses:

( ) Para garantir a ordem pública, em caso de comoção social, quando for imprescindível para investigação.

( ) Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

( ) Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro.

( ) Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, sendo que, no primeiro caso, se exige a ouvida do Parquet.

( ) Para crime hediondo e tráfico de entorpecentes, o prazo para prisão temporária, que varia de 5 dias mais 5, em caso de extrema necessidade, é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, e, findo o prazo, o indiciado deverá ser posto em liberdade, caso não decretada a prisão preventiva, sob pena de se cometer crime de abuso de autoridade.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
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299Q202905 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
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300Q175642 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em
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