Questões de Concursos Polícia Civil DF

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381Q179775 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:

✂️ a) a iniciativa da Defesa de requerer a produção de contraprova ou de postular reexame por meio de assistente técnico, nos casos em que a infração penal deixar vestígios e a prova da existência dessa infração estiver baseada em perícia oficial;
✂️ b) a iniciativa do ofendido, em processo por crime de exclusiva ação privada, quando se manifesta pela absolvição do acusado e o juiz extingue o processo, sem pronunciar decisão absolutória, declarando perempta a ação;
✂️ c) a iniciativa do acusado, que recorre de decisão de absolvição emitida com fundamento em dúvida acerca de sua responsabilidade penal. No recurso o réu postula a apreciação da tese de legítima defesa;
✂️ d) a iniciativa do juiz que, em conseqüência de prova colhida durante a instrução criminal, de elementar do crime descrita implicitamente na denúncia, condena o acusado por infração penal diversa e mais grave do que aquela infração objeto da imputação acusatória constante do processo;
✂️ e) a iniciativa do Ministério Público, que se recusa a formular proposta de suspensão condicional do processo porque o acusado foi definitivamente condenado em processo criminal anterior e está cumprindo a pena.

384Q174056 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.
II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.
III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

✂️ a) I e II;
✂️ b) I e III;
✂️ c) II e III;
✂️ d) I, II e III;
✂️ e) nenhuma.

386Q480060 | Farmácia, Farmacodinâmica, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

A absorção é o processo farmacocinético responsável pela transferência do fármaco do respectivo local de administração para o compartimento central, e pela amplitude com que isso ocorre. Considerando que a membrana celular é lipídica, que o mecanismo de transporte utilizado é a difusão passiva e que a transferência é diretamente proporcional ao gradiente de concentração, para que um fármaco penetre no organismo, é necessário que a respectiva molécula seja

✂️ a) associada a proteína, apolar e hidrossolúvel.
✂️ b) associada a proteína, polar e hidrofóbica.
✂️ c) dissociada de proteínas, apolar e hidrofóbica.
✂️ d) dissociada de proteínas, polar e hidrossolúvel.
✂️ e) dissociada de proteínas, apolar e hidrossolúvel.

389Q180071 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Em relação à ação civil pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O inquérito civil será presidido por membro do Ministério Público e o seu arquivamento depende da homologação judicial.
II. Ao deferir pedido de liminar na ação civil pública, o órgão do Poder Judiciário competente para seu julgamento poderá arbitrar multa para a hipótese de descumprimento.
III. O prazo de validade da liminar na ação civil pública será de noventa dias, prorrogável por mais trinta dias.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

✂️ a) I;
✂️ b) II;
✂️ c) III;
✂️ d) I e II;
✂️ e) II e III.

390Q811423 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n.o 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O agente carcerário X dirigiu-se ao escrivão de polícia Y para informar que, naquele instante, o agente carcerário Z estava cometendo crime de tortura contra um dos presos e que Z disse que só pararia com a tortura depois de obter a informação desejada. Nessa situação hipotética, se nada fizer, o escrivão Y responderá culposamente pelo crime de tortura.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

391Q484768 | Geografia, Geoprocessamento, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

O procedimento para georreferenciamento de imagens de satélite tem base em princípios e técnicas objetivando corrigir erros sistemáticos e residuais. Acerca do georreferenciamento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Erros sistemáticos ocorrem em razão das características próprias do sensor, como: instabilidade da plataforma, distorção panorâmica e distorção causada pela curvatura e rotação da Terra.
✂️ b) O georreferenciamento estabelece uma relação geométrica entre cada pixel da imagem e uma única coordenada cartográfica, utilizando interpoladores de 2º grau ou superiores.
✂️ c) Nesse processo, somente algumas feições devem ser totalmente identificáveis na imagem.
✂️ d) O georreferenciamento de uma imagem de satélite não deve ocorrer com base em outra imagem, visando a reduzir a propagação de erros residuais.
✂️ e) O georreferenciamento de uma imagem de satélite, quando realizado com base em pontos de controle obtidos por sistemas de posicionamento por satélite, não necessita passar por uma análise de qualidade posicional.

393Q173620 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Depois de pronunciado por homicídio consumado e tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima Defesa, e a um ano de detenção, já que foi desclassificada a tentativa para o crime de lesões corporais (art. 129 do Código Penal). O co-réu Mévio apela da decisão alegando a extinção da punibilidade do crime de lesões corporais, já que, ao contrário do que se verificou com Tício, somente foi pronunciado em grau de recurso imediatamente após o decurso de quatro anos do recebimento da denúncia. Assim, é correto afirmar que:

✂️ a) ocorreu a prescrição do crime de lesões corporais para ambos os agentes, porque o benefício merece interpretação extensiva;
✂️ b) não ocorreu a prescrição, porque a interrupção da prescrição ocorrida com a pronúncia de Tício produz efeito relativamente ao outro participante do crime;
✂️ c) ocorreu a prescrição do crime de lesões corporais apenas para Mévio porque, quando Tício foi pronunciado, interrompeu-se em relação ao mesmo o lapso prescricional;
✂️ d) não ocorreu a prescrição, porque seu prazo se suspendeu quando houve a pronúncia de um dos agentes;
✂️ e) ocorreu a prescrição em ambos os crimes e para ambos os agentes porque, havendo co-autoria e conexão de crimes, a prescrição atinge todos os fatos.

394Q644315 | Informática, Virtualização, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

A virtualização de plataformas computacionais possibilita a execução de vários sistemas operacionais, mesmo que distintos, em um mesmo computador servidor. Ela pode ser feita de forma total (full virtualization) ou de outra forma, chamada paravirtualização. A respeito desse processo, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de paravirtualização.

✂️ a) A paravirtualização utiliza o computador hospedeiro de forma completa, com acesso direto aos recursos de hardware disponíveis.
✂️ b) Nesse método, não há necessidade de alteração do sistema operacional hóspede, pois todos os acessos aos recursos são feitos de forma transparente.
✂️ c) Nesse método, o sistema hóspede é modificado e conta com o mecanismo hypervisor para acesso indireto ao computador hospedeiro.
✂️ d) A paravirtualização exige que o sistema operacional hospedeiro seja do mesmo tipo que o sistema operacional hóspede.
✂️ e) Na paravirtualização, os sistemas hóspedes utilizam o kernel do sistema operacional hospedeiro de forma compartilhada.

395Q411361 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

Considere hipoteticamente que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal celebrou contrato administrativo com determinada empresa de terceirização, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Após a constatação de falhas na execução do objeto contratado, a autoridade administrativa competente, observado o devido processo legal, aplicou sanção de multa à empresa.

Com base nesse caso, é correto afirmar que a aplicação de tal sanção por parte do administrador público decorre do poder

✂️ a) disciplinar.
✂️ b) hierárquico.
✂️ c) discricionário.
✂️ d) de polícia.
✂️ e) regulamentar.

397Q180456 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:

✂️ a) já que vigora o princípio da jurisdicionalidade em todas as prisões cautelares, poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária;
✂️ b) ultrapassado o prazo máximo da prisão temporária, o indiciado será posto em liberdade pela autoridade policial, necessitando da expedição de alvará de soltura da autoridade judicial;
✂️ c) não haverá possibilidade de prisão administrativa, por completa vedação constitucional, salvo nos casos de transgressão militar definidos em lei. Haverá possibilidade de impetração de Habeas Corpus para impugnar a legalidade dessa prisão, não obstante a vedação constitucional;
✂️ d) não estando presente o periculum libertatis da prisão em flagrante, o juiz deverá revogá-la;
✂️ e) na prática de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial diante de estado flagrancial deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, independentemente da manifestação de vontade do ofendido.

398Q463179 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jurandir, cidadão brasileiro, foi processado e condenado no exterior por ter praticado tráfico internacional de drogas, e ali cumpriu seis anos de pena privativa de liberdade. Pelo mesmo crime, também foi condenado, no Brasil, a pena privativa de liberdade igual a dez anos e dois meses. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, a pena privativa de liberdade a ser cumprida por Jurandir, no Brasil, não poderá ser maior que quatro anos e dois meses.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

399Q427629 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que:

✂️ a) o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que nacional, sendo vedada a sua utilização por pessoa jurídica, ainda que em favor de pessoa física, e pelo Ministério Público;
✂️ b) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
✂️ c) conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, assim como para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
✂️ d) qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público;
✂️ e) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

400Q415634 | Direito Civil, Posse, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

Há oito meses, Severino, caseiro de um sítio de propriedade de Sérgio, recusou-se a desocupar a casa de caseiro da propriedade, apesar de rescindido o contrato de trabalho. Tendo em vista que Carlos acabou de comprar o imóvel de Sérgio, imitindo-se na posse do mesmo:

✂️ a) pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, desde que o faça pessoalmente;
✂️ b) pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, ainda que o faça com ajuda de terceiros;
✂️ c) pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, desde que o faça pessoalmente e com a supervisão da polícia civil;
✂️ d) pode solicitar à polícia que retire Severino da casa, não podendo se envolver nas diligências;
✂️ e) somente poderá retirar Severino do imóvel através de uma ação judicial.

Questões de Concursos Polícia Civil DF

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381Q179775 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

382Q818761 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

383Q220508 | Medicina Legal, Perito Criminal Odontologia, Polícia Civil DF, FUNIVERSA