Questões de Concursos Polícia Civil DF

Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.

Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:

Ainda acerca do tema controle de constitucionalidade, é factível asseverar que:

Em tema de exceções, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem.

O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

O direito assegurado na Constituição de formular requerimentos junto aos órgãos públicos para noticiar ilegalidade ou abuso de poder denomina-se:

Um dos tributos que podem ser cobrados no Brasil tem como fato gerador o exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que indica essa modalidade tributária: