Questões de Concursos Polícia Civil ES

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado:

I. Se tem algo mais a alegar em sua defesa.

II. Sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.

III. Se é verdadeira a acusação que lhe é feita e, não sendo, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se comelas esteve antes da prática da infração ou depois dela.

IV. Se faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

Para a Organização Pan-Americana de Saúde(OPAS/OMS-1990) , a Promoção de Saúde constitui-se como a “soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e de outros setores sociais e produtivos, dirigidas ao desenvolvimento das melhores condições de saúde individual e coletiva”.Ainterdisciplinaridade é um dos fundamentos desse paradigma de atenção emsaúde e se define como:

As operações realizadas pela entidade em determinado exercício social, incluindo receitas, custos e despesas, são representadas em uma demonstração estática denominada demonstração do resultado do exercício.

De acordo com a Resolução-RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 da ANVISA, a “amostra composta por um número de unidades amostrais inferior ao estabelecido em plano amostral constante na legislação específica.” corresponde à definição de

Um dos objetivos da Odontologia contemporânea é a preservação das estruturas dentárias. A detecção rotineira das lesões de cárie sem cavidade é um instrumento indispensável para atingir esse objetivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue os itens seguintes. O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes. A Lei Geral das Telecomunicações estabelece que, em cada estado da Federação, pode haver somente uma prestadora de telefonia fixa, serviço telefônico fixo comutado.

Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.

De acordo com o Sistema Brasileiro de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o Manual do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) de 2015 e o Manual do Controle da Raiva nos Herbívoros, para a realização do diagnóstico da EEB, é correto afirmar que é mais indicado utilizar a região

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item.

Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano.

Os alcaloides constituem um grupo de substâncias bastante heterogêneo. Geralmente de origem vegetal, possuem caráter básico com acentuada ação farmacológica em animais. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta um alcaloide tropânico. 

Quanto aos conceitos de banco de dados, storage e RAID, julgue os itens seguintes. O storage do tipo SAN (Storage Area Network) é embasado em redes de armazenamento dedicadas e escaláveis que conectam servidores e dispositivos.

Parte do metabolismo energético executado pela maioria das células eucarióticas ocorre através do ciclo de Krebs ou ciclo do ácido cítrico. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O ciclo de Krebs ocorre na matriz das mitocôndrias das células eucarióticas.

No processo de eritopoese, o eritroblasto passa pelo fenômeno de enucleação, isto é, a perda do núcleo, passando, então, a ser chamado de reticulócito. Mesmo após a enucleação, o reticulócito mantém preservada sua capacidade de síntese proteica. Diante do exposto, o que é predominantemente responsável por manter a capacidade de síntese em uma célula que não apresenta mais núcleo?

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rui, que é policial militar, mediante violência e grave ameaça, infligiu intenso sofrimento físico e mental a um civil, utilizando para isso as instalações do quartel de sua corporação. A intenção do policial era obter a confissão da vítima em relação a um suposto caso extraconjugal havido com sua esposa.

Nessa situação hipotética, a conduta de Rui, independentemente de sua condição de militar e de o fato ter ocorrido em área militar, caracteriza o crime de tortura na forma tipificada em lei específica.

Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições: