Questões de Concursos Polícia Civil ES

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.

O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

No corpo humano, a presença de substâncias estranhas pode interferir em equilíbrios biológicos, provocando diferentes males. A morfina, uma das substâncias extraídas diretamente do ópio, reage com o anidrido acético, produzindo a heroína. O ecstasy, droga muito difundida mundialmente entre os jovens, tem como princípio ativo a substância 3,4-metilenodioximetanfetamina.

Sabendo que a substância que constitui o ecstasy, mencionada no texto, possui 2 átomos de oxigênio em sua estrutura, então é correto concluir que essa substância é um óxido.

Com relação ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

Considere que o tribunal de justiça do estado tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade que teve por objeto lei municipal, sob o fundamento de afronta a dispositivo inserto na Constituição Estadual, o qual se limitou a reproduzir preceito da CF de observância obrigatória pelos estados. Nessa hipótese, segundo entendimento do STF, não é viável a utilização de qualquer espécie recursal contra a referida decisão para fins de submissão do tema à jurisdição da corte suprema, por tratar-se de decisão proferida no âmbito do controle abstrato de normas e por ter tido como objeto lei municipal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Davi, ao efetuar a compra de alguns livros, solicitou ao vendedor a respectiva nota fiscal. O vendedor, contudo, não a forneceu, sob o argumento de que o gerente da loja não o havia autorizado a emitir notas fiscais.

Nessa situação, a omissão constitui simples infração administrativa.

A ação de um princípio ativo após a sua administração por meio do medicamento depende das características físico-químicas desse princípio ativo, da via de administração e da forma farmacêutica. Quanto às formas farmacêuticas, julgue os itens seguintes.

Na via parenteral devem ser utilizadas as formas injetáveis estéreis, as emulsões e as suspensões liofilizadas.

Julgue os itens que se seguem, relativos à gametogênese humana.

Durante a gametogênese em humanos, células germinativas primordiais diploides se dividem por meiose, produzindo células haploides denominadas gametas, contendo um cromossomo de cada parte dos cromossomos homólogos encontrados na célula germinativa diploide.

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidademental:

I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.

II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.

III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á emauto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.