Questões de Concursos Polícia Civil ES

Considere a seguinte situação hipotética.

Jairo, com 62 anos de idade, realizou loteamento urbano sem autorização do órgão público competente e vendeu as frações mediante compromissos de compra e venda.

Nessa situação, a conduta de Jairo constitui crime contra a administração pública.

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.

Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas de que Maria, imputável, guardava em sua residência cerca de 100 gramas de cocaína, acondicionadas em pequenos invólucros plásticos, destinadas a posterior comercialização. Após confirmarem a veracidade dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial, visando a apreensão da droga e a prisão de Maria. Nessa situação, poderão os policiais adentrar na casa em qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o respectivo mandado judicial.

Julgue os itens que se seguem, relativos a redes de comunicações digitais em operação no Brasil, incluindo sistemas de telefonia móvel celular.

Em sistemas de comunicação digital fixos ou móveis, os múltiplos percursos causados pelo canal de comunicação são mais severos que em sistemas analógicos, provocando, naqueles, atraso e desvanecimento, com consequente perda de sincronismo, e nesses, interferência intersimbólica, também chamada de fantasmas, que pode ser eliminada pelo aumento da potência de transmissão, pela torre transmissora, ou pelo uso, nessa torre, de antenas mais diretivas, com maior ganho e eficiência de radiação, sendo esse último mais adequado por não afetar a cobertura do sistema, nem a sua disponibilidade.

Um sistema ponto-a-ponto digital, para o qual foi reservada uma banda de frequências B, trabalha com modulação e codificação de canal (FEC) adaptativas, cujas taxas de modulação e de codificação de canal, são ajustadas de acordo com as condições do canal, e os ajustes visam à maximização da capacidade de transmissão. Para esse sistema, as técnicas de modulação possíveis são: QPSK, 16QAM ou 64QAM; as taxas de codificação de canal que podem ser utilizadas são: ¼, ½, ¾ ou 1. A taxa líquida de transmissão de informação R, em bps, desse sistema, medida na saída do codificador de fonte do transmissor, é ajustável, de tal forma que o sinal modulado ocupe sempre toda a banda de frequências disponibilizada, sendo a banda de ocupação do sinal modulado calculada por meio dos estudos de Nyquist.

Julgue os itens a seguir, referentes ao sistema ponto-a-ponto descrito acima.

Considere que, em determinado momento, tendo-se conhecimento das condições do canal, a modulação foi fixada em 64QAM, a taxa de codificação de canal foi ajustada em 1 e o valor da taxa de transmissão R foi feito igual a R₁, respeitando-se o estabelecido para o sistema. Considere, ainda, que, após terem sido verificadas alterações nas condições desse canal, a taxa de codificação de canal deva ser ajustada para o valor de ¼, mas deva ser mantida a modulação de 64QAM. Nessas circunstâncias, ao serem feitos os devidos ajustes na taxa de codificação, a taxa R deverá ser ajustada para o valor de 75% de R1, de forma a se manter as condições enunciadas no texto.

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens de 110 a 115.

Suponha que a autoridade policial tome conhecimento da prática de crime de lesão corporal de natureza leve praticado dolosamente por José, imputável, contra Marcos, seu vizinho. A notícia foi apresentada por uma testemunha do fato, não tendo a vítima comparecido à delegacia de polícia. Nessa situação, a autoridade policial deverá aguardar a representação da vítima, sem a qual não poderá dar início à persecução penal.

O amparo assistencial e previdenciário do Estado ao funcionário policial e sua família compreenderá, EXCETO

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal.

Robson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime.

A respeito das características do espectro eletromagnético e da correspondente atribuição de faixas de frequência no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A faixa de frequência utilizada pela telefonia celular está enquadrada como sendo faixa de frequência muito alta — very high frequency (VHF).