Questões de Concursos Polícia Civil ES

Julgue os itens seguintes, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.

Para que haja a avocação não é necessária a presença de motivo relevante e justificativa prévia, pois esta decorre da relação de hierarquia existente na administração pública.

À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade.

Se um delegado de polícia, mediante fundadas suspeitas de que um motorista esteja transportando em seu caminhão certa quantidade de substância entorpecente para fins de comercialização, determinar a execução de busca no veículo, sem autorização judicial, resultando infrutíferas as diligências, uma vez que nada tenha sido encontrado, essa conduta da autoridade policial caracterizará o crime de abuso de autoridade, pois, conforme entendimento doutrinário dominante, o veículo automotor onde se exerce profissão ou atividade lícita é considerado domicílio.

Diversos microrganismos apresentam a capacidade de sintetizar substâncias tóxicas aos seres humanos. O estudo das características desses organismos e de suas toxinas permite que se desenvolvam métodos de prevenção, identificação e tratamento das intoxicações, e também que se elaborem aplicações úteis desses compostos.

Uma biblioteca de cDNA de determinado organismo contém informações dos genes que são expressos por esse organismo, mas não apresenta as regiões de DNA nãocodificante.

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é cabível a aplicação do instituto da liberdade provisória nos casos que envolvam a prática do crime de tráfico ilícito de substância entorpecente.

Diversos microrganismos apresentam a capacidade de sintetizar substâncias tóxicas aos seres humanos. O estudo das características desses organismos e de suas toxinas permite que se desenvolvam métodos de prevenção, identificação e tratamento das intoxicações, e também que se elaborem aplicações úteis desses compostos.

As chances de uma enzima de restrição que reconhece uma seqüência de seis bases encontrar uma sequência apropriada ao longo da cadeia de DNA são de uma em cada 6⁴ pares de bases.

O capital circulante líquido representa a diferença entre o ativo

Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido, produziu imagens eróticas em cenário previamente montado, divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A natureza jurídica da notificação do mantenedor do sítio constitui condição de procedibilidade e a ação penal somente poderá ser intentada quando a notificação tiver sido efetivamente realizada e o serviço de acesso não tiver sido desabilitado.

Diversos microrganismos apresentam a capacidade de sintetizar substâncias tóxicas aos seres humanos. O estudo das características desses organismos e de suas toxinas permite que se desenvolvam métodos de prevenção, identificação e tratamento das intoxicações, e também que se elaborem aplicações úteis desses compostos.

Para se realizar o seqüenciamento do DNA utilizando dideoxinucleotídeos, é necessário um sistema de enzimas que libere, um a um, os nucleotídeos do DNA a ser seqüenciado, de forma que possam reagir com os dideoxinucleotídeos e serem identificados.