Questões de Concursos Polícia Civil ES

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local.

Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Sujeito ativo do crime é o que pratica a conduta delituosa descrita na lei e o que, de qualquer forma, com ele colabora, ao passo que o sujeito passivo do delito é o titular do bem jurídico lesado ou posto em risco pela conduta criminosa.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem. No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente para que a vítima, mantida em erro, entregue espontaneamente o bem, enquanto, no furto mediante fraude o ardil é uma forma de reduzir a vigilância da vítima, para que o próprio agente subtraia o bem móvel.

Alguns componentes citoplasmáticos dos eucariontes são responsáveis por atividades especializadas, como armazenamento de substâncias, regulação da entrada e saída de substâncias, transporte de material intracelular. Nos sistemas de computador, também existem unidades especializadas em armazenamento de dados e programas, na regulação da entrada e saída de dados e no transporte de substâncias. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

São exemplos de unidades ou subsistemas associados à regulação de entrada e saída de dados em um computador PC típico: BIOS e device drivers.

A síntese de melatonina inicia-se com a liberação de noradrenalina pelos terminais simpáticos que inervam a glândula pineal. A respeito da liberação desse neurotransmissor, julgue os itens a seguir.

A transmissão adrenérgica ocorre somente nas fibras pósganglionares do sistema parassimpático.

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Marilda, ao deixar o trabalho sob uma forte chuva, apoderou-se de um guarda-chuva alheio supondo ser próprio, visto que ele guardava todas as características e semelhanças com o objeto de sua propriedade. O legítimo proprietário do objeto, dias após, a surpreendeu na posse do bem e acusou-a de furto. Nessa situação, a conduta de Marilda é atípica diante da ocorrência de erro de tipo, excluindo-se o dolo e o fato típico.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

De acordo com o entendimento firmado no âmbito do STJ, havendo termo, a duração da medida socioeducativa estabelecida pela sentença deve ser adotada como parâmetro no cálculo do prazo prescricional.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

A identificação de substâncias de interesse toxicológico em amostras biológicas, especialmente quando não há informação prévia para o direcionamento da análise, representa um desafio complexo para o toxicologista forense. Acerca das análises toxicológicas, julgue os itens a seguir.

A Organização Mundial da Saúde define droga como uma substância que, após ser introduzida em um organismo vivo, é capaz de modificar uma ou mais de suas funções.

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde a um benzimidazol.

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. Mesmo que apresente documento de identificação civil, o indiciado poderá ser submetido a identificação criminal quando esta for essencial às investigações, segundo entendimento e despacho da autoridade policial.

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Segundo o disposto na legislação específica, são crimes hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio, a epidemia com resultado morte e o genocídio.

No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:

A invenção da PCR (polimerase chaim reaction) ou reação em cadeia de polimerase por Mullis, em 1985, possibilitou a ampliação e reprodução de uma ínfima quantidade de fragmentos de moléculas de DNA e a análise química comparativa com o DNA colhido do suspeito de crime. Julgue os próximos itens, relacionados à genética forense. Não é possível a identificação de autor de crime de estupro por análise de DNA a partir de espermatozóides colhidos na vagina da vítima, mesmo utilizando a técnica de PCR, pois se tratam de células haplóides, isto é, com a metade do número de cromossomos da espécie.

Farmacologia envolve o estudo da ação de substâncias medicamentosas. Acerca das áreas de atuação da farmacologia, julgue os itens a seguir.

O escopo da farmacocinética limita-se ao estudo da absorção, da distribuição e da excreção de drogas.

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.