Questões de Concursos Polícia Civil ES

Julgue os itens seguintes, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.

Na delegação de competência, a titularidade da atribuição administrativa é transferida para o delegatário que prestará o serviço.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que favorecem o acesso dos usuários aos seus direitos sociais.

Considerando que um senhor com 65 anos de idade tenha-se submetido a um exame ambulatorial no instituto médico legal após ter sofrido, trinta dias antes, um acidente automobilístico de que resultou fratura de membro inferior, julgue os itens que se seguem.

Estando o paciente incapacitado para exercício de suas atividades habituais por tempo superior a trinta dias, sempre é possível descartar que a natureza da lesão seja leve.

Em uma amostra de 1.630 pessoas, moradoras do município de Cristalina – GO, foram observadas as seguintes freqüências dos genes: I^A = 0,32; I^B = 0,08 e i = 0,60.

Na amostra, a quantidade de pessoas que apresentam genótipo B homozigoto é inferior a 15.

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passou a caracterizar a prática de tortura, porquanto também é causa de intenso sofrimento físico ou mental.

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:

• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00;
• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00;
• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00;
• Inscrição de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 700,00;
• Inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 200,00.

Com base nas informações apresentadas, o ente público teve um superávit financeiro de

À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade.

Caso, no decorrer do cumprimento de mandado de busca e apreensão determinado nos autos de ação penal em curso, o policial responsável pela diligência apreenda uma correspondência destinada ao acusado e já aberta por ele, apresentando-a como prova no correspondente processo, essa conduta do policial encontrar-se-á resguardada legalmente, pois o sigilo da correspondência, depois de sua chegada ao destino e aberta pelo destinatário, não é absoluto, sujeitando-se ao regime de qualquer outro documento.

Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.

Se um indivíduo, imputável, ao regressar de uma viagem realizada a trabalho na Argentina, for flagrado na fiscalização alfandegária trazendo consigo 259 frascos da substância denominada lança-perfume e, indagado a respeito do material, alegar que desconhece as propriedades toxicológicas da substância e sua proibição no Brasil em face do uso frequente nos bailes carnavalescos, onde pretende comercializar o produto, nessa situação, a alegação de desconhecimento das propriedades da substância e ignorância da lei será inescusável, não se configurando erro de proibição.

Catecolaminas podem causar excitação ou inibição da contração do músculo liso, dependendo do local, da dose e do tipo de catecolamina liberada. Acerca dos tipos de receptores, julgue os itens que se seguem.

Receptores do tipo alfa-1 e do tipo alfa-2 estão ligados a atividades inibitórias.

Considere a seguinte sequência de proposições:

P1 - Existem policiais que são médicos.

P2 - Nenhum policial é infalível.

P3 - Nenhum médico é infalível.

Nessas condições, é correto concluir que o argumento de premissas P1 e P2 e conclusão P3 é válido.