Questões de Polícia Civil GO com Gabarito (Comentado)

181Q51182 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

✂️ a) o Presidente da República pode decretar guerra e delegar aos Ministros de Estado a atribuição de decretar e executar intervenção federal.
✂️ b) os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal perdem a Chefia de Poder tão logo se tornem réus criminais perante o STF, em virtude da potencial assunção da Presidência da República.
✂️ c) o Presidente da Câmara dos Deputados, por estar na linha sucessória da Presidência da República, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
✂️ d) o Presidente da República pode expedir “decretos autônomos” e delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União a atribuição de conceder indulto e comutar penas.
✂️ e) o Governador do Estado só pode ser processado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça após prévia autorização da Assembleia Legislativa local nos casos em que a Constituição Estadual assim o exigir.

185Q51386 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

✂️ a) considera-se servidor público, para fins criminais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
✂️ b) em caso de dano causado pelo servidor ao Estado, a apuração de responsabilidade ocorrerá exclusivamente pelo Poder Judiciário.
✂️ c) segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a ausência de acompanhamento por advogado no processo administrativo disciplinar é motivo de nulidade.
✂️ d) a responsabilidade penal do servidor pode ser apurada tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.
✂️ e) a decisão criminal que declara a existência do fato ou seu autor não vincula a decisão na órbita administrativa.

189Q51173 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

✂️ a) A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.
✂️ b) Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.
✂️ c) Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.
✂️ d) Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.
✂️ e) Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

193Q177314 | História e Geografia de Estados e Municípios, Goiás, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

“Foi a única tomada do poder pela força, por um grupo político estadual, em todo o período republicano.”
CAMPOS, Itami. O coronelismo em Goiás. Goiânia: Editora Vieira, 2003. p. 89.

A citação refere-se à deposição de um administrador político de Goiás por meio do uso da força, formada basicamente por grupos goianos autóctones. Esse acontecimento foi a

✂️ a) Revolução de 1909, quando os membros da chamada Legião Rubra derrotaram o grupo político xavierista.
✂️ b) Crise das Constituições, quando Braz Abrantes, por meio de um golpe militar, assumiu a presidência do estado em 1892.
✂️ c) Revolução de 1930, quando a Coluna Arthur Bernardes depôs o tradicional grupo político caiadista do poder.
✂️ d) “Revolução de 1964”, quando Mauro Borges foi deposto do poder e substituído pelo interventor Meira Matos.

197Q176640 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Sobre a interceptação das comunicações, é CORRETO afirmar:

✂️ a) no conhecimento ou encontro fortuito de provas, os elementos probatórios relativos a outro crime, encontrados casualmente à investigação de um determinado delito, durante interceptação telefônica judicialmente autorizada, podem ser valorados quando, por exemplo, guardarem relação de conexão com o delito que justificou a medida.
✂️ b) o efeito-à-distância explica que a proibição de valoração que incide sobre o meio de prova primário, obtido a partir de interceptação ilícita, não é comunicável ao meio de prova secundário, uma vez que, nestes casos, o interesse social deve prevalecer sobre o direito à privacidade dos investigados.
✂️ c) as correspondências remetidas aos presos, mesmo por razões de segurança pública ou disciplina prisional, só podem ser interceptadas pela administração penitenciária mediante autorização judicial, sob pena de violação da intimidade ou privacidade do emitente e destinatário.
✂️ d) somente o Poder Judiciário pode autorizar o início das interceptações telefônicas para investigação de crimes punidos com detenção, porquanto tal medida se encontra sob a cláusula da reserva de jurisdição.

198Q217091 | Química, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

De acordo com muitos autores, o corpo humano é formado essencialmente por três materiais: colágeno, água e hidroxiapatita. Com base na teoria atômica e na classificação periódica dos elementos, conclui-se, no que se refere às moléculas que constituem esses três materiais, que são formadas por

✂️ a) ligações covalentes (colágeno, água e hidroxiapatit e iônicas (hidroxiapatit, por não metais (colágeno, água e hidroxiapatit e por metais (hidroxiapatit.
✂️ b) ligações covalentes (colágeno, água e hidroxiapatita) e iônicas (hidroxiapatita), por não metais (colágeno e água) e por metais (hidroxiapatita).
✂️ c) ligações covalentes (colágeno, água e hidroxiapatita) e iônicas (hidroxiapatita), por não metais (colágeno, água e hidroxiapatita) e por metais (colágeno e hidroxiapatita).
✂️ d) ligações covalentes (colágeno e água) e iônicas (hidroxiapatita), por não metais (colágeno, água e hidroxiapatita) e por metais (hidroxiapatita).
✂️ e) ligações covalentes (colágeno) e iônicas (água e hidroxiapatita), por não metais (colágeno, água e hidroxiapatita) e por metais (hidroxiapatita).

199Q176657 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos jurídicos podem ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. Entretanto, em situações específicas, impõem-se algumas restrições. A partir dessas considerações, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a permissão legal de realização de prova testemunhal subsidiária obriga sua produção, impedindo o juiz de dispensá-la.
✂️ b) a presunção hominis só pode ser acatada nos casos em que a lei não exclui a prova testemunhal.
✂️ c) o Código Civil isenta de obrigação de comparecimento perante a autoridade aquele a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo de fato que se investiga.
✂️ d) o ordenamento jurídico brasileiro impõe um regime de absoluta impossibilidade de prova testemunhal ante a incapacidade de quem prestará testemunho.

Questões de Concursos Polícia Civil GO

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181Q51182 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

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198Q217091 | Química, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

199Q176657 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

200Q735499 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrivão de Polícia, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE