Questões de Concursos Polícia Civil GO

A Constituição da República prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Sobre o instituto da requisição, verifica-se o seguinte:

Assinale a alternativa que apresenta crime em que é cabível a prisão temporária, segundo a Lei n.º 7.960/1989.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Segundo o artigo 3º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro – LINDB, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Diante do exposto, verifica-se que

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

As permissões são regras que podem ser definidas para arquivos e pastas de um computador a fim de permitir ou não o acesso e a manipulação de seu conteúdo. Permite ao usuário visualizar o conteúdo do arquivo ou da pasta e executar programas dentro dela. Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta o comando que corresponde a ela.

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

Sobre as parcerias público-privadas, dispõe a Lei nº 11.079/2004:

Em outubro de 2009, Bico de Pássaro foi preso em flagrante delito, uma vez que, em cumprimento a mandado de busca e apreensão em sua residência, foi encontrada uma arma de fogo de uso permitido, sem registro. Após instauração de inquérito policial pela suposta prática do crime previsto no artigo 12, da Lei 10.826/2003, a defesa impetrou habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito. O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que o fato evidentemente não constituía crime, uma vez que a Lei 11.922/09 teria ampliado o prazo para registro de armas de fogo para o dia 31 de dezembro de 2009 e, assim, haveria atipicidade do crime de posse de arma de fogo até a mencionada data. A decisão transitou em julgado. No entanto, o Ministério Público, verificando que o Tribunal alterou seu entendimento em outros casos, ofereceu denúncia contra Bico de Pássaro exatamente pelo crime de posse irregular de arma de fogo. A denúncia foi recebida pelo magistrado. Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o magistrado

Sobre os crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

Jovenaldo casa-se com Marivalda. Ambos pertencem ao grupo sanguíneo A. O primeiro filho deles apresenta o grupo sanguíneo O.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a probabilidade de que o próximo filho desse casal seja do grupo sanguíneo A.

[B] é parado em uma blitz policial quando é flagrado transportando no porta-malas de seu veículo uma espingarda desmontada, acondicionada em um saco plástico. A conduta de [B] configura:

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.

Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de

De acordo com muitos autores, o corpo humano é formado essencialmente por três materiais: colágeno, água e hidroxiapatita. Com base na teoria atômica e na classificação periódica dos elementos, conclui-se, no que se refere às moléculas que constituem esses três materiais, que são formadas por

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

A automação via sistemas informatizados tende a causar profundas mudanças nos ambientes em que ela chega. Entretanto, é comum que nos primeiros momentos as informações sejam armazenadas no formato de documentos de texto e planilhas. Supondo que todas as informações de um órgão estejam armazenadas dessa forma e que se deseja obter informações consolidadas, é necessária:

Do ponto de vista ético, assinale a alternativa incorreta.