Questões de Concursos Polícia Civil MA

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161Q721973 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No Brasil, muitos trabalhadores estão submetidos a relações e condições de trabalho, se não iguais, análogas àquelas estabelecidas pelo antigo sistema escravista, embora a escravidão tenha sido oficialmente abolida há mais de cem anos. Atualmente, o trabalho caracterizado como forçado ou escravo é uma prática que afeta

✂️ a) o prestígio brasileiro no sistema internacional, pois tais condições de trabalho, diante das demais nações industrializadas, são uma particularidade do país.
✂️ b) os pré-adolescentes do sexo masculino e semialfabetizados, principal mão de obra utilizada no setor agrícola.
✂️ c) os imigrantes bolivianos residentes em São Paulo, explorados pela indústria têxtil e de confecções.
✂️ d) o Estado, carente de recursos para identificar os empregadores que usam o trabalho escravo e prejudicam a economia.
✂️ e) o setor privado, não alcançando os serviços ou projetos desenvolvidos pelo setor público.

163Q729598 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

✂️ a) os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.
✂️ b) o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado.
✂️ c) a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação.
✂️ d) todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.
✂️ e) esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação.

164Q212671 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

Em termos da medida da toxicidade de fármacos, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A DL₅₀ (dose letal para 50% de um grupo de animais) varia muito entre espécies e não pode ser extrapolado com segurança para seres humanos.
✂️ b) A DL₅₀ (dose letal para 50% de um grupo de animais) não mede a toxicidade a longo prazo, apenas a toxicidade aguda.
✂️ c) A DE₅₀ (dose capaz de produzir efeito farmacológico para 50% de um grupo de animais), nem sempre pode ser definida, como no caso de analgésicos que precisam de diferentes doses para diferentes intensidades de dor.
✂️ d) O índice terapêutico ( DE₅₀/DL₅₀) é uma medida não muito eficaz para garantir a segurança de um fármaco qualquer.
✂️ e) A toxicidade depende do estado clínico do paciente podendo o atenolol ser tóxico para asmáticos e menos tóxicos para pacientes não asmáticos.

166Q412137 | Direito Administrativo, Serviço Público, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

✂️ a) contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.
✂️ b) contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.
✂️ c) de valor irrisório.
✂️ d) não relativa ao mês de consumo.
✂️ e) decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.

168Q177191 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Sobre os efeitos decorrentes de alterações legislativas à norma impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta:

✂️ a) Caso se constate a revogação da norma impugnada na ação, a jurisprudência do STF indica a necessidade de se aditar a inicial.
✂️ b) Mesmo que a norma cuja constitucionalidade é questionada seja revogada, persiste interesse processual no ajuizamento da ação, sobretudo diante dos efeitos já produzidos pela norma revogada.
✂️ c) Qualquer alteração na lei questionada por meio da Ação Direta prejudica o seu prosseguimento.
✂️ d) Não terão impacto no curso processual alterações legislativas que não modifiquem o conteúdo do dispositivo impugnado ou que impliquem alteração meramente formal.
✂️ e) A conversão em lei de Medida Provisória questionada em Ação Direta levará sempre à perda superveniente do objeto da ação.

169Q811599 | Legislação Federal, Lei 9807 1999, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Mário está sendo acusado pela prática de crime de furto em concurso de pessoas. Arrependido de sua conduta resolve colaborar efetiva e voluntariamente para a investigação e com o processo criminal, resultando dessa colaboração, a recuperação parcial do produto do crime. De acordo com a Lei nº 9.807/99, o Juiz

✂️ a) poderá, a requerimento das partes ou do Ministério Público, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade de Mário, sendo vedada à concessão de ofício.
✂️ b) não poderá conceder o perdão judicial a Mário, uma vez que a colaboração restou na recuperação parcial do produto do crime.
✂️ c) poderá, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade para Mário.
✂️ d) só poderia conceder o perdão judicial a Mário, se houvesse praticado crime contra a vida, havendo localização da vítima com a sua integridade física preservada.
✂️ e) só poderia conceder o perdão judicial a Mário na hipótese da colaboração resultar na identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa.

170Q172562 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Aury Lopes Júnior leciona que “ o inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir”. Já o Art. 4º, do CPP destaca que será realizado pela Polícia Judiciária e terá por fim a apuração das infrações penais e sua autoria.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Entendendo a autoridade policial que o fato apurado não configura crime, deverá realizar o arquivamento do inquérito, evitando o prosseguimento de um constrangimento ilegal sobre o indiciado.
✂️ b) O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
✂️ c) O sigilo e a dispensabilidade são algumas das características do inquérito policial, repetidamente citadas pela doutrina brasileira.
✂️ d) Não deve a autoridade policial proibir o acesso do defensor do indiciado aos elementos de prova já documentados no âmbito do procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
✂️ e) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

171Q175275 | Direito Processual Penal, Da Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação ao instituto da competência, analise as afirmativas a seguir.

I. Na continência, existe pluralidade de agentes e unidade de crime. Já a conexão pode ser identificada em situações de pluralidade de crimes e unidade ou pluralidade de agentes.

II. A conexão intersubjetiva por reciprocidade é aquela em que duas ou mais infrações são praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

III. A conexão intersubjetiva concursal ocorre quando duas ou mais infrações forem cometidas por várias pessoas em concurso, ainda que não estejam na mesma situação de tempo e lugar.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ e) se somente a afirmativa II estiver correta.

172Q178518 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Basta a união de mais de três pessoas para a prática de crime determinado para a configuração do tipo respectivo.
✂️ b) O delito se consuma no momento em que se verifica a efetivação da associação, independentemente da prática de qualquer crime por parte dos seus membros.
✂️ c) Para a configuração do crime de quadrilha pode ser considerado no número mínimo a presença de inimputável, certo, porém, que todos os agentes devem ser identificados.
✂️ d) Não pode ser reconhecida a forma qualificada quando apenas um dos seus membros esteja armado.
✂️ e) Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, não é possível o reconhecimento do crime de quadrilha e roubo majorado pelo concurso de agentes.

173Q446448 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe

✂️ a) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
✂️ b) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.
✂️ c) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
✂️ d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.
✂️ e) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.

175Q212584 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

Na teoria das técnicas cromatográficas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Um prato teórico pode ser considerado uma etapa de equilíbrio no processo de distribuição de um componente dado entre as fases móvel e estacionária.
✂️ b) Quanto maior o número de pratos, mais etapas de equilíbrio existem e, dessa forma, pior seria a separação entre compostos no processo cromatográfico.
✂️ c) O número de pratos teóricos é um valor intrínseco da coluna cromatográfica na separação de qualquer substância química e indica a sua qualidade.
✂️ d) As colunas com tamanhos diferentes podem ser comparadas em sua eficiência relativa, avaliando-se o número de pratos teóricos totais;
✂️ e) A diminuição da altura do prato teórico em uma coluna cromatográfica diminui a sua eficiência.

177Q177196 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Agentes da fiscalização tributária de determinado Estado, durante o dia, sem mandado judicial, ingressaram no escritório de contabilidade de empresa investigada por sonegação fiscal, a fim de apreender livros contábeis e documentos fiscais.

Nesse caso, a atuação dos agentes

✂️ a) foi correta, pois o escritório de contabilidade não está sujeito à proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar.
✂️ b) foi correta, pois, apesar da proteção constitucional, o ingresso sem mandado judicial é possível nos casos de flagrante delito, de desastre, de prestação de socorro e, durante o dia, de investigação fiscal ou criminal, quando houver risco de destruição de provas.
✂️ c) não foi correta, pois o ingresso sem mandado judicial somente seria possível nos casos de investigação criminal, e não nos casos de investigação fiscal.
✂️ d) não foi correta, pois o escritório, como espaço privado, não aberto ao público, está sujeito à proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar, havendo necessidade de autorização judicial.
✂️ e) não foi correta, pois livros e documentos só podem ser objeto de apreensão para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

179Q460175 | Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

✂️ a) A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.
✂️ b) O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
✂️ c) A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.
✂️ d) A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.
✂️ e) A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

Questões de Concursos Polícia Civil MA

Resolva questões de Polícia Civil MA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q721973 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

162Q448615 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

163Q729598 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

164Q212671 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

165Q445127 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

166Q412137 | Direito Administrativo, Serviço Público, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

167Q461791 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

168Q177191 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

169Q811599 | Legislação Federal, Lei 9807 1999, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

170Q172562 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

171Q175275 | Direito Processual Penal, Da Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

172Q178518 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

173Q446448 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

174Q334464 | Matemática, Geometria, Policial Civil Perito, Polícia Civil MA, FCC

175Q212584 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

176Q593332 | Química, Eletroquímica, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

177Q177196 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

178Q448833 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

179Q460175 | Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

180Q736458 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018