Questões de Concursos Polícia Civil MA

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222Q734834 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Após desentendimento em jantar em sua residência, um deputado estadual esfaqueou um colega, que morreu no local. Para ocultar o ato criminoso, o parlamentar enterrou o corpo da vítima no quintal de sua residência. Após o indiciamento, o MP ofereceu denúncia contra o parlamentar.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes de homicídio e de ocultação de cadáver será do

✂️ a) tribunal de justiça e do juiz singular da justiça comum estadual, respectivamente.
✂️ b) juiz singular da justiça comum estadual.
✂️ c) tribunal do júri da comarca em que os crimes foram praticados.
✂️ d) tribunal de justiça do estado em que o parlamentar exercer o seu mandato.
✂️ e) tribunal do júri e o do juiz singular da justiça comum estadual, respectivamente.

223Q211537 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

A identificação e quantificação de substâncias orgânicas, além da possibilidade de uso de técnicas espectroscópicas e espectrométricas, podem ser conduzidas por meio da medição de algumas de suas propriedades físico-químicas.

Sobre as diferentes probabilidades de identificação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As medidas de propriedades físico-químicas como ponto de fusão e viscosidade relativa são passíveis de coincidências tendo menor poder confirmatório que a espectroscopia de infravermelho por exemplo.
✂️ b) A medida de ponto de fusão de uma substância é utilizada para sua identificação e não para avaliar sua pureza.
✂️ c) Não é possível utilizar a espectroscopia de infravermelho para quantificar uma substância orgânica, apenas para identificá- la.
✂️ d) A determinação do índice de refração de uma substância não sofre nenhuma influência em termos do valor medido (N,sub>D ²⁵ ) da pureza da substância em análise.
✂️ e) A polarimetria não é uma técnica quantitativa.

225Q212372 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

A determinação de analitos derivados de xenobióticos no corpo humano pode ser realizada por meio de diferentes abordagens. Considerando a análise de resíduos de drogas como cocaína, por exemplo, através do uso do cabelo como amostra, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os fâneros cutâneos que compreendem os cabelos e pêlos (incluindo unhas), ou seja, aquelas matrizes compostas basicamente por queratina, fornecem uma informação de uso ou abstinência de cocaína por um período relativamente bem maior, da ordem de semanas ou meses, quando comparado ao sangue e urina.
✂️ b) A análise de saliva ou a de urina são mais indicadas do que a análise do cabelo para avaliar o consumo ou não de cocaína de um candidato em um exame pré-admissional.
✂️ c) A urina e a saliva são fluidos que demonstram exposição pregressa enquanto o cabelo (ou pêlos) a exposição recente quando da análise de resíduos de cocaína.
✂️ d) A quantidade de analito-xenobiótico encontrada na saliva é, em geral, maior do que a encontrada na urina, quando da análise de resíduos de cocaína.
✂️ e) O teste de ELISA (Enzyme-linkedimmunosorbentassay), por sua especificidade, dispensa análises posteriores de GC-MS ou LC-MS (cromatografia líquida ou em fase gasosa acoplada a detector de espectrometria de massas) para confirmar e identificar o(s) analitos(s), quando se analisam amostras de cabelo para detectar resíduos de cocaína.

226Q733600 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.

I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juízo, se presentes os seus requisitos.

II Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal imputado ao indiciado.

III Aplicada medida cautelar diversa da prisão, será vedado ao juiz substituí-la por outra ou impor nova medida cumulativamente.

IV Lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de estupro, a autoridade policial poderá conceder ao preso liberdade provisória mediante fiança.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas os itens I e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

227Q427043 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Em relação às emendas constitucionais é correto afirmar que a

✂️ a) proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerandose aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros presentes à sessão.
✂️ b) Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
✂️ c) sua promulgação é de competência das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
✂️ d) Constituição poderá ser emendada a qualquer tempo, ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
✂️ e) matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada, poderá ser a qualquer tempo, desde que na mesma sessão legislativa, objeto de nova proposta.

228Q562765 | Informática, Windows, Policial Civil Perito, Polícia Civil MA, FCC

Considerando o Windows, versão em português e mouse com configuração padrão, analise as seguintes afirmações.

I. Clicar com o botão direito do mouse em qualquer espaço vazio da lista do lado direito do Windows Explorer e escolher as opções do item Exibir.

II. Clicar com o botão esquerdo do mouse no item Exibir do menu principal e escolher a opção desejada.

III. Clicar com o botão esquerdo do mouse no ícone Modos de Exibição e escolher a opção desejada.

Para alterar os modos de exibição dos diretórios e arquivos no Windows Explorer é correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) III, apenas.

229Q414375 | Direito Ambiental, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCC

Com relação a polícia administrativa, é correto afirmar que

✂️ a) são seus atributos, conforme afirmado pela doutrina, a auto-executoriedade e a coercibilidade, dentre outros.
✂️ b) deve ser exercida mediante atividades normativas que objetivem atender o interesse individual do administrado.
✂️ c) é a atividade do Executivo consistente na obrigação de restringir o exercício da liberdade individual em benefício da coletividade, independente de limites traçados em lei.
✂️ d) as restrições quanto ao uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do interesse público, não se aplicam aos estrangeiros de passagem pelo território nacional.
✂️ e) suas medidas destinadas a limitar interesses privados em detrimento do interesse social são exclusivamente preventivas, enquanto que as da polícia judiciária são estritamente repressivas.

231Q733253 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.

II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.

III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.

IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

232Q807326 | Legislação Federal, Lei Complementar 105 2001, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementar no 105/01, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil,

✂️ a) constitui contravenção penal e ilícito administrativo.
✂️ b) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão e multa.
✂️ c) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de prisão simples.
✂️ d) constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de detenção e multa.
✂️ e) não constitui violação do dever de sigilo.

234Q179175 | Direito Processual Penal, Sumulas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Os verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos juízes dos diversos tribunais do país, funcionam como orientação, de modo a buscar a uniformização das decisões judiciais.
De acordo com tais enunciados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A autoridade policial poderá fazer uso das algemas no caso de resistência à prisão ou risco para integridade física própria ou alheia, mas não quando houver fundado receio de fuga.
✂️ b) O crime de latrocínio é de competência do Tribunal do Júri, tendo em vista que para subtração ocorre a morte da vítima.
✂️ c) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
✂️ d) A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para oferecimento da denúncia.
✂️ e) O crime contra a honra praticado contra um magistrado, no exercício de suas funções, somente permite que o ofendido faça representação para posterior denúncia, mas não que ele mesmo ofereça queixa.

235Q179553 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

O estado “X” deseja desapropriar, por utilidade pública, um imóvel pertencente a particular, razão pela qual edita decreto declaratório de utilidade pública de determinada área.
Diante do caso narrado, e tendo em vista as disposições do Decreto Lei n. 3.365/41, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Após a declaração de utilidade pública, caso o Estado não efetive a desapropriação em até dois anos contados da data da expedição do respectivo decreto, este caducará.
✂️ b) As autoridades administrativas, declarada a utilidade pública, podem penetrar nos prédios compreendidos na declaração, desde que possuam prévia autorização judicial.
✂️ c) Os proprietários de imóveis contíguos prejudicados extraordinariamente em sua destinação econômica deverão reclamar perdas e danos do proprietário do imóvel expropriado, pelo fato de este ter recebido integralmente o pagamento do preço.
✂️ d) O proprietário do imóvel poderá discutir em juízo se estão presentes ou não os casos de utilidade pública, hipótese em que, procedentes os pedidos do autor, este poderá reivindicar o imóvel mesmo após incorporado à Fazenda Pública, e obter indenização por perdas e danos.
✂️ e) A desapropriação poderá abranger as zonas que se valorizaram extraordinariamente em consequência da realização do serviço, as quais deverão estar compreendidas na declaração de utilidade pública.

236Q460475 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No interior de um estabelecimento comercial, João colocou em sua mochila diversos equipamentos eletrônicos, com a intenção de subtraí-los para si. Após conseguir sair do estabelecimento sem pagar pelos produtos, João foi detido, ainda nas proximidades do local, por agentes de segurança que visualizaram trechos de sua ação pelo sistema de câmeras de vigilância. Os produtos em poder de João foram recuperados e avaliados em R$ 1.200.

Nessa situação hipotética, caracterizou-se

✂️ a) uma tentativa inidônea de crime de furto.
✂️ b) um fato atípico, pela incidência do princípio da insignificância.
✂️ c) a prática de crime de furto.
✂️ d) uma situação de crime impossível por ineficácia absoluta do meio.
✂️ e) uma situação de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

237Q172827 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mesmo na vigência de seu mandato.
✂️ b) O Presidente da República somente será submetido a julgamento após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
✂️ c) O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ d) O Presidente da República, durante a vigência do mandato, somente está sujeito a julgamento pela prática de crimes de responsabilidade.
✂️ e) O Presidente da República, nas infrações comuns, estará sujeito a prisão cautelar, mediante autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

240Q212220 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

A identificação de resíduos de chumbo por meio de reações químicas pode ser útil na rotina da química forense.

Assinale a alternativa que mostra como esta reação se realiza.

✂️ a) Com o uso de solução de rodizonato de sódio, que tem como resultado um espalhamento de pontos de coloração avermelhada, sendo a solução inicial amarelada.
✂️ b) Com uma solução aquosa alcalina de hexacianoferrato de potássio, o denominado reagente de Murikami, inicialmente alaranjada, gerando um azul intenso.
✂️ c) Com uma solução aquosa alcalina de hexacianoferrato de potássio, o denominado reagente de Murikami, inicialmente azulada, gerando um alaranjado intenso.
✂️ d) Com o uso do 5-amino-2, 3-di-hidro-1, 4-ftalazinadiona,mais conhecido por luminol, em reação quimiluminescente.
✂️ e) Com o uso de solução de rodizonato de sódio, que tem como resultado um espalhamento de pontos de coloração avermelhada, sendo a solução inicial azulada.