Questões de Concursos Polícia Civil MA

Resolva questões de Polícia Civil MA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

221Q427043 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Em relação às emendas constitucionais é correto afirmar que a

✂️ a) proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerandose aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros presentes à sessão.
✂️ b) Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
✂️ c) sua promulgação é de competência das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
✂️ d) Constituição poderá ser emendada a qualquer tempo, ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
✂️ e) matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada, poderá ser a qualquer tempo, desde que na mesma sessão legislativa, objeto de nova proposta.

223Q212372 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

A determinação de analitos derivados de xenobióticos no corpo humano pode ser realizada por meio de diferentes abordagens. Considerando a análise de resíduos de drogas como cocaína, por exemplo, através do uso do cabelo como amostra, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os fâneros cutâneos que compreendem os cabelos e pêlos (incluindo unhas), ou seja, aquelas matrizes compostas basicamente por queratina, fornecem uma informação de uso ou abstinência de cocaína por um período relativamente bem maior, da ordem de semanas ou meses, quando comparado ao sangue e urina.
✂️ b) A análise de saliva ou a de urina são mais indicadas do que a análise do cabelo para avaliar o consumo ou não de cocaína de um candidato em um exame pré-admissional.
✂️ c) A urina e a saliva são fluidos que demonstram exposição pregressa enquanto o cabelo (ou pêlos) a exposição recente quando da análise de resíduos de cocaína.
✂️ d) A quantidade de analito-xenobiótico encontrada na saliva é, em geral, maior do que a encontrada na urina, quando da análise de resíduos de cocaína.
✂️ e) O teste de ELISA (Enzyme-linkedimmunosorbentassay), por sua especificidade, dispensa análises posteriores de GC-MS ou LC-MS (cromatografia líquida ou em fase gasosa acoplada a detector de espectrometria de massas) para confirmar e identificar o(s) analitos(s), quando se analisam amostras de cabelo para detectar resíduos de cocaína.

224Q172827 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mesmo na vigência de seu mandato.
✂️ b) O Presidente da República somente será submetido a julgamento após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
✂️ c) O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ d) O Presidente da República, durante a vigência do mandato, somente está sujeito a julgamento pela prática de crimes de responsabilidade.
✂️ e) O Presidente da República, nas infrações comuns, estará sujeito a prisão cautelar, mediante autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

225Q179553 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

O estado “X” deseja desapropriar, por utilidade pública, um imóvel pertencente a particular, razão pela qual edita decreto declaratório de utilidade pública de determinada área.
Diante do caso narrado, e tendo em vista as disposições do Decreto Lei n. 3.365/41, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Após a declaração de utilidade pública, caso o Estado não efetive a desapropriação em até dois anos contados da data da expedição do respectivo decreto, este caducará.
✂️ b) As autoridades administrativas, declarada a utilidade pública, podem penetrar nos prédios compreendidos na declaração, desde que possuam prévia autorização judicial.
✂️ c) Os proprietários de imóveis contíguos prejudicados extraordinariamente em sua destinação econômica deverão reclamar perdas e danos do proprietário do imóvel expropriado, pelo fato de este ter recebido integralmente o pagamento do preço.
✂️ d) O proprietário do imóvel poderá discutir em juízo se estão presentes ou não os casos de utilidade pública, hipótese em que, procedentes os pedidos do autor, este poderá reivindicar o imóvel mesmo após incorporado à Fazenda Pública, e obter indenização por perdas e danos.
✂️ e) A desapropriação poderá abranger as zonas que se valorizaram extraordinariamente em consequência da realização do serviço, as quais deverão estar compreendidas na declaração de utilidade pública.

227Q733868 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCC

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.
✂️ b) o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
✂️ c) a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.
✂️ d) a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.
✂️ e) o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva poderá ser fundamentado, ficando a critério do juiz.

228Q175358 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição semi- rígida, que possui um núcleo imutável (cláusulas pétreas) e outras normas passíveis de alteração.
✂️ b) A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição outorgada, pois resulta do exercício da democracia indireta, por meio de representantes eleitos.
✂️ c) O legislador constituinte optou pela adoção de uma Constituição histórica, formada tanto por um texto escrito quanto por usos e costumes internacionais.
✂️ d) Na Constituição de 1988, coexistem normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.
✂️ e) A Constituição de 1988 pode ser considerada como uma Constituição fixa (ou imutável), pois o seu núcleo rígido não pode ser alterado nem mesmo por Emenda.

229Q211537 | Farmacologia, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGV

A identificação e quantificação de substâncias orgânicas, além da possibilidade de uso de técnicas espectroscópicas e espectrométricas, podem ser conduzidas por meio da medição de algumas de suas propriedades físico-químicas.

Sobre as diferentes probabilidades de identificação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As medidas de propriedades físico-químicas como ponto de fusão e viscosidade relativa são passíveis de coincidências tendo menor poder confirmatório que a espectroscopia de infravermelho por exemplo.
✂️ b) A medida de ponto de fusão de uma substância é utilizada para sua identificação e não para avaliar sua pureza.
✂️ c) Não é possível utilizar a espectroscopia de infravermelho para quantificar uma substância orgânica, apenas para identificá- la.
✂️ d) A determinação do índice de refração de uma substância não sofre nenhuma influência em termos do valor medido (N,sub>D ²⁵ ) da pureza da substância em análise.
✂️ e) A polarimetria não é uma técnica quantitativa.

230Q179175 | Direito Processual Penal, Sumulas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Os verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos juízes dos diversos tribunais do país, funcionam como orientação, de modo a buscar a uniformização das decisões judiciais.
De acordo com tais enunciados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A autoridade policial poderá fazer uso das algemas no caso de resistência à prisão ou risco para integridade física própria ou alheia, mas não quando houver fundado receio de fuga.
✂️ b) O crime de latrocínio é de competência do Tribunal do Júri, tendo em vista que para subtração ocorre a morte da vítima.
✂️ c) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
✂️ d) A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para oferecimento da denúncia.
✂️ e) O crime contra a honra praticado contra um magistrado, no exercício de suas funções, somente permite que o ofendido faça representação para posterior denúncia, mas não que ele mesmo ofereça queixa.

231Q737525 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia

✂️ a) poderá promover a remoção do delegado com o objetivo de frustrar a sua atuação no inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.
✂️ b) poderá determinar a redistribuição do inquérito por motivo de interesse público devidamente demonstrado.
✂️ c) não poderá, em regra, determinar a redistribuição do inquérito policial, ressalvado apenas o caso de morte do delegado que determinar a sua instauração.
✂️ d) poderá proceder à redistribuição do inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.
✂️ e) não poderá avocar o inquérito policial, salvo em caso de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação policial que prejudique a eficácia da investigação.

232Q733253 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.

II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.

III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.

IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

233Q562765 | Informática, Windows, Policial Civil Perito, Polícia Civil MA, FCC

Considerando o Windows, versão em português e mouse com configuração padrão, analise as seguintes afirmações.

I. Clicar com o botão direito do mouse em qualquer espaço vazio da lista do lado direito do Windows Explorer e escolher as opções do item Exibir.

II. Clicar com o botão esquerdo do mouse no item Exibir do menu principal e escolher a opção desejada.

III. Clicar com o botão esquerdo do mouse no ícone Modos de Exibição e escolher a opção desejada.

Para alterar os modos de exibição dos diretórios e arquivos no Windows Explorer é correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) III, apenas.

234Q735864 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

✂️ a) representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.
✂️ b) enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado.
✂️ c) realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial.
✂️ d) proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP.
✂️ e) determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.

235Q733600 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.

I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juízo, se presentes os seus requisitos.

II Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal imputado ao indiciado.

III Aplicada medida cautelar diversa da prisão, será vedado ao juiz substituí-la por outra ou impor nova medida cumulativamente.

IV Lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de estupro, a autoridade policial poderá conceder ao preso liberdade provisória mediante fiança.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas os itens I e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

239Q175350 | Direito Processual Penal, Da Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Em respeito ao princípio do juiz natural, o julgamento de determinado processo deve ser realizado por um juiz competente, de acordo com as regras constitucionais e legais sobre o tema.
De acordo com a Constituição da República, com a legislação em matéria penal e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça em matéria de competência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Para a definição do momento da prática de um crime, adota- se a Teoria da Atividade. Contudo, no momento de definir a competência territorial para julgamento, qualquer que seja o crime cometido, o critério adotado é o da Teoria do Resultado.
✂️ b) O juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão que cometer um crime de homicídio doloso na Bahia, deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri do Maranhão, tendo em vista que o critério da territorialidade fica afastado diante da existência de foro por prerrogativa de função.
✂️ c) Eventualmente, para facilitar a instrução probatória, poderá ser competente o juízo do local em que o crime foi praticado, ainda que o local da consumação seja diverso.
✂️ d) O Delegado de Polícia do Maranhão que cometer um crime de homicídio doloso na Bahia, deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo em vista que o critério da territorialidade fica afastado diante da existência de foro por prerrogativa de função.
✂️ e) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será definida pelo local em que foi iniciada a prática da conduta criminosa.

240Q461342 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.

Nessa situação, haverá isenção de pena se

✂️ a) Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.
✂️ b) Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.
✂️ c) Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.
✂️ d) o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.
✂️ e) o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.