Questões de Concursos Polícia Civil MA

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis,Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de.

Inclui-se dentre as causas excludentes da ilicitude

Um gás ideal teve sua temperatura aumentada em cinco vezes a pressão constante. Assim, espera-se um volume final correspondente a

O sistema excretor humano é constituído por um conjunto de estruturas. A urina é formada nos néfrons, localizados I; o sangue é filtrado II e os III conduzem a urina dos rins à bexiga.

Para completar corretamente a frase acima, I, II e III devem ser substituídos, respectivamente, por

Dentre as formas de que se revestem os atos administrativos, o decreto

No que diz respeito à lei processual penal, considere as afirmações abaixo a respeito do depoimento testemunhal.

I. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.

II. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha consulta a apontamentos.

III. Em regra, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, descendente e o afim em linha reta do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atualmente, muitos cursos de água recebem um fluxo de nutrientes inorgânicos proveniente de fertilizantes agrícolas, além de lixo e resíduos industriais. Quando um lago de água doce recebe excesso destes materiais, ocorre, inicialmente, uma explosão de crescimento de algas e cianobactérias e o lago torna-se mais produtivo. Depois de um certo tempo, conforme os organismos morrem, a ação dos decompositores

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo INCORRETO afirmar que

Considere as restrições do Estado sobre a propriedade privada.

I. A requisição é o direito real de gozo e disposição, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público.

II. As limitações administrativas são medidas de caráter específico, que incidem sobre imóvel certo e determinado, gerando para o proprietário obrigações negativas, com fundamento no poder de polícia do Estado.

III. A ocupação temporária se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.

IV. O tombamento se caracteriza por ser uma restrição parcial, não impedindo ao particular o exercício dos direitos inerentes ao domínio.

É correto o que se afirma APENAS em