Questões de Concursos Polícia Civil MG

Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:

Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:

Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI). Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda

Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:

Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 11.343/06 acerca do procedimento de destruição de drogas apreendidas no curso de investigações, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

Sobre a ação controlada prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o neces-sário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcio-nal, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, consi-dera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a possibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

O ofício é um tipo de comunicação oficial que tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
É INCORRETO afirmar sobre a redação de ofício.

Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:

Custodiado pela Polícia, um suposto infrator queixa que se sente mal na viatura policial ao ser transferido do local do fato para a delegacia responsável. Ele relata ser “cardíaco” e que usa medicação para evitar infarto do miocárdio. Em seguida, fica em silêncio e imóvel. Os responsáveis constatam a realidade do óbito. A conduta CORRETA é:

Em relação à exumação, é CORRETO afirmar: