Questões de Concursos - Polícia Civil MT

34 Q820070 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar:

a) art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime material, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l, da Lei nº 8, 137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos. ou Empregar outra fraude. para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime formal que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.
b) O art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime de mera conduta, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos. ou empregar outra fraude. para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime material que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.
c) art. 10, 1, da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime formal, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo, enquanto que o crime previsto no art 20, I, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude. para se eximir. total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime material que depende da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco, bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.
d) art. 10, l. da Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime material, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art 20, I, da Lei nº 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para se eximir. total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime de mera conduta que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco, bastando a omissão de Informações ou a prestação de declaração falsa.
e) art. 10, l. da Lei no 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) deve ser classificado como crime formal, que se consuma quando as condutas nele descritas produzem como resultado a efetiva supressão ou redução do tributo. enquanto que o crime previsto no art. 20. l. da Lei no 8.137/1990 (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas. bens ou fatos. ou empregar outra fraude, para se eximir, total ou parcialmente, de pagamento de tributo — sonegação fiscal) é crime de mera conduta que independe da obtenção de vantagem ilícita em desfavor do Fisco. bastando a omissão de informações ou a prestação de declaração falsa.

40 Q725190 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

A partir das últimas décadas do século XIX, a pecuária passou a ocupar papel de destaque na economia mato-grossense. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A intensificação da navegação pelo rio Paraguai, a partir de 1870, proporcionou a vinda de várias empresas, inclusive estrangeiras, para a então Província de Mato Grosso visando à exploração da pecuária.

( ) A Primeira Guerra Mundial acelerou a expansão das indústrias de charque que exportavam parte significativa da produção para a Europa a fim de abastecer as tropas.

( ) Dentre as indústrias de transformação dos subprodutos bovinos ? charque, caldo de carne, secamento do couro, destacou-se Descalvados, construída durante o período imperial, próximo à cidade de Cáceres, às margens do rio Paraguai.

( ) Atualmente, a pecuária constitui o mais importante ramo da economia do estado, sendo a carne bovina o principal produto de exportação para o mercado externo.

Marque a seqüência correta.

a) F, F, V, V
b) V, V, V, F
c) F, V, F, F
d) V, F, V, V
e) F, V, F, V

Questões de Concurso Polícia Civil MT

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q437866 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

32 Q399129 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

33 Q735141 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

34 Q820070 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

35 Q460953 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

36 Q819403 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

37 Q407245 | Direito Administrativo, Serviço Público, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

38 Q459144 | Direito Penal, Falsidade Documental, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

39 Q462500 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

40 Q725190 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT