Questões de Polícia Civil PB com Gabarito (Comentado)

162Q736996 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Odonto, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.
✂️ b) Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
✂️ c) A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
✂️ d) O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.
✂️ e) Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

163Q476525 | Farmácia, Farmacocinética, Perito Oficial Químico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Após a sua descoberta e sua síntese, as anfetaminas têm sido amplamente utilizadas. Durante a Segunda Guerra Mundial, elas foram usadas por soldados e trabalhadores da indústria bélica para aumentar o estado de alerta e melhorar o desempenho, e, atualmente, vários trabalhos descrevem sua utilização pelos motoristas profissionais, com o objetivo de suportar longos períodos de alerta enquanto estão dirigindo. Acerca das anfetaminas, julgue os itens abaixo.

I As anfetaminas inicialmente promovem um aumento na atividade mental e física do usuário como euforia, excitação e estimulação locomotora.

II As anfetaminas apresentam ações parassimpatomiméticas periféricas como elevação da pressão arterial e inibição da motilidade gastrintestinal.

III Os efeitos das anfetaminas observados são decorrentes da liberação de acetilcolina no cérebro.

IV As anfetaminas, após uso prolongado, causam degeneração das terminações nervosas que contêm aminas.

V Fármacos com mecanismos de ação semelhantes ao das anfetaminas causam acentuada anorexia após uso crônico e prolongado.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1
✂️ b) 2
✂️ c) 3
✂️ d) 4
✂️ e) 5

167Q481049 | Geografia, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

Assinale a ÚNICA alternativa ERRADA em relação aos aspectos agrários da Paraíba.

✂️ a) A mesorregião da Mata é a que apresenta a maior área cultivada, porém com o menor volume produtivo do Estado, devido a produção se destinar à subsistência.
✂️ b) O sistema de moradores tem declinado em todas as mesorregiões do Estado da Paraíba.
✂️ c) O Agreste tem permanecido como principal área abastecedora do Estado da Paraíba, o que se deve a sua diversidade no quadro natural.
✂️ d) A mesorregião da Borborema com limitações climáticas para a agricultura concentra o maior rebanho caprino do Estado.
✂️ e) As regiões que tradicionalmente se dedicavam ao consórcio gado/algodão têm ampliado as plantações de capim e palma forrageira para alimentar o rebanho.

168Q735770 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Odonto, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

✂️ a) Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
✂️ b) Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.
✂️ c) Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.
✂️ d) Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.
✂️ e) Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

171Q460555 | Direito Penal, Ultraje Público ao Pudor, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca de crimes previstos pela sexologia forense, no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre os elementos que compõem o crime de atentado violento ao pudor estão a conjunção carnal e o emprego de violência ou grave ameaça.
✂️ b) Podem ser vítimas de estupro crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos.
✂️ c) Para que ocorra ato obsceno, é necessário que ele seja praticado na presença de público.
✂️ d) Para que haja crime de sedução, a vítima deve ter entre quatorze e dezoito anos de idade.
✂️ e) Para que haja rapto consensual, é necessária a concordância da família da vítima.

174Q736663 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Médico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da prova em processo penal.

✂️ a) Em regra, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.
✂️ b) As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.
✂️ c) O juiz que tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa deverá providenciar, desde que haja requerimento de qualquer das partes, juntada desse documento, aos autos.
✂️ d) Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
✂️ e) Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata aos autos do processo, somente poderão ser traduzidos por tradutor público, sendo vedada a nomeação de outro tradutor pelo juiz, ainda que se trate de pessoa idônea.

175Q812445 | Legislação Federal, Lei 7960 1989, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

✂️ a) Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do IP ou da ação penal.
✂️ b) A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de representação da autoridade policial ou do membro do MP, assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.
✂️ c) O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias, prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em preventiva.
✂️ d) Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade policial, por intermédio de representação, não haverá necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.
✂️ e) Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.

176Q463719 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

✂️ a) No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.
✂️ b) O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.
✂️ c) Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.
✂️ d) constitui crime de estelionato.
✂️ e) Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

177Q417030 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

✂️ a) A tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre coisas móveis constituídos ou transmitidos por sucessão causa mortis.
✂️ b) O descobridor de coisa vaga não fica obrigado a restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
✂️ c) A ocupação constitui modo de aquisição de coisa móvel ou semovente sem dono.
✂️ d) No contrato de hipoteca, é lícita a instituição da cláusula comissória.
✂️ e) Na vigência do contrato de penhor mercantil, os frutos produzidos pela coisa empenhada são de propriedade do credor pignoratício.

179Q733428 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de porte de substância entorpecente para uso próprio, não se impõe prisão em flagrante, devendo o autor de fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer.
✂️ b) Para a lavratura do auto de prisão em flagrante, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, o qual será necessariamente firmado por perito oficial.
✂️ c) O IP relativo a indiciado preso deve ser concluído no prazo de 30 dias, não havendo possibilidade de prorrogação do prazo. A autoridade policial pode, todavia, realizar diligências complementares e remetê-las posteriormente ao juízo competente.
✂️ d) Findo o prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial remete os autos ao juízo competente, relatando sumariamente as circunstâncias do fato, sendo-lhe vedado justificar as razões que a levaram à classificação do delito.
✂️ e) É legalmente vedada a não-atuação policial aos portadores de drogas, a seus precursores químicos ou a outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro.

180Q464024 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Perito Oficial Químico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada.

Nessa situação hipotética, o indivíduo portador do vírus

✂️ a) não cometeu ilícito penal, uma vez que se trata de crime impossível.
✂️ b) cometeu tentativa de homicídio.
✂️ c) cometeu o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
✂️ d) cometeu o crime de perigo de contágio venéreo.
✂️ e) cometeu o crime de perigo de contágio de moléstia grave.

Questões de Concursos Polícia Civil PB

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166Q482042 | Geografia, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

167Q481049 | Geografia, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

168Q735770 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Odonto, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

169Q389193 | História, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

170Q331661 | Matemática, Funções, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST