Questões de Concursos Polícia Civil PB

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241Q734782 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

✂️ a) Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.
✂️ b) Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.
✂️ c) O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
✂️ d) Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.
✂️ e) Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

242Q552056 | Informática, Virus e Anti Vírus, Necrotomista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Com relação a conceitos de segurança e proteção de informações, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Instalar e manter atualizado antivírus são procedimentos fundamentais para garantir a proteção dos dados do computador.
✂️ b) é um tipo de chave protetora que garante a segurança do computador, evitando a infecção por vírus quando o computador está conectado na Internet.
✂️ c) A segurança da informação não está restrita A segurança da informação não está restrita somente a sistemas computacionais, dados eletrônicos ou sistemas de armazenamento.
✂️ d) As características básicas de um sistema de segurança da informação são confidencialidade, integridade e disponibilidade.
✂️ e) é um aplicativo que intercepta as conexões de entrada e de saída de um computador e decide quais dessas conexões podem ser aceitas e quais devem ser recusadas, baseando-se em regras padrão ou definidas pelo usuário.

243Q438472 | Direito Constitucional, Administração Pública, Perito Oficial Médico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:

Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o artigo em questão

✂️ a) não fere qualquer dispositivo legal ou constitucional.
✂️ b) fere apenas dispositivos legais, mas respeita todas as normas e princípios constitucionais relacionados à administração pública.
✂️ c) obedece o inciso V do art. 37 da CF, que assim dispõe: "V as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos caso, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
✂️ d) fere, tão-somente, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.
✂️ e) viola regra constitucional que prevê que as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, além de ferir a regra também inscrita na CF que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.

244Q463651 | Direito Penal, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.

✂️ a) O tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura.
✂️ b) Se César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público.
✂️ c) Se César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos.
✂️ d) A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar.
✂️ e) O delito de tortura não admite a forma omissiva.

245Q550018 | Informática, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

No que diz respeito às questões de gerenciamento e controle dos sistemas de informação, o planejamento de contingências na empresa representa o processo de antecipação e prevenção de desastres. Um desastre inclui desde uma inundação, um incêndio, um terremoto até brigas entre os empregados ou a destruição de um arquivo importante. Sobre o backup (cópia de segurança), uma das principais ferramentas elementares usadas no planejamento e recuperação de desastres, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é recomendável duas cópias de segurança para os programas e os bancos de dados, onde uma cópia pode ser mantida no departamento de informática, em caso de destruição acidental de software, e outra cópia mantida em outro local, para o caso de perda da instalação de processamento de dados.
✂️ b) em um backup de hardware é comum utilizar-se um sistema duplicado, em que, no caso do computador principal se tornar inoperante, o computador secundário passa a ser imediatamente utilizado.
✂️ c) com o advento dos sistemas distribuídos, como sistemas cliente/servidor, surgiu a oportunidade dos usuários poderam manter cópia de importantes dados e aplicações em seus computadores pessoais.
✂️ d) o uso de redes tolerantes a falhas enquadra-se na categoria de backup dos principais mecanismos de comunicação.
✂️ e) a fita magnética, um antigo dispositivo de armazenamento bastante utilizada no backup de dados e aplicações nas organizações, foi totalmente substituída por novos dispositivos, devido aos grandes avanços na tecnologia de hardware dos computadores.

246Q736652 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

✂️ a) Em respeito ao princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva não pode ser decretada durante o inquérito policial, mas só após a instauração da ação penal.
✂️ b) A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública somente quando há indício da existência de crime e certeza sobre a sua autoria.
✂️ c) Uma vez revogada a prisão preventiva durante o curso da ação penal, é defeso ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ d) O CPP proíbe a decretação da prisão preventiva de quem, pelas provas constantes nos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.
✂️ e) O despacho que decreta a prisão preventiva deve ser sempre fundamentado; porém, o que a nega prescinde de fundamentação.

247Q807651 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.

✂️ a) A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para seu exercício.
✂️ b) Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.
✂️ c) O condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado, vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.
✂️ d) Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou apurá-la, é punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.
✂️ e) Pratica crime de tortura a autoridade policial que constrange alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

248Q725096 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

A primeira guerra do milênio é contestada no mundo todo através de manifestações pela paz. Essa guerra, na verdade:

✂️ a) Eliminou as armas de destruição em massa e levou ao povo iraquiano "o bálsamo dos valores democráticos americanos".
✂️ b) Além de ser uma insensatez foi a desmoralização da Organização das Nações Unidas.
✂️ c) Foi a cruzada do "bem contra o mal" e o conseqüente fortalecimento político da ONU.
✂️ d) Foi simplesmente uma ação preventiva por parte da OTAN para extirpar o risco de um ataque de Saddam contra países do Ocidente e Oriente.
✂️ e) Agravou-se após o apoio dos países da Liga Árabe que formaram uma coligação de forças políticas e militares em prol do Iraque.

249Q558758 | Informática, Internet, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação a conceitos de Internet.

✂️ a) A tecnologia WWWD (world wide web duo) substituirá a WWW, acrescentando realidade virtual e acesso ultrarrápido.
✂️ b) HTTPS é um protocolo que permite fazer upload de arquivos, para serem disponibilizados na Internet.
✂️ c) Para se disponibilizar arquivo de dados na Internet, é necessário comprimir os dados por meio do aplicativo ZIP.
✂️ d) O MP3 utiliza uma técnica de compressão de áudio em que a perda de qualidade do som não é, normalmente, de fácil percepção pelo ouvido humano.
✂️ e) Para se transferir um texto anexado a um e-mail, deve-se utilizar aplicativo PDF.

250Q462292 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta.
✂️ b) Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal.
✂️ c) No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorização deste para que a conduta do agente não seja ilícita.
✂️ d) O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.
✂️ e) Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente da capacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

251Q733421 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Médico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Em relação aos indícios, assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
✂️ b) Diante da impossibilidade de produção de outras provas, é admissível a condenação do réu com base apenas em indício, desde que o julgador fundamente sua decisão.
✂️ c) O CPP não atribui valor probatório ao indício.
✂️ d) Quanto ao objeto do crime, o indício é classificado pela doutrina unânime como prova direta.
✂️ e) O tratamento dado pelo CPP aos indícios equipara-os aos documentos.

252Q415032 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

✂️ a) Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.
✂️ b) No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
✂️ c) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
✂️ d) Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.
✂️ e) No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

253Q725098 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

Em março de 2003 a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) alertavam para o surto das respectivas doenças:

✂️ a) A AIDS nos países africanos e a dengue no Rio de Janeiro.
✂️ b) A pneumonia, causada por agente até aquele momento desconhecido, em países asiáticos e no Canadá e a conjuntivite em estados ao sul do Brasil.
✂️ c) A varíola que poderia se espalhar por todo o mundo em função da guerra bacteriológica e dengue nos estados do Nordeste.
✂️ d) O Antraz espalhado pelo território americano em cartas terroristas e a meningite em São Paulo.
✂️ e) A tuberculose nos países do terceiro mundo e o cólera na região amazônica.

254Q444271 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) O procurador-geral de justiça tem competência privativa e exclusiva para propor projeto de lei ordinária que vise majorar os subsídios dos membros do respectivo ministério público estadual, não podendo fazê-lo o governador.
✂️ b) A edição de medida provisória para criar tributos é autorizada pela CF, mas não será possível, por essa via legislativa, tratar de matéria relacionada a processo penal.
✂️ c) O chefe do Poder Executivo poderá vetar determinada palavra de um artigo de projeto de lei, desde que o considere inconstitucional ou contrário ao interesse público.
✂️ d) A matéria que for rejeitada pelo parlamento não poderá ser objeto de novo projeto de lei ordinária na mesma sessão legislativa.
✂️ e) A emenda à CF será promulgada após a sanção do presidente da República.

255Q438502 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da respectiva assembléia legislativa para comunicar aos seus pares um grave fato ocorrido na sua vida particular, sendo que acabou por ofender a honra de João, senador da República, ao acusá-lo de fato descrito como crime. João, que além de político é radialista, acabou por utilizar o espaço do seu programa de rádio semanal para ofender a honra de Carlos, com acusações que, igualmente, não têm relação com o mandato parlamentar. Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

✂️ a) Não há imunidade material na conduta praticada por Carlos.
✂️ b) Não há imunidade material na conduta praticada por João.
✂️ c) A imunidade material para o crime não se estende para a ação de reparação civil.
✂️ d) O regime jurídico das imunidades dos parlamentares federais não se estende aos parlamentares estaduais.
✂️ e) Independentemente do que preveja a constituição do respectivo estado, eventual ação penal proposta contra Carlos será julgada pelo juiz criminal competente do estado onde exerce seu mandato.

256Q725230 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Energia, Policial Civil Agente, Polícia Civil PB, COMVEST

Todas as alternativas abaixo apresentam fatos atuais relacionados aos países asiáticos, EXCETO:

✂️ a) Hong Kong depois do choque da anexação à China, voltou a crescer economicamente com toda a força.
✂️ b) A China com 1,3 bilhões de habitantes é o mais cobiçado mercado do planeta. Em 2002 a economia chinesa atraiu mais investimentos diretos que os Estados Unidos.
✂️ c) O Japão, a segunda maior economia do mundo, nestes últimos dois anos, simplesmente perdeu o dom de crescer.
✂️ d) No ano de 2000 o presidente da Coréia do Sul foi o prêmio Nobel da Paz, pelo seu esforço em pôr fim aos conflitos com o regime stalinista da vizinha Coréia do Norte.
✂️ e) A Turquia, um aliado vital dos Estados Unidos, é o maior produtor de petróleo do mundo.

260Q732666 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne à competência.

✂️ a) Compete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo.
✂️ b) Nos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito.
✂️ c) O juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória.
✂️ d) Ocorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas.
✂️ e) Ocorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas.