Questões de Concursos Polícia Civil PE

Resolva questões de Polícia Civil PE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

121Q41470 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

✂️ a) As funções institucionais do MP incluem promover, privativamente, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial, assim como a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
✂️ b) Integram o CNJ o presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ c) Entre outras atribuições, cabe ao CNJ apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los para o exato cumprimento da lei.
✂️ d) Entre outras atribuições, cabe ao CNJ avocar processos disciplinares em curso e representar ao MP nos casos de crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
✂️ e) Os procuradores-gerais dos MPs dos estados e o do Distrito Federal e Territórios serão nomeados pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, conforme o caso, a partir de lista tríplice composta por integrantes da carreira, para mandato de dois anos.

123Q173915 | Criminologia, Criminologia Contemporânea “Bullying”, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A criminologia reconhece que não basta reprimir o crime, deve-se atuar de forma imperiosa na prevenção dos fatores criminais. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca de prevenção de infração penal.

✂️ a)
Para a moderna criminologia, a alteração do cenário do crime não previne o delito: a falta das estruturas físicas sociais não obstaculiza a execução do plano criminal do delinquente.
✂️ b)
A prevenção terciária do crime implica na implementação efetiva de medidas que evitam o delito, com a instalação, por exemplo, de programas de policiamento ostensivo em locais de maior concentração de criminalidade.
✂️ c)
No estado democrático de direito, a prevenção secundária do delito atua diretamente na sociedade, de maneira difusa, a fim de implementar a qualidade dos direitos sociais, que são considerados pela criminologia fatores de desenvolvimento sadio da sociedade que mitiga a criminalidade.
✂️ d)
Trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e iluminação pública, quando oferecidos à sociedade de maneira satisfatória, são considerados forma de prevenção primária do delito, capaz de abrandar os fenômenos criminais.
✂️ e)
A doutrina da criminologia moderna reconhece a eficiência da prevenção primária do delito, uma vez que ela atua diretamente na pessoa do recluso, buscando evitar a reincidência penal e promover meios de ressocialização do apenado.

124Q592107 | Química, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

A cromatografia líquida de alta eficiência vem sendo muito aplicada na química forense. Sobre essa técnica, é incorreto afirmar que:

✂️ a) as fases móveis utilizadas devem possuir alto grau de pureza e estar livres de gases dissolvidos, por isso, antes do uso, devem ser filtradas e desgaseificadas.
✂️ b) as separações podem utilizar diferentes detectores, tais como, de ultravioleta, o mais utilizado, de índice de refração, de fluorescência e eletroquímicos
✂️ c) a bomba deve proporcionar ao sistema uma vazão pulsada, com alta reprodutibilidade, possibilitando a eluição da fase móvel a um fluxo adequado.
✂️ d) as colunas utilizadas são geralmente de aço inoxidável, possuindo comprimento variável e diâmetro interno de cerca 0,45 cm para separações analíticas e na faixa de 2,2 cm para preparativas.
✂️ e) a técnica faz uso de bombas de alta pressão para a eluição da fase móvel, devido à baixa permeabilidade dos suportes, que apresentam partículas diminutas, responsáveis pela alta eficiência

127Q441273 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

✂️ a) Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional, o poder de reforma da CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito.
✂️ b) Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.
✂️ c) Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra.
✂️ d) Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação.
✂️ e) Se uma proposta de emenda à CF for considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação.

128Q41435 | Direito Processual Penal, Agente de Policia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

✂️ a) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.
✂️ b) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.
✂️ c) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.
✂️ d) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.
✂️ e) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

129Q591754 | Química, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Os dispositivos de segurança denominados airbags contêm uma mistura de compostos químicos (azida de sódio e óxidos) e são rapidamente acionados em uma colisão brusca. Um impulso elétrico inicia uma série de reações químicas envolvendo NaN3, KNO3 e SiO2, que ocorrem na seqüência indicada pelas equações (1, 2 e 3), não balanceadas, mostradas abaixo. Considerando que o N2 é gerado nas duas reações, quantos litros de nitrogênio serão produzidos, aproximadamente, a 27°C e 1 atm de pressão a partir de 10 mols de NaN3? (Dado: R = 0,082 atm·L/mol·K.)

1. NaN3 ? Na + N2

2. Na + KNO3 ? K2O + Na2O + N2

3. K2O + Na2O + SiO2 ? silicato alcalino

✂️ a) 61,5.
✂️ b) 123
✂️ c) 246
✂️ d) 394
✂️ e) 984

131Q41465 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do presidente da República estabelecidas na CF.

✂️ a) Acusado da prática de crime comum estranho ao exercício de suas funções, cometido na vigência do mandato, o presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após deixar a função.
✂️ b) O afastamento do presidente da República cessará se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o Senado Federal não tiver concluído o julgamento do processo pela prática de crime de responsabilidade aberto contra ele; nesse caso, o processo será arquivado.
✂️ c) A única possibilidade de responsabilização do presidente da República investido em suas funções se refere ao cometimento de infração político-administrativa, não respondendo o chefe do Poder Executivo por infração penal comum na vigência do mandato.
✂️ d) O presidente da República dispõe de imunidade material, sendo inviolável por suas palavras e opiniões no estrito exercício das funções presidenciais.
✂️ e) A decisão do Senado Federal que absolve ou condena o presidente da República em processo pela prática de crime de responsabilidade não pode ser reformada pelo Poder Judiciário.

133Q594041 | Química, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

A Cromatografia Gasosa (CG) é uma técnica amplamente difundida e, tendo em vista a grande utilização em laboratórios químicos, farmacêuticos, bioquímicos, entre outros, é conveniente compará-la com a Cromatografia Líquida de Alta Eficiência (CLAE). Neste contexto, assinale a alternativa incorreta

✂️ a) A CLAE requer que a amostra seja solúvel na fase móvel, enquanto que CG requer amostra ou derivado volátil, termicamente estável na temperatura de operação do sistema cromatográfico.
✂️ b) Na CG é possível analisar gases, líquidos e sólidos, enquanto que na CLAE é possível analisar líquidos e sólidos, iônicos ou covalentes.
✂️ c) A capacidade preparativa da CG é pobre, necessitando de múltiplas injeções, enquanto que a capacidade preparativa da CLAE é boa, com facilidade de coleta e capacidade de mecanização.
✂️ d) As capacidades analíticas da CLAE e da CG são excelentes, podendo separar amostras com mais de 100 componentes.
✂️ e) As quantidades mínimas detectáveis na CLAE são de 10^-10 g a 10^-20 g, enquanto que na CG são de 10^-10 g a 10^-13 g.

134Q175936 | Direito Tributário, Decadência, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

✂️ a)
A prescrição e a decadência estão previstas no CTN como formas de exclusão do crédito tributário.
✂️ b)
O direito de ação para a cobrança do crédito tributário decai em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
✂️ c) O protesto judicial é uma forma de interrupção da prescrição.
✂️ d)
O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário prescreve após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
✂️ e)
As normas gerais sobre prescrição e decadência na matéria tributária devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária.

135Q591245 | Química, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

No que concerne à interpretação qualitativa das leis dos gases, analise as seguintes afirmativas:

1. De acordo com a teoria cinética, a pressão de um gás é resultado do bombardeamento, pelas moléculas do gás, das paredes do recipiente que o contém.

2. A concentração das moléculas do gás e a sua velocidade média são fatores que determinam a pressão do gás.

3. Sob temperatura constante, a energia cinética média de uma molécula do gás é constante.

4. Ao se aumentar o volume de um gás, mantendo-se constante a temperatura, a pressão diminui.

Estão corretas:

✂️ a) 1 e 4, apenas
✂️ b) 2 e 4, apenas.
✂️ c) 1, 2 e 4, apenas
✂️ d) 2, 3, e 4, apenas.
✂️ e) 1, 2, 3 e 4.

136Q41456 | Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Após investigação, foi localizada, no interior da residência de Paulo, farta quantidade de Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha, razão por que Paulo foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No momento de sua prisão, Paulo tentou resistir, motivo pelo qual os policiais, utilizando da força necessária, efetuaram sua imobilização.

Nessa situação hipotética, foi exercido o poder administrativo denominado

✂️ a) poder disciplinar, o qual permite que se detenham todos quantos estejam em desconformidade com a lei.
✂️ b) poder regulamentar, que corresponde ao poder estatal de determinar quais práticas serão penalizadas no caso de o particular as cometer.
✂️ c) poder hierárquico, devido ao fato de o Estado, representado na ocasião pelos policiais, ser um ente superior ao particular.
✂️ d) poder discricionário, mas houve abuso no exercício desse poder, caracterizado pela utilização da força para proceder à prisão.
✂️ e) poder de polícia, que corresponde ao direito do Estado em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

137Q41443 | Direito Processual Penal, Agente de Policia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.

✂️ a) O delegado de polícia, por deter a prerrogativa de condução do inquérito policial, pode se negar a cumprir diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que elas não são pertinentes.
✂️ b) O indiciamento do suspeito de prática de crime é ato privativo do delegado de polícia, mediante ato fundamentado do qual constarão a análise técnico-jurídica do fato criminoso e suas circunstâncias e a indicação da materialidade e da autoria.
✂️ c) Colaboração premiada ou delação premiada permitem ao juiz reduzir em até dois terços a pena aplicada ao réu integrante de organização criminosa, mas não isentá-lo de pena.
✂️ d) O delegado de polícia não pode propor a delação premiada: somente o Ministério Público tem a necessária legitimidade para propô-la ao juiz da causa.
✂️ e) Para a delação premiada, o réu colaborador não necessita estar assistido por advogado; basta que, espontaneamente, declare ao juiz o seu desejo de colaborar.

139Q173861 | Direito Penal, Calúnia e Difamação, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

✂️ a)
A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.
✂️ b)
A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.
✂️ c)
Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.
✂️ d)
Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.
✂️ e)
A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

140Q41460 | Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras e princípios previstos na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta em relação ao processo administrativo.

✂️ a) Em razão do princípio da oficialidade, exigir-se-á o reconhecimento da assinatura do interessado nas suas manifestações por escrito, que somente será dispensado nos casos expressamente previstos no regulamento do órgão responsável pelo julgamento.
✂️ b) Os atos de processo independem de intimação do interessado, sendo dever do interessado acompanhar o andamento do processo junto à repartição, principalmente nos casos relativos à imposição de sanções ou restrição de direitos, sob pena de revelia.
✂️ c) Devidamente protocolado o processo administrativo junto ao órgão público competente, o interessado não poderá desistir do pedido formulado, salvo se renunciar expressamente ao direito objeto da solicitação.
✂️ d) O processo administrativo rege-se pelo princípio da inércia: deverá ser impulsionado pela atuação dos interessados, sendo vedada a sua impulsão de ofício pela autoridade julgadora.
✂️ e) Em caso de risco iminente, a administração pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, mesmo sem a prévia manifestação do interessado.