Questões de Concursos Polícia Civil PE

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221Q593188 | Química, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Em relação às proposições abaixo sobre análises estatísticas de dados em medições analíticas, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os dados estatísticos obtidos de um conjunto de resultados têm valor limitado por si mesmos.
✂️ b) Um resultado pode ser rejeitado quando existir uma razão química, suficientemente óbvia, que justifique a sua exclusão
✂️ c) A média das diversas medidas (X) é uma estimativa mais confiável da média verdadeira (?) do que a estimativa de uma só observação.
✂️ d) O valor do desvio padrão dá a indicação sobre a forma da distribuição dos resultados obtidos de um conjunto de medidas
✂️ e) O modelo matemático que traduz da melhor maneira a distribuição de erros aleatórios de maneira aproximadamente simétrica em torno da média é a distribuição normal.

223Q468168 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

✂️ a) Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ b) O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.
✂️ c) Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.
✂️ d) Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.
✂️ e) As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

224Q176161 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

✂️ a) Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
✂️ b) Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
✂️ c) O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
✂️ d) Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
✂️ e) Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

225Q180574 | Direito Penal, Conceito e Consequências, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.

✂️ a)
O benefício do livramento condicional é um direito subjetivo do condenado, a ser concedido pelo juiz na sentença condenatória, desde que o réu preencha os requisitos legais subjetivos e objetivos, no momento da sentença penal condenatória, de modo a substituir a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada.
✂️ b)
Caso o liberado condicionalmente seja condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o gozo do livramento condicional, sendo a nova pena imposta a privativa de liberdade, haverá a revogação obrigatória do livramento condicional e o tempo do período de prova será considerado para fins de desconto na pena.
✂️ c)
Em caso de prática de crime durante o período de prova do livramento condicional, o juiz não poderá prorrogar o benefício, devendo declarar extinta a punibilidade quando, ao chegar o fim daquele período fixado, o beneficiário não for julgado em processo a que responde por crime cometido na vigência do livramento.
✂️ d)
Entre outros requisitos legais, segundo o CP, em caso de crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento condicional ao condenado ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.
✂️ e)
A prática de falta grave, devidamente apurada em procedimento disciplinar, interrompe o requisito temporal para a concessão do livramento condicional.

228Q179828 | Direito Administrativo, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a)
A autoexecutoriedade é considerada exemplo de abuso de poder: o agente público poderá impor medidas coativas a terceiros somente se autorizado pelo Poder Judiciário.
✂️ b)
À administração pública cabe o poder disciplinar para apurar infrações e aplicar penalidades a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, mesmo que não sejam servidores públicos.
✂️ c)
Poder vinculado é a prerrogativa do poder público para escolher aspectos do ato administrativo com base em critérios de conveniência e oportunidade; não é um poder autônomo, devendo estar associado ao exercício de outro poder.
✂️ d)
Faz parte do poder regulamentar estabelecer uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos, incluindo o poder de delegar e avocar atribuições.
✂️ e)
O dever de prestar contas aos tribunais de contas é específico dos servidores públicos; não é aplicável a dirigente de entidade privada que receba recursos públicos por convênio.

229Q204806 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, IPAD

Ainda a respeito do Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco, analise as afirmativas abaixo. 1.Pelo exercício regular de suas atribuições, o funcionário policial responde civil, penal e administrativamente. 2.A repercussão do fato causador da pena é irrelevante para fins de aplicação de penas disciplinares. 3.É causa atenuante de falta disciplinar o haver sido cometida em concurso com dois ou mais funcionários. 4.A pena de suspensão, que não excederá de trinta dias, será aplicada em casos de falta grave ou de reincidência em faltas de qualquer natureza. São corretas as afirmativas:

✂️ a) 1 e 2.
✂️ b) 2 e 3.
✂️ c) 1 e 4.
✂️ d) 1, 2 e 4.
✂️ e) 1, 3 e 4.

230Q594068 | Química, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Muitas reações químicas envolvem a utilização de solventes diferentes da água e com polaridades variadas. As polaridades dos solventes são comumente expressas em termos de suas constantes dielétricas. Constantes dielétricas com valores de 1, 9, 4, 8, 48 e 58 devem estar associadas, respectivamente, aos compostos:

✂️ a) ácido fórmico, clorofórmio e dimetil-sulfóxido e hexano.
✂️ b) hexano, clorofórmio, dimetil-sulfóxido e ácido fórmico.
✂️ c) hexano, dimetil-sulfóxido, clorofórmio e ácido fórmico.
✂️ d) ácido fórmico, dimetil-sulfóxido, clorofórmio e hexano.
✂️ e) ácido fórmico, hexano, clorofórmio e dimetil-sulfóxido

231Q735436 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e às questões e processos incidentes.

✂️ a) Todas as infrações penais, incluindo-se as contravenções que atingirem o patrimônio da União, suas autarquias e empresas públicas, serão da competência da justiça federal.
✂️ b) O processo incidente surge acessoriamente no processo principal, cujo mérito se confunde com o mérito da causa principal, devendo, assim, tal processo ? o incidente ? ser resolvido concomitantemente ao exame do mérito da ação penal, sob pena de decisões conflitantes.
✂️ c) A restituição de coisas apreendidas no bojo do inquérito policial ainda não concluído poderá ser ordenada pela autoridade policial, quando cabível, desde que seja evidente o direito do reclamante.
✂️ d) Havendo fundada dúvida sobre a sanidade mental do indiciado, o delegado de polícia poderá determinar de ofício a realização do competente exame, com o objetivo de aferir a sua imputabilidade.
✂️ e) Tratando-se de foro privativo por prerrogativa de função cuja competência para o conhecimento da causa é atribuída à jurisdição colegiada, esta será determinada pelo lugar da infração.

232Q174551 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a)
Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.
✂️ b)
O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.
✂️ c)
As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
✂️ d)
Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
✂️ e)
Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.

233Q179584 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos modelos teóricos explicativos do crime, oriundos das teorias específicas que, na evolução da história, buscaram entender o comportamento humano propulsor do crime, assinale a opção correta.

✂️ a)
O modelo positivista analisa os fatores criminológicos sob a concepção do delinquente como indivíduo racional e livre, que opta pelo crime em virtude de decisão baseada em critérios subjetivos.
✂️ b)
O objeto de estudo da criminologia é a culpabilidade, considerada em sentido amplo; já o direito penal se importa com a periculosidade na pesquisa etiológica do crime.
✂️ c)
A criminologia clássica atribui o comportamento criminal a fatores biológicos, psicológicos e sociais como determinantes desse comportamento, com paradigma etiológico na análise causal-explicativa do delito.
✂️ d)
Entre os modelos teóricos explicativos da criminologia, o conceito definitorial de delito afirma que, segundo a teoria do labeling approach, o delito carece de consistência material, sendo um processo de reação social, arbitrário e discriminatório de seleção do comportamento desviado.
✂️ e)
O modelo teórico de opção racional estuda a conduta criminosa a partir das causas que impulsionaram a decisão delitiva, com ênfase na observância da relevância causal etiológica do delito.

235Q41442 | Direito Processual Penal, Agente de Policia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.

✂️ a) O juizado especial criminal tem competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
✂️ b) As competências dos juizados especiais criminais são fixadas com base nas penas máximas cominadas aos tipos; portanto, as suas normas são também aplicáveis às hipóteses de crimes praticados em contexto de violência doméstica contra a mulher, desde que a pena de detenção máxima prevista não ultrapasse dois anos.
✂️ c) Sendo mais favoráveis ao réu os procedimentos dos juizados especiais, a eles competirá julgar os crimes de pequeno potencial ofensivo, mesmo se conexos com infrações da competência do juízo criminal comum ou do tribunal do júri.
✂️ d) Qualquer pessoa tem legitimidade para impetrar habeas corpus, mas só o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil tem capacidade postulatória para fazê-lo perante os tribunais superiores.
✂️ e) No caso de suspeito preso em flagrante delito, o Ministério Público, como titular da ação penal, está impedido de impetrarhabeas corpus, pois é sua a obrigação de iniciar o processo persecutório.

236Q177962 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

✂️ a)
Se houver repasse de verbas federais a município, a aplicação desses recursos pelo governo municipal não será objeto de fiscalização do órgão controlador federal, dado o princípio da autonomia dos entes federados.
✂️ b)
A alteração, por meio de portaria, das atribuições de cargo público não contraria direito líquido e certo do servidor público investido no cargo, diante da inexistência de direito adquirido a regime jurídico.
✂️ c)
A administração pública não pode, mediante ato próprio, desconsiderar a personalidade jurídica de empresa fiscalizada por tribunal de contas; a esse caso não se aplica a doutrina dos poderes implícitos.
✂️ d)
Segundo o STF, a vedação ao nepotismo decorre diretamente de princípios constitucionais explícitos, como os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade, não se exigindo a edição de lei formal para coibir a sua prática.
✂️ e)
De acordo com o princípio da eficiência, a administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. Também pode anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, hipótese na qual devem ser respeitados os direitos adquiridos.

238Q631775 | Informática, Software, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Analise as afirmativas a seguir, relativas à reengenharia de sistemas, descompilação de programas, suas técnicas e ferramentas.

1. A descompilação de programas é realizada através de compiladores convencionais, desde que estejam configurados para obter o código fonte do programa em alto nível a partir da compilação do código que foi programado pelo usuário em alguma linguagem de baixo nível (como assembly, por exemplo).

2. Disassembler é o programa utilizado para gerar o código na linguagem assembly a partir do código binário (linguagem de máquina).

3. Win32 Program Disassembler e IDA são exemplos de disassemblers compatíveis com o Windows, enquanto que Bastard Disassembler e LIDA são exemplos de disassemblers compatíveis com o Linux.

4. Os debuggers podem ser utilizados em conjunto com os disassemblers, possibilitando que os desenvolvedores observem o comportamento da CPU durante a execução do código obtido, além de permitir a execução de uma instrução por vez e a definição de breakpoints.

5. A descompilação de programas executáveis obtém códigofonte em alto nível, preservando os nomes de variáveis e estruturas de dados presentes no código-fonte utilizado para gerar o programa executável, sempre que o executável for gerado utilizando a funcionalidade de code obfuscation presente em alguns compiladores.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ c) Apenas três afirmativas estão corretas.
✂️ d) Apenas quatro afirmativas estão corretas.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 estão corretas.

240Q177679 | Legislação Estadual, Lei 6123, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e legislação correlata.

✂️ a)
O processo administrativo disciplinar somente pode ser instaurado por autoridade detentora de poder de polícia.
✂️ b)
Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas de provimento de cargo público.
✂️ c)
Empregado público é o agente estatal, integrante da administração indireta, que se submete ao regime estatutário.
✂️ d)
A vacância de cargo público pode decorrer da exoneração de ofício de servidor, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
✂️ e)
Para os efeitos de configuração de ato de improbidade administrativa, não se considera agente público o empregado de empresa incorporada ao patrimônio público municipal que não seja servidor público.