Questões de Concursos Polícia Civil PE

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262Q733279 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

✂️ a) pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
✂️ b) pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
✂️ c) de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.
✂️ d) pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.
✂️ e) pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

263Q617255 | Informática, Arquitetura de Computadores, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Sobre processadores, analise as afirmativas a seguir e indique V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O processador Core 2 Duo da Intel possui dois núcleos de processamento.

( ) O Pentium M é um processador voltado para o mercado de notebooks e é baseado na arquitetura do Pentium 4.

( ) Os processadores Xeon da Intel são desenvolvidos para servidores. Estes processadores apresentam melhor desempenho que os processadores desenvolvidos para estações de trabalho, são capazes de reconhecer mais memória RAM e trabalhar em ambiente multiprocessado.

( ) Os processadores Celeron e Sempron foram desenvolvidos respectivamente pela AMD e pela Intel para o mercado de usuários interessados em processadores de menor custo.

( ) O Athlon 64 é um processador de 64 bits e, portanto, incompatível com os programas desenvolvidos para serem executados em processadores de 32 bits.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) V - F - V - V - V
✂️ b) F - V - V - V - F
✂️ c) V - V - F - F - F
✂️ d) V - F - F - V - V
✂️ e) V - F - V - F - F

266Q180431 | Direito Ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

✂️ a) A defesa do autuado deverá ser conhecida, ainda que seja apresentada fora do prazo.
✂️ b)
O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de edital.
✂️ c)
O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de carta registrada.
✂️ d)
Se o auto de infração apresentar erro no enquadramento legal, o vício será insanável.
✂️ e)
Se o auto de infração apresentar vício sanável, ele poderá ser convalidado a qualquer tempo.

267Q176537 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato de delegação firmado com o governo estadual, foi unilateralmente revogada pelo poder público, por motivos de oportunidade e conveniência. A empresa interpôs pedido de reconsideração junto ao Departamento de Regulação de Transporte Coletivo, órgão da Secretaria Estadual de Transportes, responsável pelos contratos de permissão de transporte coletivo. O pedido foi indeferido por Caio, diretor do referido departamento, que alegou a existência de interesse público na revogação. Diante desse indeferimento, a empresa interpôs recurso administrativo. Caio manteve a decisão anterior e encaminhou o recurso ao secretário de transportes, autoridade hierarquicamente superior. Semanas após, Caio foi nomeado secretário estadual de transportes e, nessa qualidade, conheceu do recurso administrativo e negou-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a)
O fato de Caio não ter reconsiderado a sua decisão não equivale a julgamento de recurso. Assim, houve uma única decisão administrativa em sede de recurso administrativo, sendo irrelevante que a autoridade julgadora tenha emitido uma decisão anterior sobre a questão.
✂️ b)
O recurso administrativo deveria ter sido apreciado por autoridade hierarquicamente superior e diferente daquela que decidira anteriormente o pedido de reconsideração. Como Caio estava impedido de julgar o recurso administrativo, há de se concluir que a decisão do recurso foi nula.
✂️ c)
No caso em tela, haveria a suspeição de Caio, razão pela qual ele não poderia julgar o recurso administrativo. Dessa forma, Caio deveria anular a decisão sobre o recurso e delegar a algum subordinado seu a competência para o julgamento.
✂️ d)
A permissão de serviço público é feita a título precário e, por esse motivo, a empresa permissionária não tem direito a recorrer administrativamente do ato administrativo que revogou a sua permissão.
✂️ e)
Em razão do princípio da intranscendência subjetiva, é juridicamente possível que uma mesma pessoa decida sobre o pedido de reconsideração e o recurso administrativo, uma vez que, legalmente, eles foram decididos por autoridades administrativas distintas.

268Q736206 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

✂️ a) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.
✂️ b) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.
✂️ c) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.
✂️ d) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.
✂️ e) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

269Q175574 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e às questões e processos incidentes.

✂️ a)
Todas as infrações penais, incluindo-se as contravenções que atingirem o patrimônio da União, suas autarquias e empresas públicas, serão da competência da justiça federal.
✂️ b)
O processo incidente surge acessoriamente no processo principal, cujo mérito se confunde com o mérito da causa principal, devendo, assim, tal processo — o incidente — ser resolvido concomitantemente ao exame do mérito da ação penal, sob pena de decisões conflitantes.
✂️ c)
A restituição de coisas apreendidas no bojo do inquérito policial ainda não concluído poderá ser ordenada pela autoridade policial, quando cabível, desde que seja evidente o direito do reclamante.
✂️ d)
Havendo fundada dúvida sobre a sanidade mental do indiciado, o delegado de polícia poderá determinar de ofício a realização do competente exame, com o objetivo de aferir a sua imputabilidade.
✂️ e)
Tratando-se de foro privativo por prerrogativa de função cuja competência para o conhecimento da causa é atribuída à jurisdição colegiada, esta será determinada pelo lugar da infração.

270Q178136 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 317/2015, que dispõe sobre a função de delegado de polícia civil do estado de Pernambuco.

✂️ a) Na remoção de delegado de polícia por interesse particular estará dispensada a autoridade competente da fundamentação do ato.
✂️ b) Na apuração de crimes, é garantido ao delegado interpretar, com isenção, o ordenamento jurídico.
✂️ c) Embora a função de delegado apresente natureza jurídica, desse tipo de servidor não se exige interpretação imparcial das normas, desde que fundamentado o ato.
✂️ d) Os requisitos para o ingresso no cargo de delegado de polícia incluem a comprovação do exercício mínimo de atividade jurídica ou policial no ato de nomeação do servidor.
✂️ e) É permitido à pessoa que tenha exercido o cargo de delegado de polícia em determinado estado da Federação assumir o mesmo cargo em outro estado em classe não inicial.

271Q427028 | Direito Constitucional, STJ, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será feito mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
✂️ b) Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
✂️ c) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
✂️ d) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
✂️ e) o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar em recurso especial as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

272Q557527 | Informática, Navegadores, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Dois analistas, que compartilham a mesma estação de trabalho ao longo do dia ? um no turno matutino e outro no turno vespertino ?, utilizam a versão mais recente do Google Chrome e desejam que esse navegador memorize os dados de formulários dos sistemas web do órgão em que atuam, sem que as senhas desses formulários sejam memorizadas.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível configurar o browser para memorizar dados dos formulários, entretanto isso implica necessariamente o armazenamento das respectivas senhas, ainda que de modo independente para cada analista.
✂️ b) Não é possível memorizar nomes de usuários e senhas para cada analista individualmente, visto que o navegador em questão armazena os dados de formulários no mesmo local, independentemente do perfil do usuário na estação de trabalho.
✂️ c) Cada analista deve, ao fim de seu turno, limpar os dados de navegação e de privacidade para evitar sobreposição e compartilhamento de dados dos formulários no navegador, pois independentemente da configuração os dados do browser são únicos para todos os usuários que acessem a estação.
✂️ d) Não é possível realizar quaisquer configurações adicionais no navegador, uma vez que este, necessariamente, armazena dados e senhas de formulários.
✂️ e) É possível configurar o browser para memorizar dados dos formulários e não armazenar senhas de modo independente para cada analista.

273Q202170 | Direito Penal, Violação sexual mediante fraude, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta.

✂️ a) Situação hipotética: Mário, aliciador de garotas de programa, induziu Bruna, de quinze anos de idade, a manter relações sexuais com várias pessoas, com a promessa de uma vida luxuosa. Bruna decidiu não se prostituir e voltou a estudar. Assertiva: Nessa situação, é atípica a conduta de Mário.
✂️ b) Considere que em uma casa de prostituição, uma garota de dezessete anos de idade tenha sido explorada sexualmente. Nesse caso, o cliente que praticar conjunção carnal com essa garota responderá pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
✂️ c) Situação hipotética: Em uma boate, João, segurança do local, sorrateiramente colocou entorpecente na bebida de Maria, o que a levou a perder os sentidos. Aproveitando-se da situação, João levou Maria até seu veículo, onde praticou sexo com ela, sem qualquer resistência, dada a condição da vítima. Assertiva: Nessa situação, João responderá pelo crime de violação sexual mediante fraude
✂️ d) Indivíduo que mantiver conjunção carnal com menor de quinze anos de idade responderá pelo crime de estupro de vulnerável, ainda que tenha cometido o ato sem o emprego de violência e com o consentimento da menor.
✂️ e) No caso de crime de violação sexual mediante fraude, o fato de o ofensor ser o filho mais velho do tio da vítima fará incidir a causa especial de aumento de pena por exercer relação de autoridade sobre a vítima, de acordo com o Código Penal.

274Q732920 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) O acusado detém a prerrogativa de silenciar ao ser interrogado, mas esse direito pode ser interpretado contra ele, consoante o aforismo popular: quem cala consente.
✂️ b) Assegura-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório, mas isso não lhe retira plenamente a autonomia de vontade, de sorte que poderá dispensar advogado dativo ou defensor público, promovendo, por si mesmo, a sua defesa, ainda que não tenha condições técnicas para tanto.
✂️ c) O réu denunciado em processo, por coautoria ou participação, pode atuar como assistente de acusação nesse mesmo processo se a defesa imputar exclusivamente ao outro acusado a prática do crime.
✂️ d) No processo, o juiz exerce poderes de polícia ? para garantir o desenvolvimento regular e tolher atos capazes de perturbar o bom andamento do processo ? e poderes jurisdicionais ? que compreendem atos ordinatórios, que ordenam e impulsionam o processo, e instrutórios, que compreendem a colheita de provas.
✂️ e) Dados os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, não se aplicam ao Ministério Público as prescrições relativas a suspeição e impedimentos de juízes.

275Q169812 | Informática, Windows, Cargos de Nível Superior, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando que diversos usuários compartilham uma estação de trabalho na qual está instalado o Windows 8.1 e que, para acessar a rede e o sistema, é necessário realizar a autenticação por meio de nome de usuário e senha, assinale a opção correta.

✂️ a) Cada usuário pode utilizar seu nome de usuário e senha particular para acessar a rede, entretanto todos os usuários devem utilizar o mesmo nome de usuário e a mesma senha para acessar o sistema, uma vez que não é possível criar atalhos para o mesmo sistema em perfis distintos na estação.
✂️ b) Cada usuário pode acessar a rede usando nome de usuário e senha distintos daqueles usados para acessar o sistema.
✂️ c) Como não é possível criar perfis distintos para cada usuário, a estação de trabalho deve ser configurada para solicitar apenas senha no sistema, e não senha de rede.
✂️ d) Para cada usuário, o nome da conta e a senha devem ser os mesmos para realizar a autenticação no sistema e na rede.
✂️ e) Para que os usuários acessem o sistema instalado na estação de trabalho, deve haver usuário e senha únicos e iguais para todos.

277Q176574 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

✂️ a)
Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.
✂️ b)
Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
✂️ c)
A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.
✂️ d)
Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.
✂️ e)
Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

279Q634006 | Informática, Gerência de memória, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

A respeito do gerenciamento de memória, analise as afirmativas a seguir e indique V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A fragmentação interna ocorre quando a página de memória não é totalmente preenchida com informações.

( ) No swapping, dois processos de tamanhos diferentes que estão na memória trocam de posição para diminuir a fragmentação externa.

( ) A compactação de memória reorganiza os seus segmentos, eliminando os espaços existentes entre eles.

( ) Na paginação por demanda, um aviso de falta de página (page fault) é enviado ao sistema operacional sempre que a página solicitada não estiver na memória.

( ) As tabelas de páginas com múltiplos níveis são utilizadas para flexibilizar o seu armazenamento na memória e evitar a fragmentação externa, porém todas elas devem estar carregadas na memória ao mesmo tempo.