Questões de Concursos Polícia Civil PE

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281Q436602 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina constitucional acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e das atribuições do presidente da República, assinale a opção correta.

✂️ a) Insere-se no âmbito das competências privativas do Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
✂️ b) O sistema presidencialista de governo adotado no Brasil permite que o presidente da República, na condição de chefe de Estado, decrete o estado de defesa e o estado de sítio, independentemente de autorização do Congresso Nacional.
✂️ c) Da forma republicana de governo adotada pela CF decorre a responsabilidade política, penal e administrativa dos governantes; os agentes públicos, incluindo-se os detentores de mandatos eletivos, são igualmente responsáveis perante a lei.
✂️ d) Na condição de chefe de governo, cabe ao presidente da República editar atos administrativos que criem e provejam órgãos públicos federais, na forma da lei.
✂️ e) Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para que sejam equivalentes a emendas constitucionais, deverão ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos, em dois turnos de discussão e votação.

282Q410035 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A fiscalização ambiental de determinado estado da Federação verificou que a água utilizada para o consumo dos hóspedes de um hotel era captada de poços artesianos. Como o hotel não tinha a outorga do poder público para extração de água de aquífero subterrâneo, os fiscais lavraram o auto de infração e informaram ao gerente do hotel que lacrariam os poços artesianos, conforme a previsão da legislação estadual. O gerente resistiu à ação dos fiscais, razão pela qual policiais militares compareceram ao local e, diante do impasse, o gerente, acompanhado do advogado do hotel, e os fiscais foram conduzidos à delegacia local. O advogado alegou que os fiscais teriam agido com abuso de autoridade, uma vez que o poder público estadual não teria competência para fiscalizar poços artesianos, e requereu ao delegado de plantão a imediata liberação do gerente e o registro, em boletim de ocorrência, do abuso de poder por parte dos fiscais.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as regras e princípios do direito administrativo.

✂️ a) Agentes de fiscalização não possuem poder de polícia, que é exclusivo dos órgãos de segurança pública. Por essa razão, os fiscais não poderiam entrar no hotel, propriedade privada, sem o acompanhamento dos policiais militares.
✂️ b) A fiscalização estadual agiu corretamente ao aplicar o auto de infração: o hotel não poderia fazer uso de poço artesiano sem a outorga do poder público estadual. Contudo, os fiscais somente poderiam lacrar os poços se dispusessem de ordem judicial, razão pela qual ficou evidente o abuso de poder.
✂️ c) As águas subterrâneas e em depósito são bens públicos da União, razão pela qual a fiscalização estadual não teria competência para atuar no presente caso.
✂️ d) Os estados membros da Federação possuem domínio das águas subterrâneas e poder de polícia para precaver e prevenir danos ao meio ambiente. Assim, a fiscalização estadual não só tinha o poder, mas também, o dever de autuar.
✂️ e) Não é necessária a outorga do ente público para o simples uso de poço artesiano. Logo, a conduta dos fiscais foi intempestiva e abusiva.

283Q172267 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, dos remédios ou garantias constitucionais e dos direitos de nacionalidade.

✂️ a)
Será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que for registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b)
A duração da jornada normal de trabalho, de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, não comporta exceções, no entanto a CF admite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ c)
De acordo com o STF, o habeas data é ação que permite ao indivíduo o direito de obter informações relativas à sua pessoa, inseridas em repartições públicas ou privadas, podendo ser utilizado para a obtenção de acesso a autos de processos administrativos, como aqueles que tramitam no TCU.
✂️ d)
A sentença em mandado de injunção gera efeitos erga omnes, alcançando, de maneira indistinta, todos aqueles privados de exercer quaisquer direitos e liberdades constitucionais por falta de norma regulamentadora.
✂️ e)
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por sindicatos, entidades de classe e associações, mas não por partidos políticos, pois se destinam à defesa de interesses coletivos comuns a determinada coletividade de pessoas.

284Q406167 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato de delegação firmado com o governo estadual, foi unilateralmente revogada pelo poder público, por motivos de oportunidade e conveniência. A empresa interpôs pedido de reconsideração junto ao Departamento de Regulação de Transporte Coletivo, órgão da Secretaria Estadual de Transportes, responsável pelos contratos de permissão de transporte coletivo. O pedido foi indeferido por Caio, diretor do referido departamento, que alegou a existência de interesse público na revogação. Diante desse indeferimento, a empresa interpôs recurso administrativo. Caio manteve a decisão anterior e encaminhou o recurso ao secretário de transportes, autoridade hierarquicamente superior. Semanas após, Caio foi nomeado secretário estadual de transportes e, nessa qualidade, conheceu do recurso administrativo e negou-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O fato de Caio não ter reconsiderado a sua decisão não equivale a julgamento de recurso. Assim, houve uma única decisão administrativa em sede de recurso administrativo, sendo irrelevante que a autoridade julgadora tenha emitido uma decisão anterior sobre a questão.
✂️ b) O recurso administrativo deveria ter sido apreciado por autoridade hierarquicamente superior e diferente daquela que decidira anteriormente o pedido de reconsideração. Como Caio estava impedido de julgar o recurso administrativo, há de se concluir que a decisão do recurso foi nula.
✂️ c) No caso em tela, haveria a suspeição de Caio, razão pela qual ele não poderia julgar o recurso administrativo. Dessa forma, Caio deveria anular a decisão sobre o recurso e delegar a algum subordinado seu a competência para o julgamento.
✂️ d) A permissão de serviço público é feita a título precário e, por esse motivo, a empresa permissionária não tem direito a recorrer administrativamente do ato administrativo que revogou a sua permissão.
✂️ e) Em razão do princípio da intranscendência subjetiva, é juridicamente possível que uma mesma pessoa decida sobre o pedido de reconsideração e o recurso administrativo, uma vez que, legalmente, eles foram decididos por autoridades administrativas distintas.

285Q176556 | Direito Penal, Efeito principal e efeitos secundários, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Da sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e extrapenais. Acerca dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.

✂️ a)
A licença de localização e de funcionamento de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ter sido condenado por esse crime, não será cassada, dada a ausência de previsão legal desse efeito da condenação penal.
✂️ b)
A condenação por crime de racismo cometido por proprietário de estabelecimento comercial sujeita o condenado à suspensão do funcionamento de seu estabelecimento, pelo prazo de até três meses, devendo esse efeito ser motivadamente declarado na sentença penal condenatória.
✂️ c)
Segundo o CP, constitui efeito automático da condenação a perda de cargo público, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.
✂️ d)
A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo público e a interdição temporária para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, desde que fundamentada na sentença condenatória, não sendo efeito automático da condenação.
✂️ e)
A condenação penal pelo crime de maus-tratos, com pena de detenção de dois meses a um ano ou multa, ocasiona a incapacidade para o exercício do poder familiar, quando cometido pelo pai contra filho, devendo ser motivado na sentença condenatória, por não ser efeito automático.

288Q562907 | Informática, Conceitos Básicos, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Com relação aos componentes e às novas tecnologias utilizadas nos computadores, é correto afirmar que:

✂️ a) O IPX/SPX é um protocolo de rede lançado pela IBM, utilizado na Internet desde o início da década de 80 e, que, ainda hoje, é o mais completo protocolo do conjunto de protocolos TCP/IP.
✂️ b) O NTFS é um sistema de arquivos usado pelo DOS, Windows 95, Windows 98 e Windows 2000. Oferece vários recursos, entre eles a possibilidade de compactar arquivos e pastas individualmente. O NTFS apresenta uma confiabilidade semelhante ao sistema de arquivos FAT 32 utilizada pelo Linux.
✂️ c) NTFS 5 é um sistema de arquivos que traz evoluções em relação ao seu antecessor, o NTFS. Uma das melhorias é a criptografia dos arquivos, usada no Windows 2003 server.
✂️ d) Tecnologia RAID é usada para espelhamento de discos e segurança. A capacidade de armazenamento é reduzida a 50%, uma vez que os discos têm espelhos.
✂️ e) Overclock significa alterar propositadamente as características da memória cache utilizada originalmente em um computador impondo uma velocidade de acesso maior, de forma a obrigar o processador a trabalhar também mais rápido.

289Q179755 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

✂️ a)
Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional, o poder de reforma da CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito.
✂️ b)
Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.
✂️ c)
Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra.
✂️ d)
Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação.
✂️ e)
Se uma proposta de emenda à CF for considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação.

290Q478152 | Farmácia, Fisiologia Humana, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Em relação à transmissão química no sistema nervoso, especificamente aos mediadores químicos que operam em diferentes escalas de tempo, analise as seguintes afirmativas:

1. Os neurotransmissores são liberados por terminações pré- sinápticas e produzem respostas excitatórias ou inibitórias rápidas nos neurônios pós-sinápticos.

2. Os neuromoduladores são liberados por neurônios e produzem respostas pré- ou pós-sinápticas mais lentas, mediadas principalmente por receptores acoplados à proteína G.

3. Os fatores neurotrópicos são liberados principalmente por células não neuronais e atuam sobre receptores ligados à tirosina quinase que regulam a expressão gênica, controlam o crescimento neuronal e as características fenotípicas.

4. O ácido gama-aminobutírico (GABA) é um neurotransmissor rápido que opera através de canais iônicos.

Estão corretas

✂️ a) 1 e 3, apenas
✂️ b) 1, 2 e 3, apenas
✂️ c) 1, 2 e 4, apenas
✂️ d) 1, 3 e 4, apenas
✂️ e) 1, 2, 3 e 4.

291Q180557 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.

✂️ a)
As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
✂️ b)
No curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.
✂️ c)
O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.
✂️ d)
Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
✂️ e)
A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.

293Q410697 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Se houver repasse de verbas federais a município, a aplicação desses recursos pelo governo municipal não será objeto de fiscalização do órgão controlador federal, dado o princípio da autonomia dos entes federados.
✂️ b) A alteração, por meio de portaria, das atribuições de cargo público não contraria direito líquido e certo do servidor público investido no cargo, diante da inexistência de direito adquirido a regime jurídico.
✂️ c) A administração pública não pode, mediante ato próprio, desconsiderar a personalidade jurídica de empresa fiscalizada por tribunal de contas; a esse caso não se aplica a doutrina dos poderes implícitos.
✂️ d) Segundo o STF, a vedação ao nepotismo decorre diretamente de princípios constitucionais explícitos, como os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade, não se exigindo a edição de lei formal para coibir a sua prática.
✂️ e) De acordo com o princípio da eficiência, a administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. Também pode anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, hipótese na qual devem ser respeitados os direitos adquiridos.

294Q557165 | Informática, Gerenciamento de Dados e Arquivos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Um usuário instalou e configurou, em uma estação de trabalho do órgão onde atua, um aplicativo de disco virtual, que permite armazenamento de dados em nuvem (Cloud storage), e sincronizou uma pasta que continha apenas um arquivo nomeado como xyz.doc. Em seguida, ele inseriu três arquivos nessa pasta e modificou o conteúdo do arquivo xyz.doc. Posteriormente, esse usuário configurou, em um computador na sua residência, o mesmo aplicativo com a mesma conta utilizada no seu trabalho, mas não realizou quaisquer edições ou inserção de arquivos na referida pasta.

Com base nas informações apresentadas nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no computador na residência do usuário, a pasta utilizada para sincronizar os dados conterá

✂️ a) quatro arquivos, porém o arquivo xyz.doc não conterá as modificações realizadas no órgão, uma vez que cloud storage sincroniza inserções, e não atualizações.
✂️ b) somente o arquivo xyz.doc sem as modificações realizadas no órgão, uma vez que cloud storage sincroniza apenas arquivos que já existiam antes da instalação e da configuração do programa.
✂️ c) somente o arquivo xyz.doc com as modificações realizadas no órgão, uma vez que cloud storage sincroniza apenas arquivos que já existiam antes da instalação e da configuração do programa com suas devidas atualizações.
✂️ d) quatro arquivos, incluindo o arquivo xyz.doc com as modificações realizadas no órgão em que o usuário atua.
✂️ e) três arquivos, uma vez que cloud storage sincroniza apenas arquivos inseridos após a instalação e a configuração do programa.

296Q171127 | Informática, Nuvem, Cargos de Nível Superior, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com base nas informações apresentadas nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no computador na residência do usuário, a pasta utilizada para sincronizar os dados conterá

✂️ a) quatro arquivos, porém o arquivo xyz.doc não conterá as modificações realizadas no órgão, uma vez que cloud storage sincroniza inserções, e não atualizações.
✂️ b) somente o arquivo xyz.doc sem as modificações realizadas no órgão, uma vez que cloud storage sincroniza apenas arquivos que já existiam antes da instalação e da configuração do programa.
✂️ c) somente o arquivo xyz.doc com as modificações realizadas no órgão, uma vez que cloud storage sincroniza apenas arquivos que já existiam antes da instalação e da configuração do programa com suas devidas atualizações.
✂️ d) quatro arquivos, incluindo o arquivo xyz.doc com as modificações realizadas no órgão em que o usuário atua.
✂️ e) três arquivos, uma vez que cloud storage sincroniza apenas arquivos inseridos após a instalação e a configuração do programa.

297Q631470 | Informática, Segurança da Informação, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Analise as afirmativas a seguir, relativas à reengenharia de sistemas.

1. A Engenharia Reversa pode ser utilizada para construir a modelagem de programas a partir do seu código-fonte.

2. Os pacotes de dados capturados nas redes de computadores através do uso de sniffers podem ser utilizados para realizar a engenharia reversa do protocolo empregado na troca das mensagens.

3. A Engenharia Reversa pode ser utilizada por crackers no desenvolvimento de malwares, por isso não pode ser utilizada no desenvolvimento dos antídotos destes malwares, dificultando a detecção de vestígios que permitam identificar o seu criador.

Está(ão) correta(s):

✂️ a) as afirmativas 1 e 2, apenas.
✂️ b) a afirmativa 1, apenas.
✂️ c) as afirmativas 2 e 3, apenas.
✂️ d) as afirmativas 1 e 3, apenas.
✂️ e) as afirmativas 1, 2, 3.

299Q390528 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos modelos teóricos explicativos do crime, oriundos das teorias específicas que, na evolução da história, buscaram entender o comportamento humano propulsor do crime, assinale a opção correta.

✂️ a) O modelo positivista analisa os fatores criminológicos sob a concepção do delinquente como indivíduo racional e livre, que opta pelo crime em virtude de decisão baseada em critérios subjetivos.
✂️ b) O objeto de estudo da criminologia é a culpabilidade, considerada em sentido amplo; já o direito penal se importa com a periculosidade na pesquisa etiológica do crime.
✂️ c) A criminologia clássica atribui o comportamento criminal a fatores biológicos, psicológicos e sociais como determinantes desse comportamento, com paradigma etiológico na análise causal-explicativa do delito.
✂️ d) Entre os modelos teóricos explicativos da criminologia, o conceito definitorial de delito afirma que, segundo a teoria do labeling approach, o delito carece de consistência material, sendo um processo de reação social, arbitrário e discriminatório de seleção do comportamento desviado.
✂️ e) O modelo teórico de opção racional estuda a conduta criminosa a partir das causas que impulsionaram a decisão delitiva, com ênfase na observância da relevância causal etiológica do delito.

300Q555930 | Informática, Memória, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Hierarquia do sistema de memória possui algoritmos de gerenciamento que permitem que os dados armazenados estejam disponíveis ao processador de forma mais rápida. Este fato aumenta a performance global do sistema. De acordo com a hierarquia de armazenamento nos diversos tipos de memória, considere as afirmativas a seguir:

1. A memória CACHE é a mais rápida e também a mais cara.

2. Todos os dados processados devem estar na memória
CACHE. Caso não estejam na memória CACHE, será feito
um mapeamento de níveis inferiores da memória para a
CACHE e então o dado é entregue ao processador, para ser
processado.

3. A memória principal é mais rápida que a memória
secundária e é conhecida como RAM (Random Access
Memory).

4. Programas e dados armazenados na memória principal e na
memória CACHE podem ser utilizados diretamente pelo
processador.

Estão corretas apenas as afirmativas:

✂️ a) 1 e 2
✂️ b) 1 e 3
✂️ c) 2 e 4
✂️ d) 2, 3 e 4
✂️ e) 1, 3 e 4