Questões de Concursos Polícia Civil PE

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301Q180459 | Direito Tributário, Processo Judicial Exacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Os juros moratórios na repetição do indébito tributário são devidos a partir da data do fato gerador.
✂️ b) Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
✂️ c) Na repetição do indébito tributário, a correção monetária incide desde a data do fato gerador.
✂️ d) O direito do sujeito passivo à restituição total ou parcial do tributo depende necessariamente de prévio protesto.
✂️ e) O direito de pleitear a restituição extingue-se após dois anos do pagamento espontâneo do tributo.

302Q563271 | Informática, Word, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Em relação aos novos recursos incorporados ao Word 2003, considere as seguintes afirmativas:

1. No menu Arquivo / Permissão o usuário pode escolher o nível de acesso para o seu arquivo, evitando, assim, que pessoas não autorizadas tenham acesso.

2. Para localizar arquivos no disco rígido sem sair do aplicativo, a opção Pesquisar Arquivo, do menu Arquivo, permite ao usuário a consulta.

3. No momento de digitar um documento em outro idioma é comum surgir uma dúvida quanto à palavra necessária (Como se escreve, ou seu real significado). Através do menu Ferramentas / Idioma, o usuário pode escolher a opção Pesquisar e clicar sobre a opção Tradução.

4. A partir de Painéis de Tarefas e do menu Ajuda, é possível acessar a Assistência on line do Microsoft Office.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ b) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

304Q428612 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.
✂️ b) O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.
✂️ c) As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
✂️ d) Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
✂️ e) Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.

305Q390688 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos métodos de combate à criminalidade, a criminologia analisa os controles formais e informais do fenômeno delitivo e busca descrever e apresentar os meios necessários e eficientes contra o mal causado pelo crime. A esse respeito, assinale a opção correta.

✂️ a) A criminologia distingue os paradigmas de respostas conforme a finalidade pretendida, apresentando, entre os modelos de reação ao delito, o modelo dissuasório, o ressocializador e o integrador como formas de enfrentamento à criminalidade. Em determinado nível, admitem-se como conciliáveis esses modelos de enfrentamento ao crime.
✂️ b) Como modelo de enfrentamento do crime, a justiça restaurativa é altamente repudiada pela criminologia por ser método benevolente ao infrator, sem cunho ressocializador e pedagógico.
✂️ c) O modelo dissuasório de reação ao delito, no qual o infrator é objeto central da análise científica, busca mecanismos e instrumentos necessários à rápida e rigorosa efetivação do castigo ao criminoso, sendo desnecessário o aparelhamento estatal para esse fim.
✂️ d) O modelo ressocializador de enfrentamento do crime propõe legitimar a vítima, a comunidade e o infrator na busca de soluções pacíficas, sem que haja a necessidade de lidar com a ira e a humilhação do infrator ou de utilizar o ius puniendi estatal.
✂️ e) A doutrina admite pacificamente o modelo integrador na solução de conflitos havidos em razão do crime, independentemente da gravidade ou natureza, uma vez que o controle formal das instâncias não se abdica do poder punitivo estatal.

306Q465704 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Nem mesmo as pessoas que possuem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal serão solidariamente obrigadas.
✂️ b) Um dos efeitos da solidariedade tributária é que a interrupção da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
✂️ c) As pessoas que são solidariamente obrigadas por expressa determinação legal devem respeitar o benefício de ordem.
✂️ d) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.
✂️ e) O responsável tributário, também denominado sujeito passivo indireto, corresponde àquele que, apesar de não ser o contribuinte, possui obrigação decorrente de convenção entre as partes.

307Q170312 | Informática, Sistema Operacional e Software, Cargos de Nível Superior, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Um usuário deseja criar no Windows 10 as cinco pastas e subpastas, conforme apresentado a seguir.

C:MeusDocumentosFurto

C:MeusDocumentosBOs

C:MeusDocumentosBOsHomicidios

C:MeusDocumentosBOsRoubo

C:MeusDocumentosBOsFurto

Considerando-se que todas as pastas sejam configuradas para guardar documentos e possuam permissão de escrita e leitura para todos os usuários da estação de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A quinta estrutura apresentada não poderá ser criada, se as pastas forem criadas na ordem apresentada
✂️ b) A primeira estrutura apresentada será imune a pragas virtuais, devido ao fato de ser uma pasta-raiz.
✂️ c) É possível criar todas as pastas e subpastas apresentadas, mas não será possível inserir nas pastas e nas subpastas arquivos do tipo imagem.
✂️ d) É possível criar a estrutura apresentada, mas, caso não haja proteção adequada, os arquivos inseridos em todas pastas e subpastas estarão suscetíveis a infecção por pragas virtuais.
✂️ e) Não é possível sincronizar essas pastas por meio de cloud storage, visto que armazenamentos na nuvem não suportam estrutura com subpastas.

308Q643218 | Informática, Banco de Dados, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos bancos de dados.

1. Os bancos de dados orientados a objetos, influenciados pela programação orientada a objetos, possibilitam a criação de tipos de dados complexos e o uso de herança, dentre outros. Elementos complexos podem ser divididos em partes mais básicas, facilitando o projeto e implementação destes elementos no banco de dados.

2. Os bancos de dados objeto-relacionais permitem que os usuários desenvolvam seus próprios tipos de dados e métodos, integrando-os ao modelo de banco de dados relacional.

3. Nos bancos de dados orientados a objetos, o comando SQL join realiza a mesma função que no modelo relacional, porém os dados em que opera são diferentes (objetos versus tuplas de dados).

4. O uso de ponteiros nos bancos de dados orientados a objetos permite acesso eficiente aos dados, evitando a realização freqüente de buscas nos dados armazenados que podem ocorrer no modelo relacional.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas três afirmativas estão corretas.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Apenas quatro afirmativas estão corretas.
✂️ e) Nenhuma afirmativa está correta.

309Q440278 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Como atos interna corporis, as decisões normativas dos tribunais, estejam elas sob a forma de resoluções administrativas ou de portarias, não são passíveis do controle de constitucionalidade concentrado.
✂️ b) Se o governador de um estado da Federação ajuizar ADI contra lei editada por outro estado, a ação não deverá ser conhecida pelo STF, pois governadores de estado somente dispõem de competência para ajuizar ações contra leis e atos normativos federais e de seu próprio estado.
✂️ c) A ADPF pode ser proposta pelos mesmos legitimados ativos da ADI genérica e da ADC, além do juiz singular quando, na dúvida sobre a constitucionalidade de uma lei, este suscita o incidente de arguição de inconstitucionalidade perante o STF.
✂️ d) Se a câmara de vereadores de um município entender que o prefeito local pratica atos que lesam princípios ou direitos fundamentais, ela poderá propor uma ADPF junto ao STF visando reprimir e fazer cessar as condutas da autoridade municipal.
✂️ e) São legitimados universais para propor ADI, não se sujeitando ao exame da pertinência temática, o presidente da República, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o procurador-geral da República, partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da OAB.

310Q180557 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.

✂️ a)
As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
✂️ b)
No curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.
✂️ c)
O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.
✂️ d)
Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
✂️ e)
A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.

313Q174553 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Os objetos de investigação da criminologia incluem o delito, o infrator, a vítima e o controle social. Acerca do delito e do delinquente, assinale a opção correta.

✂️ a) Para a criminologia positivista, infrator é mera vítima inocente do sistema econômico; culpável é a sociedade capitalista.
✂️ b) Para o marxismo, delinquente é o indivíduo pecador que optou pelo mal, embora pudesse escolher pela observância e pelo respeito à lei.
✂️ c) Para os correcionalistas, criminoso é um ser inferior, incapaz de dirigir livremente os seus atos: ele necessita ser compreendido e direcionado, por meio de medidas educativas.
✂️ d) Para a criminologia clássica, criminoso é um ser atávico, escravo de sua carga hereditária, nascido criminoso e prisioneiro de sua própria patologia.
✂️ e) A criminologia e o direito penal utilizam os mesmos elementos para conceituar crime: ação típica, ilícita e culpável.

315Q390691 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A criminologia moderna

✂️ a) é uma ciência normativa, essencialmente profilática, que visa oferecer estratégias para minimizar os fatores estimulantes da criminalidade e que se preocupa com a repressão social contra o delito por meio de regras coibitivas, cuja transgressão implica sanções.
✂️ b) ocupa-se com a pesquisa científica do fenômeno criminal ? suas causas, características, sua prevenção e o controle de sua incidência ?, sendo uma ciência causal-explicativa do delito como fenômeno social e individual.
✂️ c) ocupa-se, como ciência causal-explicativa-normativa, em estudar o homem delinquente em seu aspecto antropológico, estabelece comandos legais de repressão à criminalidade e despreza, na análise empírica, o meio social como fatores criminógenos.
✂️ d) é uma ciência empírica e normativa que fundamenta a investigação de um delito, de um delinquente, de uma vítima e do controle social a partir de fatos abstratos apreendidos mediante o método indutivo de observação.
✂️ e) possui como objeto de estudo a diversidade patológica e a disfuncionalidade do comportamento criminal do indivíduo delinquente e produz fundamentos epistemológicos e ideológicos como forma segura de definição jurídico-formal do crime e da pena.

316Q177809 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

✂️ a)
Como entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
✂️ b)
Em razão do princípio da anterioridade tributária, a cobrança de tributo não pode ser feita no mesmo exercício financeiro em que fora publicada a norma impositiva tributária.
✂️ c)
De acordo com a CF, é vedado à administração tributária, visando aferir a capacidade econômica do contribuinte, identificar, independentemente de ordem judicial, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ d)
Embora a CF vede a retenção ou qualquer outra restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao DF e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, a União e os estados podem condicionar a entrega de recursos.
✂️ e)
A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, concede àquelas proteção, benefícios e tratamento preferencial.

317Q645050 | Informática, Tipos, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao conteúdo e localização de logs e o gerenciamento de usuários dos sistemas operacionais Windows e Linux, e indique V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) O Windows 2000 utiliza a extensão .evt para os nomes de arquivos de log do Event Viewer. Estes arquivos ficam localizados, por padrão, em "%SystemRoot%System32Config", onde "%SystemRoot%" indica a pasta onde o Windows foi instalado (por exemplo, "C:WINNT").

( ) Em um computador com Windows 2000 Server, um grupo local de usuários pode ser formado por usuários locais e por usuários e grupos globais (usuários/grupos do domínio).

( ) Em um computador com Windows 2000 Server, os grupos e usuários locais podem ser adicionados aos grupos globais (grupos do domínio) através do Active Directory Users and Computers.

( ) No Linux, novos usuários podem ser criados com o comando useradd, que adiciona uma entrada para cada usuário no arquivo /etc/passwd. Após a criação do usuário, o grupo ao qual ele está associado pode ser alterado através do comando chgrp.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) V, F, V, F.
✂️ b) V, V, F, V.
✂️ c) F, V, V, F.
✂️ d) F, F, F. V.
✂️ e) V, V, F, F.

318Q442616 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE