Questões de Concursos Polícia Civil PE

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321Q428612 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.
✂️ b) O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.
✂️ c) As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
✂️ d) Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
✂️ e) Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.

322Q172061 | Português, Bioquímico, Polícia Civil PE, IPAD

O principal argumento apresentado pelo autor do Texto 1 em defesa de uma nova polícia é o de que:

✂️ a) ela é exigida pelas transformações que estão em andamento na sociedade brasileira, as quais redundam no crescimento das práticas democráticas e no fortalecimento da cidadania.
✂️ b) ela é um dos maiores anseios da comunidade em geral, que vem lutando há bastante tempo por uma polícia que tenha como principal objetivo o de recuperar e profissionalizar o bandido.
✂️ c) ela se configura como uma saída viável para que a força passe a ser um instrumento usado de forma profissional, qualificada e dentro da legalidade, diferentemente do modelo tradicional.
✂️ d) somente ela conseguiria funcionar no atual modelo de Justiça, que é extremamente morosa, com um sistema prisional desumano e inócuo e com uma polícia autoritária e despreparada.
✂️ e) os problemas da violência e da criminalidade têm-se agravado, gerando uma sociedade extremamente conflitiva, na qual urge a atuação de uma polícia para garantir a ordem pública.

323Q442616 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

✂️ a) Como entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
✂️ b) Em razão do princípio da anterioridade tributária, a cobrança de tributo não pode ser feita no mesmo exercício financeiro em que fora publicada a norma impositiva tributária.
✂️ c) De acordo com a CF, é vedado à administração tributária, visando aferir a capacidade econômica do contribuinte, identificar, independentemente de ordem judicial, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ d) Embora a CF vede a retenção ou qualquer outra restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao DF e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, a União e os estados podem condicionar a entrega de recursos.
✂️ e) A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, concede àquelas proteção, benefícios e tratamento preferencial.

324Q562408 | Informática, Writer, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta corretamente os passos que devem ser executados no BrOffice Writer para que os parágrafos de um texto selecionado sejam formatados com avanço de 2 cm na primeira linha e espaçamento 12 entre eles.

✂️ a) Assinale a opção que apresenta corretamente os passos que devem ser executados no BrOffice Writer para que os parágrafos de um texto selecionado sejam formatados com avanço de 2 cm na primeira linha e espaçamento 12 entre eles.
✂️ b) Acessar o menu Formatar, selecionar a opção Parágrafo e inserir os valores desejados no campo Recuos e Espaçamento.
✂️ c) Acessar o menu Formatar, selecionar a opção Texto e inserir os valores desejados no campo Espaçamento.
✂️ d) Acessar o menu Editar, selecionar a opção Recuos e inserir os valores desejados no campo Recuos e Espaçamento.
✂️ e) Pressionar, no início da primeira linha, a tecla Tab e, em seguida, a tecla Enter duas vezes após o primeiro parágrafo do texto selecionado. Assim, o Writer repetirá essa ação para os demais parágrafos selecionados.

326Q177809 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

✂️ a)
Como entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
✂️ b)
Em razão do princípio da anterioridade tributária, a cobrança de tributo não pode ser feita no mesmo exercício financeiro em que fora publicada a norma impositiva tributária.
✂️ c)
De acordo com a CF, é vedado à administração tributária, visando aferir a capacidade econômica do contribuinte, identificar, independentemente de ordem judicial, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ d)
Embora a CF vede a retenção ou qualquer outra restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao DF e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, a União e os estados podem condicionar a entrega de recursos.
✂️ e)
A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, concede àquelas proteção, benefícios e tratamento preferencial.

327Q390784 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A criminologia reconhece que não basta reprimir o crime, deve-se atuar de forma imperiosa na prevenção dos fatores criminais. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca de prevenção de infração penal.

✂️ a) Para a moderna criminologia, a alteração do cenário do crime não previne o delito: a falta das estruturas físicas sociais não obstaculiza a execução do plano criminal do delinquente.
✂️ b) A prevenção terciária do crime implica na implementação efetiva de medidas que evitam o delito, com a instalação, por exemplo, de programas de policiamento ostensivo em locais de maior concentração de criminalidade.
✂️ c) No estado democrático de direito, a prevenção secundária do delito atua diretamente na sociedade, de maneira difusa, a fim de implementar a qualidade dos direitos sociais, que são considerados pela criminologia fatores de desenvolvimento sadio da sociedade que mitiga a criminalidade.
✂️ d) Trabalho, saúde, lazer, educação, saneamento básico e iluminação pública, quando oferecidos à sociedade de maneira satisfatória, são considerados forma de prevenção primária do delito, capaz de abrandar os fenômenos criminais.
✂️ e) A doutrina da criminologia moderna reconhece a eficiência da prevenção primária do delito, uma vez que ela atua diretamente na pessoa do recluso, buscando evitar a reincidência penal e promover meios de ressocialização do apenado.

329Q177300 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial Noções Gerais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale a opção correta.

✂️ a)
São de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pelo delegado de polícia.
✂️ b)
A redistribuição ou a avocação de procedimento de investigação criminal poderá ocorrer de forma casuística, desde que determinada por superior hierárquico.
✂️ c)
A remoção de delegado de polícia de determinada unidade policial somente será motivada se ocorrer de uma circunscrição para outra, não incidindo a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade.
✂️ d)
A decisão final sobre a realização ou não de diligencias no âmbito do inquérito policial pertence exclusivamente ao delegado de polícia que preside os autos.
✂️ e)
A investigação de crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal.

330Q806117 | Legislação e Decretos, Infrações e Sanções Ambientais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 ? que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

✂️ a) A defesa do autuado deverá ser conhecida, ainda que seja apresentada fora do prazo.
✂️ b) O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de edital.
✂️ c) O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de carta registrada.
✂️ d) Se o auto de infração apresentar erro no enquadramento legal, o vício será insanável.
✂️ e) Se o auto de infração apresentar vício sanável, ele poderá ser convalidado a qualquer tempo.

331Q461462 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Situação hipotética: João, em estado de embriaguez voluntária, motivado por ciúme de sua ex-mulher, matou Paulo. Assertiva: Nessa situação, o fato de João estar embriagado afasta o reconhecimento da motivação fútil, haja vista que a embriaguez reduziu a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta.
✂️ b) Comete o crime de infanticídio a gestante que, não estando sob influência do estado puerperal, mata o nascituro.
✂️ c) O perdão judicial será concedido ao autor que tenha cometido crime de homicídio doloso se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
✂️ d) De acordo com o Código Penal, no crime de homicídio qualificado pelo feminicídio, a pena é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
✂️ e) A qualificadora de feminicídio no crime de homicídio fica caracterizada se o delito for praticado contra a mulher por razões de sua convicção religiosa.

332Q172709 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela

✂️ a) estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato.
✂️ b)
estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa.
✂️ c) estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo.
✂️ d)
poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
✂️ e)
deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.

333Q201702 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, IPAD

Do poder hierárquico decorrem faculdades para o agente hierarquicamente superior, como dar ordens, fiscalizar seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever os atos inferiores. Sobre o tema, indique a alternativa correta:

✂️ a) Ao poder de dar ordens se contrapõe o dever do subordinado de desobedecer aos atos que julgar inconvenientes e inadequados.
✂️ b) O poder de fiscalizar adstringe-se à permanente vigilância dos atos praticados contra ordem explícita do superior, admitido o ato que contrarie padrões legais.
✂️ c) Delegar é conferir ao subordinado as atribuições que originariamente não competiam ao delegante.
✂️ d) Avocar é chamar a si funções atribuídas a um subordinado.
✂️ e) Rever atos de inferiores é apreciá-los estritamente sob o ângulo formal.

334Q176658 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

✂️ a)
Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ b) O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.
✂️ c)
Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.
✂️ d) Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.
✂️ e)
As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

335Q552576 | Informática, Word, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Acerca do Microsoft Word 2003, analise as seguintes afirmações:

1. Para preenchimento do cabeçalho ou do rodapé de um documento, é disponibilizada a opção de inserir AutoTextos.

2. A opção de menu Ferramentas / Controlar Alterações é utilizada para garantir que o arquivo não seja modificado por pessoas não autorizadas.

3. A partir da opção de menu Inserir / Imagem, é possível inserir em um documento imagens do clip-art e de arquivos, mas não direto de uma câmera digital conectada ao computador.

4. A opção de menu Editar / Colar Especial permite colar no documento o conteúdo da área de transferência em diferentes formatos, como HTML e RTF, mas não permite colar o texto sem formatação.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas as afirmações 1 e 4 estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmações 3 e 4 estão corretas.
✂️ c) Apenas a afirmação 1 está correta.
✂️ d) Apenas a afirmação 4 está correta.
✂️ e) Apenas as afirmações 2 e 3 estão corretas.

336Q475830 | Farmácia, Farmacodependência, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Principalmente nas sociedades ocidentais, a nicotina e o álcool são exemplos de drogas não terapêuticas largamente utilizadas, legais e facilmente disponíveis, cujos custos sociais ultrapassam os benefícios individuais. Em relação à nicotina, analise as seguintes afirmativas.

1. A nicotina atua sobre os receptores nicotínicos da acetilcolina, causando excitação neuronal.

2. A mecamilamina é um antagonista do receptor nicotínico.

3. A nicotina produz, ao nível comportamental, uma mistura de efeitos inibitórios e excitatórios.

4. A nicotina não produz tolerância, mas produz dependência física e dependência psicológica.

5. Os efeitos periféricos da nicotina são devidos, principalmente, à estimulação ganglionar.

Estão corretas:

✂️ a) 1 e 5, apenas.
✂️ b) 1, 3 e 4, apenas.
✂️ c) 1, 3 e 5, apenas.
✂️ d) 1, 2, 3 e 5, apenas.
✂️ e) 1, 2, 3, 4 e 5.

337Q458770 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.
✂️ b) Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.
✂️ c) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.
✂️ d) Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.
✂️ e) Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

338Q220321 | Informática, Perito Criminal Física, Polícia Civil PE, IPAD

Em relação aos novos recursos incorporados ao Word 2003,

considere as seguintes afirmativas:

1.No menu Arquivo / Permissão o usuário pode escolher o

nível de acesso para o seu arquivo, evitando, assim, que

pessoas não autorizadas tenham acesso.

2.Para localizar arquivos sem sair do aplicativo, o comando

Pesquisar Arquivo, do menu Arquivo, permite ao usuário a

consulta.

3.No momento de digitar um documento em outro idioma é

comum surgir uma dúvida quanto à palavra necessária

(Como se escreve, ou seu real significado). Através do

menu Ferramentas / Idioma, ou através da Barra de

Tarefas, o usuário pode escolher a opção Pesquisar e clicar

sobre a opção Tradução.

4.Nos Painéis de Tarefas, Guia de Introdução e Ajuda, é

possível acessar a Assistência on line do Microsoft Office.