Questões de Concursos Polícia Civil PE

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64Q41467 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado.

✂️ a) É da competência comum dos estados, do Distrito Federal e dos municípios organizar e manter as respectivas polícias civil e militar e o respectivo corpo de bombeiros militar.
✂️ b) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal estabelecer normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, assim como normas sobre seus efetivos, seu material bélico, suas garantias, sua convocação e sua mobilização.
✂️ c) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios federais, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF.
✂️ d) Os estados podem incorporar-se entre si mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.
✂️ e) É facultado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas e manter com seus representantes relações de aliança e colaboração de interesse público.

65Q479877 | Farmácia, Farmacodinâmica, Perito Criminal, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às drogas que atuam no sistema nervoso central, assinale a opção correta.

✂️ a) Overdose de antidepressivos inibidores seletivos de receptação de serotonina leva a óbito devido à toxicidade cardiovascular.
✂️ b) O fármaco isocarboxazida, sendo um antidepressivo inibidor seletivo da enzima monoamina oxidase, leva a um aumento de serotonina na fenda sináptica, mas não de outras monoaminas.
✂️ c) O fármaco mirtazapina é um inibidor de recaptação de serotonina e norepinefrina com antagonismo alfa 2 adrenérgico.
✂️ d) Os fármacos citalopram e amitriptilina pertencem ao grupo dos antidepressivos tricíclicos.
✂️ e) Os fármacos fluoxetina e isocarboxazida são inibidores seletivos de receptação de serotonina.

69Q460041 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

✂️ a) A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.
✂️ b) A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.
✂️ c) Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.
✂️ d) Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.
✂️ e) A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

71Q591427 | Química, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

Em relação aos testes químicos para os compostos acíclicos, assinale a afirmativa incorreta:

✂️ a) Os ácidos carboxílicos são ácidos fracos e sua acidez auxilia em sua identificação.
✂️ b) As soluções aquosas de ácidos carboxílicos solúveis em água respondem ao teste de ácido com papel tornassol azul.
✂️ c) Os ácidos carboxílicos insolúveis em água são dissolvidos em solução aquosa de hidróxido de sódio e solução aquosa de carbonato de sódio.
✂️ d) O bicarbonato de sódio auxilia a distinção dos ácidos carboxílicos da maioria dos fenóis
✂️ e) Os dinitrofenóis e os trinitrofenóis se dissolvem instantaneamente em solução aquosa de bicarbonato de sódio.

72Q41441 | Direito Processual Penal, Agente de Policia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.

✂️ a) A prisão provisória será decretada pelo juiz pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, ou por até trinta dias improrrogáveis, se se tratar de crimes hediondos ou equiparados.
✂️ b) O descumprimento de medida protetiva de urgência determinada sob a égide da Lei Maria da Penha é uma das hipóteses autorizativas da prisão preventiva prevista na lei processual penal.
✂️ c) Conforme a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo: a autoridade policial nela não pode penetrar à noite sem consentimento do morador, seja qual for o motivo.
✂️ d) A prisão preventiva do acusado poderá ser requerida, em qualquer fase do inquérito ou do processo, pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou pelo assistente de acusação.
✂️ e) Independentemente do tipo de crime, a fiança será arbitrada pela autoridade policial e comunicada imediatamente ao juiz que, depois de ouvir o Ministério Público, a manterá ou não.

75Q200973 | Direito Penal, Extorsão mediante sequestro, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz poderá deixar de aplicar a pena ao autor que tenha cometido crime de roubo contra ascendente por razões de política criminal, concedendo-lhe o perdão judicial.
✂️ b) Situação hipotética: João sequestrou Sandra e exigiu de sua família o pagamento do resgate. Após manter a vítima em cárcere privado por uma semana, João a libertou, embora não tenha recebido a quantia exigida como pagamento. Assertiva: Nessa situação, está configurado o crime de extorsão mediante sequestro qualificado
✂️ c) Situação hipotética: Maria, Lúcia e Paula furtaram medicamentos em uma farmácia, sem que o vendedor percebesse, tendo sido, contudo, flagradas pelas câmeras de segurança. Assertiva: Nessa situação, Maria, Lúcia e Paula responderão pelo crime de furto simples.
✂️ d) Situação hipotética: Alexandre adquiriu mercadorias em um supermercado e pagou as compras com um cheque subtraído de terceiro. No caixa, Alexandre apresentou-se como titular da conta corrente, preencheu e falsificou a assinatura na cártula. Assertiva: Nessa situação, Alexandre responderá pelo crime de furto mediante fraude
✂️ e) Situação hipotética: Na tentativa de subtrair o veículo de Paulo, José desferiu uma facada em Paulo e saiu correndo do local, sem levar o veículo, após gritos de socorro da vítima e da recusa desta em entregar-lhe as chaves do carro. Paulo faleceu em decorrência do ferimento. Assertiva: Nessa situação, José responderá pelo crime de homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil.

77Q176962 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Determinada delegacia de polícia, comunicada da existência de um cadáver em estado de putrefação jogado em um canavial de sua circunscrição, deve tomar providências para levantar informações — como, por exemplo, a certificação de tratar-se de pessoa, e não de animal, e o estabelecimento da causa da morte —, além de realizar diligências diversas.

Assinale a opção correta acerca das atividades médico-legais nesse caso.

✂️ a) O método de identificação do cadáver de primeira escolha, para o caso, é a identificação por material genético, o DNA, que pode ser extraído mesmo de material putrefeito.
✂️ b) Mesmo estando o cadáver em adiantado estado de putrefação, é possível, conforme a especificidade, estabelecer, pelo exame médico-legal, a causa jurídica da morte — suicídio, homicídio, acidente ou morte natural.
✂️ c) A análise do aspecto macroscópico do fígado do cadáver em questão é suficiente para que o médico-legista determine se ocorreu morte súbita ou se morte com suspeita de ocorrência criminal.
✂️ d) Deve-se proceder à exumação do cadáver, que deve ser realizada por equipe da delegacia de polícia acompanhada de médico-legista.
✂️ e) Caso o cadáver encontrado seja de material humano, a identificação deverá ser feita por reconhecimento.

78Q390493 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Os objetos de investigação da criminologia incluem o delito, o infrator, a vítima e o controle social. Acerca do delito e do delinquente, assinale a opção correta.

✂️ a) Para a criminologia positivista, infrator é mera vítima inocente do sistema econômico; culpável é a sociedade capitalista.
✂️ b) Para o marxismo, delinquente é o indivíduo pecador que optou pelo mal, embora pudesse escolher pela observância e pelo respeito à lei.
✂️ c) Para os correcionalistas, criminoso é um ser inferior, incapaz de dirigir livremente os seus atos: ele necessita ser compreendido e direcionado, por meio de medidas educativas.
✂️ d) Para a criminologia clássica, criminoso é um ser atávico, escravo de sua carga hereditária, nascido criminoso e prisioneiro de sua própria patologia.
✂️ e) A criminologia e o direito penal utilizam os mesmos elementos para conceituar crime: ação típica, ilícita e culpável.

79Q203438 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.
✂️ b) Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.
✂️ c) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.
✂️ d) Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.
✂️ e) Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

80Q41463 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

À luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.

✂️ a) O Estado pode impor prestação alternativa fixada em lei ao indivíduo que, alegando conflito com suas convicções políticas, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta, desde que a prestação seja compatível com suas crenças. Em caso de recusa em cumpri-la, o indivíduo poderá ser privado de seus direitos.
✂️ b) Diante de indícios veementes da prática de ilícitos no interior de determinada residência, o agente de polícia poderá realizar busca de provas no local sem o consentimento do morador e sem mandado judicial, desde que o faça durante o dia.
✂️ c) O cidadão que, naturalizado brasileiro, cometer crime comum em viagem a seu país de origem retornar ao Brasil poderá ser extraditado, bastando que haja solicitação do país da nacionalidade anterior.
✂️ d) Servidor público que cometer crime no exercício da função não poderá ser condenado, na esfera penal, a partir de prova obtida por meio ilícito; no entanto, essa mesma prova, complementada por outras provas lícitas, poderá ser utilizada para aplicar penalidade em eventual processo administrativo movido contra o servidor.
✂️ e) O profissional que, trabalhando com divulgação de informações, veicular, em seu nome, notícia de fonte sigilosa não estará sujeito a responder por eventuais prejuízos que essa divulgação causar a outrem.

Questões de Concursos Polícia Civil PE

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61Q479783 | Farmácia, Farmacodinâmica, Perito Criminal, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

62Q41475 | Informática, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

63Q477545 | Farmácia, Farmacognosia, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPAD

64Q41467 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

65Q479877 | Farmácia, Farmacodinâmica, Perito Criminal, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

66Q172995 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

67Q559124 | Informática, Hardware, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

68Q478241 | Farmácia, Farmacodinâmica, Perito Criminal, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

69Q460041 | Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

70Q478151 | Farmácia, Farmacologia, Perito, Polícia Civil PE, IPAD