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61Q217210 | Português, Interpretação de Textos, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

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                                        Notícia de Jornal
                                                                  (Fernando Sabino)
       Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, 30 anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorros, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante 72 horas, para finalmente morrer de fome.
       Morreu de fome. Depois de insistentes pedidos e comentários, uma ambulância do Pronto Socorro e uma radiopatrulha foram ao local, mas regressaram sem prestar auxílio ao homem, que acabou morrendo de fome.
      Um homem que morreu de fome. O comissário de plantão (um homem) afirmou que o caso (morrer de fome) era da alçada da Delegacia de Mendicância, especialista em homens que morrem de fome. E o homem morreu de fome.
      O corpo do homem que morreu de fome foi recolhido ao Instituto Anatômico sem ser identificado. Nada se sabe dele,senão que morreu de fome.
       Um homem morre de fome em plena rua, entre centenas de passantes. Um homem caído na rua. Um bêbado. Um vagabundo. Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária,um marginal, um proscrito, um bicho, uma coisa - não é um homem. E os outros homens cumprem seu destino de passantes, que é o de passar. Durante setenta e duas horas todos passam, ao lado do homem que morre de fome, com um olhar de nojo, desdém, inquietação e até mesmo piedade, ou sem olhar nenhum. Passam, e o homem continua morrendo de fome, sozinho, isolado, perdido entre os homens, sem socorro e sem perdão.
       Não é da alçada do comissário, nem do hospital, nem da radiopatrulha, por que haveria de ser da minha alçada? Que é que eu tenho com isso? Deixa o homem morrer de fome.
      E o homem morre de fome. De trinta anos presumíveis. Pobremente vestido. Morreu de fome, diz o jornal. Louve-se a insistência dos comerciantes, que jamais morrerão de fome,pedindo providências às autoridades. As autoridades nada mais puderam fazer senão remover o corpo do homem. Deviam deixar que apodrecesse, para escarmento dos outros homens.Nada mais puderam fazer senão esperar que morresse de fome.
       E ontem, depois de setenta e duas horas de inanição, tombado em plena rua, no centro mais movimentado da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, um homem morreu de fome.

(Disponível em http://www.fotolog.com.br/spokesman_/70276847/: Acesso em 10/09/14)

No fragmento “Não é da alçada do comissário, nem do hospital, nem da radiopatrulha, (...)“ (6º §), o termo em destaque poderia ser substituído, mantendo a equivalência de sentido, por todas as palavras abaixo, com EXCEÇÃO de:

✂️ a) Foro
✂️ b) Jurisdição
✂️ c) Domínio
✂️ d) Atribuição
✂️ e) Representação

62Q822394 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Segundo dispõe a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgência. Correspondem a medidas protetivas previstas na referida lei, com exceção de:

✂️ a) Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
✂️ b) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
✂️ c) Proibição de frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
✂️ d) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
✂️ e) Prestação de alimentos provisórios ou definitivos à ofendida.

63Q217212 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 25, reconhecendo como ilícita a prisão do depositário infel, qualquer que seja a modalidade do depósito. No julgamento, o STF considerou que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal perdeu aplicação prática, uma vez que a prisão nesse caso não decorre do texto constitucional, mas de norma infraconstitucional, que lhe dava aplicação prática. Considerando que esta norma contraria tratado internacional de direitos humanos, de natureza supralegal, não há como persistir com a referida modalidade de prisão civil no ordenamento jurídico. Desta forma, pode-se dizer que o STF entendeu que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal é uma norma de:

✂️ a) Eficácia plena.
✂️ b) Eficácia contida.
✂️ c) Eficácia limitada de princípio programático.
✂️ d) Eficácia limitada de princípio institutivo.
✂️ e) Eficácia exaurida.

65Q218495 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de responsabilização civil do Estado em caso de prisão preventiva de acusado que, ao final da ação penal, venha a ser absolvido, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Pode ser reconhecida, pois nesse caso há presunção de erro judiciário, o que enseja a responsabilização do Estado, cabendo ação de regresso contra o magistrado, caso este tenha agido com dolo ou culpa.
✂️ b) Pode ser reconhecida, pois nesse caso a situação é análoga ao excesso de prazo na prisão cautelar, o que enseja a responsabilização do Estado, sem, contudo, responsabilizar subjetivamente o magistrado.
✂️ c) Pode ser reconhecida, pois nesse caso a situação é análoga à prisão por excesso de prazo, cabendo ação de regresso contra o magistrado, caso este tenha agido com dolo ou culpa.
✂️ d) Não pode ser reconhecida, pois nesse caso a responsabilidade é pessoal do juiz pelo erro judiciário e, sendo ele um agente público, responderá caso tenha agido com dolo ou culpa.
✂️ e) Não pode ser reconhecida, pois interpretação diversa violaria o princípio do livre convencimento do juiz, salvo nos casos em que este proceda com dolo, situação em que caberá a sua responsabilização pessoal.

66Q373376 | Português, Redação Oficial, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Considere as técnicas de redação para correspondências oficiais para responder às questões 29 e 30. Estão indicadas, corretamente, como partes do documento no Padrão Ofício, sendo exemplos o aviso, o ofício e o memorando, todas as características citadas abaixo EXCETO:

✂️ a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
✂️ b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.
✂️ c) assunto: resumo do teor do documento e destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.
✂️ d) texto, fecho e assinatura do autor da comunicação.
✂️ e) identificação do signatário e apresentação de testemunhas.

68Q458883 | Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

✂️ a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
✂️ b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
✂️ c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
✂️ d) Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
✂️ e) Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

69Q217219 | Português, Pontuação, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Texto associado.

Notícia de Jornal (Fernando Sabino) Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, 30 anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorros, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante 72 horas, para finalmente morrer de fome. Morreu de fome. Depois de insistentes pedidos e comentários, uma ambulância do Pronto Socorro e uma radiopatrulha foram ao local, mas regressaram sem prestar auxílio ao homem, que acabou morrendo de fome. Um homem que morreu de fome. O comissário de plantão (um homem) afirmou que o caso (morrer de fome) era da alçada da Delegacia de Mendicância, especialista em homens que morrem de fome. E o homem morreu de fome. O corpo do homem que morreu de fome foi recolhido ao Instituto Anatômico sem ser identificado. Nada se sabe dele,senão que morreu de fome. Um homem morre de fome em plena rua, entre centenas de passantes. Um homem caído na rua. Um bêbado. Um vagabundo. Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária,um marginal, um proscrito, um bicho, uma coisa - não é um homem. E os outros homens cumprem seu destino de passantes, que é o de passar. Durante setenta e duas horas todos passam, ao lado do homem que morre de fome, com um olhar de nojo, desdém, inquietação e até mesmo piedade, ou sem olhar nenhum. Passam, e o homem continua morrendo de fome, sozinho, isolado, perdido entre os homens, sem socorro e sem perdão. Não é da alçada do comissário, nem do hospital, nem da radiopatrulha, por que haveria de ser da minha alçada? Que é que eu tenho com isso? Deixa o homem morrer de fome. E o homem morre de fome. De trinta anos presumíveis. Pobremente vestido. Morreu de fome, diz o jornal. Louve-se a insistência dos comerciantes, que jamais morrerão de fome,pedindo providências às autoridades. As autoridades nada mais puderam fazer senão remover o corpo do homem. Deviam deixar que apodrecesse, para escarmento dos outros homens.Nada mais puderam fazer senão esperar que morresse de fome. E ontem, depois de setenta e duas horas de inanição, tombado em plena rua, no centro mais movimentado da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, um homem morreu de fome. (Disponível em http://www.fotolog.com.br/spokesman_/70276847/: Acesso em 10/09/14)

Assinale a alternativa que melhor explica a função do travessão no fragmento transcrito a seguir:

“Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária, um marginal, um proscrito, um bicho, uma coisa - não é um homem.” (5º §)

✂️ a) Separar a opinião do jornal da opinião do narrador, contrastando-as;
✂️ b) Destacar a opinião do jornal, confirmando o vínculo com as notícias;
✂️ c) Evidenciar uma postura crítica dividindo-a em duas partes: as críticas feitas sobre o homem e a negação de sua humanidade em função delas.
✂️ d) Mostrar a opinião do narrador, que se influenciou pelo julgamento desumano dos passantes.
✂️ e) Ratificar a opinião pública, na qual se incluem sociedade e autoridades, e com a qual o autor comunga.

73Q217996 | Direito Constitucional, Educação, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Em dezembro de 2013, a imprensa esportiva esteve dividida em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na ocasião, a Portuguesa de Desportos perdeu pontos no Campeonato Brasileiro de Futebol, em razão da escalação irregular de um jogador, o que resultou no seu rebaixamento à Série B do referido campeonato. Inconformada com tal decisão, a Portuguesa de Desportos adotou algumas medidas visando a permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A Justiça Desportiva, assim como a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, constitui espécie de justiça especializada e integrante do Poder Judiciário, razão pela qual a Portuguesa de Desportos não poderia ingressar com ação na Justiça Comum, pois, nesse caso, a competência é apurada de acordo com a matéria.
II. A Portuguesa de Desportos poderia, desde logo, ter proposto ação na Justiça Comum, uma vez que não se pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito.
III. O Poder Judiciário só admite ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva. Portanto, somente após a resposta negativa da Justiça Desportiva poderia a Portuguesa de Desportos ingressar na Justiça Comum.

Está(ão) correto(s) o(s) enunciado(s):

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) Apenas I.
✂️ d) Apenas II.
✂️ e) Apenas III.

74Q736398 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Acerca das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, analise as assertivas abaixo: I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos. II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso. III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. Estão corretas as assertivas:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, III e IV, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) II e III, apenas.

76Q218002 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Sobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema:

✂️ a) Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência, de desobediência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, sendo conservada a prisão ou o ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
✂️ b) Só é lícito o uso de algemas em casos de desobediência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
✂️ c) Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
✂️ d) Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência, de desobediência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
✂️ e) Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, sendo conservada a prisão ou o ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

78Q218268 | Português, Interpretação de Textos, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Texto associado.

Texto III

Corrida contra o ebola

      Já faz seis meses que o atual surto de ebola na África Ocidental despertou a atenção da comunidade internacional, mas nada sugere que as medidas até agora adotadas para refrear o avanço da doença tenham sido eficazes.
      Ao contrário, quase metade das cerca de 4.000 contaminações registradas neste ano ocorreram nas últimas três semanas, e as mais de 2.000 mortes atestam a força da enfermidade. A escalada levou o diretor do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos EUA, Tom Frieden, a afirmar que a epidemia está fora de controle.
      O vírus encontrou ambiente propício para se propagar. De um lado, as condições sanitárias e econômicas dos países afetados são as piores possíveis. De outro, a Organização Mundial da Saúde foi incapaz de mobilizar com celeridade um contingente expressivo de profissionais para atuar nessas localidades afetadas.
      Verdade que uma parcela das debilidades da OMS se explica por problemas financeiros. Só 20% dos recursos da entidade vêm de contribuições compulsórias dos países-membros – o restante é formado por doações voluntárias.
      A crise econômica mundial se fez sentir também nessa área,e a organização perdeu quase US$ 1 bilhão de seu orçamento bianual, hoje de quase US$ 4 bilhões. Para comparação, o CDC dos EUA contou, somente no ano de 2013, com cerca de US$ 6 bilhões.
      Os cortes obrigaram a OMS a fazer escolhas difíceis. A agência passou a dar mais ênfase à luta contra enfermidades globais crônicas, como doenças coronárias e diabetes.O departamento de respostas a epidemias e pandemias foi dissolvido e integrado a outros. Muitos profissionais experimentados deixaram seus cargos.
      Pesa contra o órgão da ONU, de todo modo, a demora para reconhecer a gravidade da situação. Seus esforços iniciais foram limitados e mal liderados.
      O surto agora atingiu proporções tais que já não é mais possível enfrentá-lo de Genebra, cidade suíça sede da OMS. Tornou-se crucial estabelecer um comando central na África Ocidental, com representantes dos países afetados.
      Espera-se também maior comprometimento das potências mundiais, sobretudo Estados Unidos, Inglaterra e França, que possuem antigos laços com Libéria, Serra Leoa e Guiné, respectivamente.
      A comunidade internacional tem diante de si um desafio enorme, mas é ainda maior a necessidade de agir com rapidez. Nessa batalha global contra o ebola, todo tempo perdido conta a favor da doença.

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/09/1512104-editorial-corrida-contra-o-ebola.shtml: Acesso em: 08/09/2014)

No trecho “O surto agora atingiu proporções tais que já não é mais possível enfrentá-lo”, o conectivo em destaque introduz o valor semântico de:

✂️ a) proporcionalidade
✂️ b) explicação
✂️ c) consequência
✂️ d) comparação
✂️ e) conformidade

79Q218016 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de nulidade contidos nos elementos do ato administrativo:

✂️ a) A incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
✂️ b) A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei em sentido estrito.
✂️ c) A inexistência dos motivos se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
✂️ d) O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
✂️ e) O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

Questões de Concursos Polícia Civil RJ

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61Q217210 | Português, Interpretação de Textos, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

62Q822394 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

63Q217212 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

64Q218237 | Informática, Segurança da Informação, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

65Q218495 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

66Q373376 | Português, Redação Oficial, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

67Q217730 | Informática, Extensão de Arquivo, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

68Q458883 | Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

69Q217219 | Português, Pontuação, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

70Q554115 | Informática, Hardware, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

71Q218249 | Informática, Pacote de Aplicativos Microsoft Office, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

72Q217738 | Direito Penal, Jurisprudência STF, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

73Q217996 | Direito Constitucional, Educação, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

74Q736398 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

75Q218511 | Informática, Pacote de Aplicativos Microsoft Office, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

76Q218002 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

77Q217491 | Informática, Sistema Operacional e Software, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

78Q218268 | Português, Interpretação de Textos, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

79Q218016 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

80Q217762 | Informática, Segurança da Informação, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC