Questões de Concursos Polícia Civil RN

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22Q41566 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Números fechados de 2008 mostram que, no ano passado, 2,6 milhões de pessoas nos Estados Unidos da América (EUA) perderam seus empregos. Na comparação com a população economicamente ativa do país, é a pior taxa desde 1982. Em novembro e dezembro, houve mais de 1,1 milhão de vagas cortadas. A taxa de desemprego subiu de 6,8% para 7,2% no mês passado, a mais alta em 16 anos. O número de desempregados nos EUA supera os 11 milhões, com perdas fortes em praticamente todos os setores. Os dados aumentam a pressão sobre o recémempossado presidente Barack Obama. Estudo mostra que o desemprego de imigrantes latinos nos EUA cresceu quase o dobro do aumento da taxa entre os não-latinos.

Folha de S.Paulo, 10/1/2009, capa (com adaptações).

A piora na crise econômica levou o Brasil a registrar em dezembro o pior resultado para o emprego com carteira assinada em 10 anos. O Ministério do Trabalho e Emprego revelou que foram fechados 654.946 postos de trabalho em dezembro, o pior resultado desde 1992.

Jornal do Brasil, 20/1/2009, p. A21 (com adaptações).

A respeito da atual crise econômica mundial, com base nos textos acima, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora grave, a crise permanece centrada em alguns setores da economia.
✂️ b) Hoje, já existe consenso quanto à dimensão e aos desdobramentos da crise.
✂️ c) No Brasil de hoje, o desemprego atinge, sobretudo, a economia informal
✂️ d) Apoiado por George W. Bush, Barack Obama foi eleito antes que a crise explodisse nos EUA.
✂️ e) A perda do emprego é a face social dramática das grandes crises econômicas.

23Q41540 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.

✂️ a) Um delegado da polícia civil que perceba que um dos custodiados do distrito onde é chefe está sendo fisicamente torturado pelos colegas de cela, permanecendo indiferente ao fato, não será responsabilizado criminalmente, pois os delitos previstos na Lei n.º 9.455/1997 não podem ser praticados por omissão.
✂️ b) A Lei n.º 9.807/1999 não prevê a concessão de perdão judicial para o acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, mas apenas a redução de um a dois terços na pena do réu que tenha contribuído para a localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto da atividade criminosa.
✂️ c) O programa de proteção de que trata a Lei n.º 9.807/1999 é exclusivo para vítimas ou testemunhas ameaçadas, não podendo ser estendido aos parentes destas, sob pena de grave comprometimento dos recursos financeiros destinados a custear as despesas específicas de proteção.
✂️ d) A pena para a prática do delito de tortura deve ser majorada caso o delito seja cometido por agente público, ou mediante sequestro, ou ainda contra vítima maior de 60 anos de idade, criança, adolescente, gestante ou portadora de deficiência.
✂️ e) Se um membro da Defensoria Pública Estado do Rio Grande do Norte, integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos, for passar uma temporada de trabalho no Haiti — país que não pune o crime de tortura — e lá for vítima de tortura, não haverá como aplicar a Lei n.º 9.455/1997.

24Q172316 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

✂️ a) O repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios a título de ICMS pode sujeitar-se à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual.
✂️ b) Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do ICMS do estado.
✂️ c) Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ d) Pertencem aos estados 50% do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir com base no exercício de sua competência residual que lhe é atribuída pela CF.
✂️ e) A União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza 22,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

26Q175742 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos condenados.
✂️ b) A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento penal, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de dois terços da pena.
✂️ c) Se o preso for punido por falta média, será revogada a autorização de trabalho externo.
✂️ d) Se o preso praticar fato definido como crime, revogar-seá a autorização de trabalho externo.
✂️ e) Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

28Q179372 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

A respeito da aquisição de propriedade, assinale a opção correta.

✂️ a) A propriedade das coisas móveis é transferida por negócios jurídicos antes da tradição.
✂️ b) Ainda que a ocupação seja defesa em lei, se alguém se assenhorear de coisa sem dono, adquirir-lhe-á a propriedade.
✂️ c) A tradição transfere a propriedade, ainda que tenha por título um negócio jurídico nulo.
✂️ d) Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
✂️ e) Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título e boa-fé.

30Q459013 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando, acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessa situação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo
✂️ b) O crime de falso testemunho admite coautoria e participação
✂️ c) Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamente abandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquanto Mévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesma estava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um local seguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Mévio deverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.
✂️ d) No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age como partícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.
✂️ e) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautores e partícipes do crime

31Q442401 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

✂️ a) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal
✂️ b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado
✂️ c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão
✂️ d) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
✂️ e) O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.

32Q437768 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

✂️ a) As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.
✂️ b) Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
✂️ c) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais
✂️ d) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.
✂️ e) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

33Q200709 | Legislação Federal, Lei 9099 95, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.

✂️ a) Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
✂️ b) Dependerá de representação da pessoa ofendida a ação pena relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.
✂️ c) Da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
✂️ d) Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, observados os demais requisitos legais.
✂️ e) Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz titular do juizado especial criminal deverá determinar a citação por intermédio de edital, com prazo de 15 dias.

35Q176918 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.

I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.

II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.

III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.

IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).

V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

37Q41546 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

✂️ a) O cobrador que mata a pessoa que lhe deve, porque não quitou, na data prometida, a dívida de R$ 1,00 comete homicídio qualificado por motivo fútil.
✂️ b) O herdeiro que provoca a morte do testador, no intuito de apressar a posse da herança, comete crime de homicídio qualificado pela dissimulação.
✂️ c) O pai, que deixa de colocar tela de proteção na janela do apartamento e cujo filho, no momento que não é observado, debruça-se no parapeito e cai, falecendo com a queda, comete homicídio doloso, pois assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ d) O cidadão que, inconformado com as denúncias de corrupção de determinado político, mata o corrupto, age em legítima defesa da honra.
✂️ e) O rapaz que, inconformado com o fim do relacionamento, obriga a ex-namorada a ingerir veneno causando sua morte comete homicídio qualificado pela torpeza.

39Q462899 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

✂️ a) na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.
✂️ b) na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida
✂️ c) a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância
✂️ d) na data do fato, a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.
✂️ e) na data do fato, a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

40Q41552 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

✂️ a) As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.
✂️ b) Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
✂️ c) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais.
✂️ d) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.
✂️ e) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

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21Q461272 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

22Q41566 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

23Q41540 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

24Q172316 | Direito Tributário, Repartição Constitucional das Receitas Tributárias, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

25Q205151 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

26Q175742 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

27Q462420 | Direito Penal, Lesões Corporais, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

28Q179372 | Direito Civil, Do Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

29Q463379 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE