Questões de Concursos Polícia Civil RO

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41Q41616 | Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta.
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42Q41617 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:
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43Q41618 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.
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44Q41619 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
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45Q41620 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:
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46Q41621 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar:
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47Q41622 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:
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48Q41623 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:
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49Q41624 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:
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50Q41625 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Em relação aos crimes contra a vida, dispostos no Código Penal, é correto afirmar:
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51Q41626 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

De acordo com a Lei n° 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, aquele que, em via pública, porta arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida responde: 
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52Q41627 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

De acordo com o Código Penal, a conduta conhecida como “seqüestro relâmpago” (em que os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade, e com ela deslocam-se a caixas eletrônicos, com o intuito de fazer saques em dinheiro) enquadra-se no crime de:
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53Q41628 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:
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54Q41629 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO:
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55Q41630 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.
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56Q41631 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Na condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionariedade, que possui como característica possibilitar ao Delegado de Polícia:
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57Q41632 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

A ordem ou o “comando implícito de soltura” é característica peculiar de uma prisão cautelar, no caso, a prisão:
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58Q41633 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um momento posterior, a lavratura ou a documentação da prisão no respectivo auto. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa correta.
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59Q41634 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:
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60Q41635 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa que se adequa ao procedimento ordinário.
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