Questões de Concursos Polícia Civil RR

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes.  Nos dias de hoje, a expressão “crime organizado” está muito vinculada, embora não exclusivamente, ao tráfico ilícito de drogas, de armas ou de pessoas.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.

A concessão de serviço público independe de licitação.

O desenvolvimento de tecnologias de manipulação e análise do DNA transformou significativamente a Genética. Atualmente, a ciência é capaz de localizar e identificar genes, entender a natureza de seus produtos e caracterizar suas mutações. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

Na replicação do DNA, podem ocorrer erros que constituem fonte de variabilidade, a qual é uma componente essencial no processo da evolução.

Julgue os itens seguintes, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público. Compete aos juízes federais julgar as causas entre Estado estrangeiro e município. Da decisão caberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma enfermeira é suspeita de ter trocado deliberadamente o conteúdo de um frasco de remédio, retirando a droga nele contida e substituindo-a por solução salina. Um agente policial submeteu o frasco em questão, que continha no rótulo a informação "meperidina 20 mg/mL", a análise forense. O químico pipetou 100µL da solução contida no frasco e a diluiu em H₂SO₄ 0,5 mol/L até atingir o volume de 10,0 mL. Após agitar a solução, essa foi colocada em uma cubeta de 1 cm e um espectro de UV-VIS foi registrado. O químico observou que o espectro obtido era qualitativamente similar ao espectro de referência da meperidina e que a absorvância a 257 nm era igual a 0,075. Nessa situação, sabendo-se que a absortividade molar da meperidina a 257 nm é igual a 0,85 L × g^-1 × cm^-1 em solução ácida e que a sua massa molar é igual a 247,3 g/mol, julgue os itens subseqüentes.

A absorvância medida pelo químico indica que a concentração de meperidina na solução analisada é realmente de 20 mg/mL, resultado que isentaria a enfermeira de culpa.

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.

Mário e Roberto, ambos auxiliares de perito criminal, estavam organizando os tubos de coleta de material para exame nos laboratórios onde trabalham. Mário juntou 84 tubos e Roberto, 60. Eles podem guardar os tubos em caixas com capacidades para 4, 10, 12 e 14 tubos.

Diante dessa situação hipotética e considerando que todos os tubos têm o mesmo tamanho, julgue os itens subseqüentes.

Se Mário utilizar somente caixas de mesma capacidade, ele terá três opções de escolha entre as citadas.

Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.

Cabe ao estado-membro tratar da ocupação do solo urbano, razão pela qual as leis municipais mencionadas acima são inconstitucionais, não podendo ser apreciadas na referida transação imobiliária.

Nos computadores atuais, os dispositivos de armazenamento são de primordial importância e têm evoluído rapidamente, de forma a se tornarem cada vez mais eficientes. Com relação a dispositivos de armazenamento, julgue os itens seguintes.

O disco flexível de 3½" é um dispositivo de armazenamento de dados que utiliza gravação magnética, capaz de armazenar uma quantidade de bytes superior a 700 mil.

Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue os itens seguintes. Ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por julgá-lo contrário à Constituição da República, o presidente da República exerce um controle preventivo de constitucionalidade.

Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de polícia civil impetrou mandado de segurança contra ato administrativo de seu superior — que lhe aplicou sanção disciplinar — sob o argumento de que a sanção disciplinar, apesar de aplicada por autoridade competente e com observância das formalidades essenciais, era ilegal, visto que fora motivada por vingança.

Nessa situação, a ação não deverá ser conhecida, em razão de que, segundo lei pertinente, não se dará mandado de segurança quando se tratar de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.

Antônio saiu de seu trabalho com R$ 80,00, quantidade de dinheiro exata para comprar 20 kits iguais de material de desinfecção. Ao chegar ao local de compra, constatou que o preço havia aumentado. Por isso, com os R$ 80,00, ele conseguiu comprar apenas 12 kits, recebendo R$ 8,00 de troco.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Com relação ao valor inicialmente esperado por Antônio, o aumento do preço de cada kit de material de desinfecção foi superior a R$ 1,50.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Os estados-membros são entes com personalidade de direito público interno e externo, podendo firmar tratados internacionais.

O desenvolvimento de tecnologias de manipulação e análise do DNA transformou significativamente a Genética. Atualmente, a ciência é capaz de localizar e identificar genes, entender a natureza de seus produtos e caracterizar suas mutações. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

Na identificação de suspeitos, a utilização da "impressão genética" do DNA, com o uso de amostras de material biológico encontradas em locais sob investigação criminal, contribui para apontar autores ou excluir imputações.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

Projeto de lei que altere a remuneração dos policiais civis de determinado estado só pode ser de iniciativa do respectivo governador e não de deputado.

Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.o 10.406/2002. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.

A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem. No crime de extorsão mediante seqüestro, o momento consumativo não é o da obtenção da vantagem, mas o da privação da liberdade de locomoção da vítima, em tempo juridicamente relevante.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.