Questões de Concursos Polícia Civil RR

Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Contra o ato do fiscal, pode o dono do restaurante insurgir-se administrativamente.

Um terreno em forma de um quadrilátero tem seus lados medindo 3.150 m, 1.980 m, 1.890 m e 1.512 m. Sobre esses lados serão plantadas mudas de árvores de forma que a distância entre duas mudas consecutivas seja a mesma em todos os lados e também que essa distância seja a maior possível. Considerando essa situação, julgue os itens a seguir. A distância entre duas mudas consecutivas deverá ser superior a 20 m.

Mário e Roberto, ambos auxiliares de perito criminal, estavam organizando os tubos de coleta de material para exame nos laboratórios onde trabalham. Mário juntou 84 tubos e Roberto, 60. Eles podem guardar os tubos em caixas com capacidades para 4, 10, 12 e 14 tubos.

Diante dessa situação hipotética e considerando que todos os tubos têm o mesmo tamanho, julgue os itens subseqüentes.

Se ambos utilizarem caixas iguais, será possível guardar todos os tubos que juntaram em uma dúzia dessas caixas.

No que tange à competência no processo penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

José adquiriu, em um supermercado situado no município de Alto Alegre, mercadorias no valor de R$ 980,00, efetuando o pagamento por meio de um cheque do Banco do Brasil, agência do município de Boa Vista, falsificando a assinatura do correntista. Ao ser apresentado, o cheque foi devolvido pelo banco sacado pelo fato de a assinatura aposta na cártula não conferir com a do correntista.

Nessa situação, competirá ao juízo criminal da Comarca de Boa Vista processar e julgar o crime de estelionato praticado por José.

No que tange à competência no processo penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo adentrou uma agência do Banco do Brasil S. A. e subtraiu, do seu interior, vários computadores, impressoras e mobiliários.

Nessa situação, competirá à justiça comum estadual processar e julgar o crime de furto.

Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por ter ocorrido flagrante próprio, qualquer pessoa poderia efetuar a prisão do agente.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um entrevero, Carlos desferiu um golpe de facão contra a mão de seu contentor, que veio a perder dois dedos.

Nessa situação, Carlos praticou o crime de lesão corporal de natureza grave, por resultar debilidade permanente de membro.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O Estado, querendo explorar determinada atividade econômica, pode constituir sociedade de economia mista.

Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso os desenhos das polpas digitais estejam preservados, a identificação precisa do cadáver sempre poderá ser feita pela coleta de impressões digitais, mesmo tomando-se apenas as impressões digitais da mão esquerda.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após consumir, por inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais próxima.

Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão em flagrante pela prática do crime de porte de drogas.

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.

No almoço de natal de 2001, Pedrinho, um garoto de sete anos de idade, portador da síndrome de Down, ao comer um pedaço de peru com farofa que seu pai havia encomendado, mordeu uma pedra e luxou gravemente o dente 21, que precisou ser ferulizado aos adjacentes, em consultório. Seu pai registrou ocorrência policial e entrou com um processo pleiteando indenização. No primeiro dia do ano seguinte, apesar de ser feriado, Pedrinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame pericial, que constatou imobilização dentária e hiperemia com tumefação na mucosa gengival vestibular correspondente ao ápice do dente lesado.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Se, no dia do exame pericial, estivessem presentes no IML vários odonto-legistas e, coincidentemente, um deles fosse o que atendera Pedrinho no consultório, ele deveria ser indicado para realizar a perícia por já conhecer o caso.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com base na premissa de que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o presidente de uma CPI, regularmente instalada, determinou, mediante fundamentação apropriada, a busca e apreensão de documentos na residência de um servidor público investigado.

Nessa situação, a determinação do presidente da CPI está em desacordo com a Constituição da República, por se tratar de ato sujeito ao princípio constitucional da reserva de jurisdição.

A respeito dos conceitos relativos à química inorgânica, julgue os seguintes itens.

O complexo neutro Co(NH₃)₃(NO₂)₃ possui apenas dois isômeros.

A respeito dos crimes da Lei de Imprensa, do Código de Defesa do Consumidor, do porte de arma e da ordem tributária, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o posicionamento do STJ, comete crime de porte ilegal de arma de fogo o agente que porta revólver, ainda que desmuniciado, sem a devida autorização da autoridade competente.

O mundo acompanhou apreensivo, neste primeiro semestre de 2003, mais um conflito de grande repercussão: a guerra contra o Iraque, conduzida pelos Estados Unidos da América (EUA), com o apoio do Reino Unido (Inglaterra). Em várias cidades do mundo, multidões foram às ruas protestar contra a guerra e exigir a paz. A Organização das Nações Unidas (ONU) não teve forças para impedir o ataque contra o país até então governado por Saddam Hussein. Relativamente a esses acontecimentos e ao cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem. O Oriente Médio é uma região muito importante para a economia mundial devido a suas grandes reservas de petróleo.

Julgue os itens seguintes, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ao Ministério Público compete exercer o controle externo da atividade policial, podendo, para tanto, ter livre ingresso em estabelecimentos policiais e prisionais, bem como acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial.

Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue os itens seguintes. Não é cabível ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) para questionamento de normas municipais em face da Constituição da República, seja no STF seja nos tribunais de justiça dos estados.

A farmacologia pode ser definida como o estudo das substâncias que interagem com os organismos vivos por meio de processos químicos, especialmente pela ligação às moléculas regulatórias, que, na grande maioria das vezes, é representada por uma proteína cuja ativação ou inibição irá interferir no processo fisiológico normal. Além disso, faz parte da farmacologia estudar como um organismo metaboliza e excreta uma determinada droga. É interessante observar que praticamente todas as drogas, dependendo da dose utilizada, apresentam um efeito terapêutico e outro tóxico. A distância entre a concentração plasmática que tem efeito terapêutico e a que provoca efeitos tóxicos é conhecida como índice terapêutico, ou janela terapêutica.

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A farmacognosia, um ramo da farmacologia, estuda os mecanismos envolvidos no metabolismo e excreção de uma droga.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, tendo a vítima ou seu representante legal oferecido a representação dentro do prazo decadencial, é irrelevante que a denúncia do órgão do Ministério Público tenha sido apresentada após os seis meses fatais.