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São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Supondo o MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, para que novas macros possam ser criadas, deve-se

A Reforma Penal de 1984, que alterou integralmente a Parte Geral do Código Penal e editou a Lei de Execução Penal, especialmente em dispositivos como o cumprimento progressivo da pena privativa de liberdade, bem como a Lei n.º 9.714/98, que reformulou o sistema de penas alternativas, são exemplos concretos da aplicação da teoria sociológica da criminalidade conhecida como

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Considere a seguinte URL: www.fff.edu.br Na padronização da associação que gerencia a internet, o tipo de organização do site acessado por essa URL é de âmbito

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Assinale a alternativa que apresenta uma negação lógica da seguinte afirmação:
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