Questões de Polícia Civil TO com Gabarito (Comentado)

101Q41711 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

A ajuda de custo é paga mediante comprovação da mudança de domicílio, das despesas realizadas com passagens, transporte de bagagens, bens pessoais do policial civil e de sua família, não podendo exceder, em relação à sua remuneração, a importância correspondente a

✂️ a) três meses.
✂️ b) dois meses.
✂️ c) um mês.
✂️ d) meio mês.

102Q41712 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Para efeito de salário-família, consideram-se dependentes econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de

✂️ a) dezoito anos ou inválidos.
✂️ b) dezesseis anos ou inválidos.
✂️ c) quatorze anos ou inválidos.
✂️ d) doze anos ou inválidos.

103Q41713 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

À policial civil que adotar criança de zero a

✂️ a) doze meses de idade é concedida licença de noventa dias.
✂️ b) seis meses de idade é concedida licença de trinta dias.
✂️ c) cinco meses de idade é concedida licença de quarenta e cinco dias.
✂️ d) quatro meses de idade é concedida licença de sessenta dias.

104Q41714 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo

✂️ a) Chefe do Poder Executivo.
✂️ b) Secretário de Estado da Administração.
✂️ c) Secretário de Estado da Segurança Pública.
✂️ d) Corregedor-Geral da Polícia Civil.

105Q41715 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Constitui transgressão disciplinar de natureza média:

✂️ a) impedir de qualquer modo, na fase de inquérito policial ou durante interrogatório do indiciado, a presença do seu advogado.
✂️ b) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
✂️ c) submeter pessoas sob a sua guarda ou custódia a constrangimento não autorizado em lei, ou vexame de qualquer natureza.
✂️ d) negligenciar na guarda de pessoa legalmente presa ou submetida à medida de segurança, possibilitando a ocorrência de fuga.

106Q41716 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Quanto às transgressões disciplinares de natureza grave ou gravíssima, a ação disciplinar prescreve em

✂️ a) seis anos.
✂️ b) cinco anos.
✂️ c) três anos.
✂️ d) dois anos.

107Q202741 | Direito Constitucional, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de

✂️ a) delegado da Polícia Civil.
✂️ b) oficial das Forças Armadas.
✂️ c) Governador de Estado ou do Distrito Federal.
✂️ d) Ministro de Estado da Casa Civil.

108Q41717 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

A demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-policial civil para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de

✂️ a) seis anos.
✂️ b) cinco anos.
✂️ c) três anos.
✂️ d) dois anos.

109Q41718 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Os processos administrativos disciplinares podem ser processados na comissão especialmente designada para esse fim, e as sindicâncias, até a fase instrutória, nas Delegacias Regionais de Polícia ou na

✂️ a) Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
✂️ b) Secretaria de Estado da Segurança Pública.
✂️ c) Secretaria de Estado da Administração.
✂️ d) Delegacia de lotação do investigado.

110Q41719 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de :

✂️ a) dez e trinta.
✂️ b) quinze e quarenta.
✂️ c) vinte e noventa.
✂️ d) trinta e sessenta.

111Q41720 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas terão preferência para oferecer queixa ou prosseguir na ação, nesta ordem:

✂️ a) ascendente, cônjuge, irmão ou descendente.
✂️ b) cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
✂️ c) descendente, irmão, cônjuge ou ascendente.
✂️ d) irmão, descendente, ascendente ou cônjuge.

112Q41721 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Impedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros a

✂️ a) decisão de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.
✂️ b) decisão que julgar extinta a punibilidade do agente.
✂️ c) sentença absolutória que reconheça a inexistência material do fato.
✂️ d) sentença condenatória por infração de menor potencial ofensivo.

113Q41722 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :

✂️ a) incompetência.
✂️ b) suspeição.
✂️ c) litispendência.
✂️ d) coisa julgada.

114Q41723 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :

✂️ a) recurso em sentido estrito
✂️ b) embargos de declaração.
✂️ c) correição parcial.
✂️ d) mandado de segurança.

115Q41724 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:

✂️ a) dois.
✂️ b) três.
✂️ c) quatro.
✂️ d) cinco.

116Q41725 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:

✂️ a) precatória
✂️ b) edital.
✂️ c) via postal.
✂️ d) hora certa.

117Q41726 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até :

✂️ a) três testemunhas, no prazo de cinco dias.
✂️ b) seis testemunhas, no prazo de sete dias.
✂️ c) duas testemunhas, no prazo de dois dias.
✂️ d) quatro testemunhas, no prazo de dez dias.

118Q204031 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:

✂️ a) sequestro ou cárcere privado.
✂️ b) furto qualificado.
✂️ c) fraude para receber indenização ou valor de seguro.
✂️ d) receptação qualificada.

119Q41727 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

✂️ a) a prática de racismo.
✂️ b) o tráfico ilícito de drogas.
✂️ c) a prática de tortura.
✂️ d) o terrorismo.

120Q733952 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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