Questões de Concursos Polícia Civil TO

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61Q205945 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

A Declaração Universal dos Diretos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assevera que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possí– vel. Com base nesse princípio, nos termos da Declaração Universal,

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62Q200842 | Informática, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Universal Serial Bus (USB) é um padrão que define cabos, conectores e protocolos de comunicação usados para conectar computadores e dispositivos eletrônicos periféricos. A versão mais recente desse padrão é a 3.0, que define uma taxa máxima de transferência de dados de

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63Q203932 | Informática, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Um tipo de ameaça à segurança da informação nas organizações é a invasão de seus sistemas por programas conhecidos como "vírus de computador". Para diminuir a possibilidade desse tipo de ameaça aos sistemas de uma organização, uma medida de segurança indicada é:

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64Q205468 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela

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65Q201125 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

O Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado a menos que se criem condições que permitam a cada um gozar de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos. Nesse sentido,

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66Q202923 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Determinado servidor público se apresentava rotineiramente atrasado para o serviço. Diante disso, seu superior instaurou processo administrativo para apurar a situação e, comprovada a impontualidade, após o exercício do contraditório e ampla defesa, aplicou-lhe uma sanção administrativa. A situação descrita constitui manifestação do poder

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67Q201388 | Informática, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

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68Q202413 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos e tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da organização em tal matéria. Acerca do juízo de admissibilidade de petições individuais, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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69Q202674 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Dispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado

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70Q203701 | Direito Constitucional, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos

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71Q200890 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de

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72Q205258 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido

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73Q203469 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que

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74Q201422 | Informática, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Os computadores atuais usam dispositivos de armazenamento de dados baseados em diversas tecnologias. Os leitores de CDs e de DVDs são exemplos de dispositivos de armazenamento que usam tecnologia

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75Q201171 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente

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76Q205524 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,

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77Q202206 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo

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78Q41695 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Com referência a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a Lei n. 8.137/1990 especifica o seguinte:
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79Q41696 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

A Constituição Federal determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Acerca dessa norma, e consoante a Lei n. 12.037/2009,
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80Q200673 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil TO, Aroeira

No decorrer de sua história, as decisões da Corte Interamericana são de suma importância para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso

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