Questões de Concursos Polícia Federal

Considera-se receita tributável a reavaliação de elementos integrantes dos ativos circulantes e do realizável a longo prazo, uma vez que a legislação fiscal brasileira só admite a reavaliação de ativos permanentes.

O sócio-gerente de estabelecimento comercial, necessitando ausentar-se do país, deixou sua empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos, período em que as notas fiscais relativas a operações de venda não foram emitidas e os tributos não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar auto de infração em face da sonegação constatada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No caso de a sociedade vir a ser incorporada por outra empresa, a incorporadora responderá pelos tributos devidos, inclusive pela multa punitiva.

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

Gisele, inexperiente em rotinas contábeis, é a nova funcionária do escritório de contabilidade Conta Certa, que ainda não implantou sistema contábil informatizado. A escrituração contábil é conferida semanalmente pelo contador.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Suponha que no registro da compra de um automóvel, Gisele inverteu as contas, a débito de banco e a crédito de veículos. Para retificar o lançamento, seria correto que a conta veículo fosse debitada duas vezes pelo valor de custo do bem.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de outra religião e contra ela praticou longa sessão de ofensas, ameaças e castigos físicos. A vítima, posteriormente, comunicou o fato à polícia judiciária, que o apurou. O promotor de justiça que recebeu o inquérito ofereceu denúncia contra o grupo pelos crimes de ameaça e lesões corporais, afastando a imputação de tortura pelo fato de os integrantes do grupo não serem funcionários públicos. Nessa situação, o promotor de justiça incidiu em erro, pois a lei que reprime a tortura não pune apenas agentes públicos, mas pode também alcançar particulares.

O intervalo de tempo entre a morte de uma vítima até que ela seja encontrada (y em horas) denomina-se intervalo post mortem. Um grupo de pesquisadores mostrou que esse tempo se relaciona com a concentração molar de potássio encontrada na vítima (x, em mmol/dm³). Esses pesquisadores consideraram um modelo de regressão linear simples na forma y = ax + b + ?, em que a representa o coeficiente angular, b denomina-se intercepto, e ? denota um erro aleatório que segue distribuição normal com média zero e desvio padrão igual a 4.

As estimativas dos coeficientes a e b, obtidas pelo método dos mínimos quadrados ordinários foram, respectivamente, iguais a 2,5 e 10. O tamanho da amostra para a obtenção desses resultados foi n = 101. A média amostral e o desvio padrão amostral da variável x foram, respectivamente, iguais a 9 mmol/dm³ e 1,6 mmol/dm³ e o desvio padrão da variável y foi igual a 5 horas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para realizar uma operação de busca e apreensão, em duas localidades diferentes, devem ser deslocadas duas equipes, cada uma delas composta por 1 delegado, 1 escrivão e 2 agentes.
Tendo como base essas informações, julgue o item seguinte.
Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, exatamente, 2 delegados, 2 escrivães e 4 agentes, o número de maneiras distintas de se montar as duas equipes seria igual ao número de maneiras de se montar, escolhendo-se entre esses mesmos profissionais, uma única equipe para a realização de uma busca em uma única localidade.

Julgue os itens que se seguem, relativos a coordenadas UTM.

Um ponto de coordenadas UTM 256000E e 8500000N no hemisfério norte está mais distante da linha do equador que um ponto com essas mesmas coordenadas, mas no hemisfério sul.

Considere os seguintes conjuntos:

P = {todos os policiais federais em efetivo exercício no país}

P₁ = {policiais federais em efetivo exercício no país e que têm até 1 ano de experiência no exercício do cargo}

P₂ = {policiais federais em efetivo exercício no país e que têm até 2 anos de experiência no exercício do cargo}

P₃ = {policiais federais em efetivo exercício no país e que têm até 3 anos de experiência no exercício do cargo}

e, assim, sucessivamente.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

O conjunto P é igual à união infinita dos conjuntos P₁, P₂, P₃, ...

No curso de uma investigação federal de grande porte, o juízo federal autorizou medida de busca e apreensão de bens e documentos, conforme descrito em mandado judicial, atendendo a representação da autoridade policial. Na realização da operação, houve dificuldade de identificação e de acesso ao imóvel apresentado na diligência, por estar situado em zona rural. Nesse mesmo dia, no entanto, durante a realização de outras diligências empreendidas no curso de operação policial de grande porte, os agentes chegaram ao sobredito imóvel no período noturno. Apresentaram-se, então, ao casal de moradores e proprietários do bem, realizando a leitura do mandado, com a exibição do mesmo, obedecendo às demais formalidades legais para o cumprimento da ordem judicial. Desse modo, solicitaram autorização dos moradores para o ingresso no imóvel e realização da diligência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens, com base nos elementos de direito processual.

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Oferecida denúncia pelo órgão do MP e tratando-se de crime funcional, o juiz, antes de recebê-la, deverá determinar a notificação de Pedro para, dentro do prazo de quinze dias, responder por escrito.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.

Acerca do diamante e suas imitações, julgue os itens seguintes.

O diamante, quando não montado em jóia, pode ser facilmente distinguido de quartzo e topázio incolor pelo uso da balança de densidade e do refratômetro.

De acordo com a NBR 6118, em edifícios residenciais de até cinco pavimentos, deve-se utilizar concreto simples para a execução de blocos de coroamento sobre as estacas de tipo Franki.

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.

Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse caso, o agente fique isento de pena.

Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e ambientais.

A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.