Questões de Concursos Polícia Militar AL

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

Assinale a opção correta quanto à forma de apresentação das correspondências oficiais que adotam o padrão ofício de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Nilo recusou-se a pagar a Henrique uma dívida no valor de mil reais decorrente da aquisição de drogas, razão por que Henrique deu-lhe três tiros, provocando-lhe lesões que causaram a amputação de seu braço direito e a perda da visão de seu olho esquerdo. Depois de vinte e cinco dias de internação, Nilo pediu a seu irmão Saulo que o colocasse próximo ao aparelho fornecedor de oxigênio que o mantinha vivo, ocasião em que lhe disse que não queria continuar a viver, pois sabia que, se saísse vivo do hospital, Henrique o mataria. Saulo moveu a cama hospitalar do irmão para perto do aparelho de oxigênio e saiu do hospital. Nilo, então, desligou o aparelho de oxigênio da fonte de energia elétrica, na tentativa de se matar. Minutos depois, entretanto, Carlos, médico de plantão, reativou o aparelho, a tempo de salvar a vida de Nilo, que, em razão da falta de oxigênio, sofreu sequelas neurológicas que ocasionaram a perda da fala e do controle de movimentos.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta à luz do Código Penal (CP).

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.

O Google possui um conjunto de palavras reservadas que auxilia o usuário a criar filtros para melhorar o resultado de suas buscas. Entre essas palavras, a palavra reservada que limita a busca do usuário a um único sítio é

Se Pedro for brasileiro nato, João for brasileiro naturalizado e Ana, estrangeira, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.