Questões de Concursos Polícia Militar AL

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82Q461987 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Nilo recusou-se a pagar a Henrique uma dívida no valor de mil reais decorrente da aquisição de drogas, razão por que Henrique deu-lhe três tiros, provocando-lhe lesões que causaram a amputação de seu braço direito e a perda da visão de seu olho esquerdo. Depois de vinte e cinco dias de internação, Nilo pediu a seu irmão Saulo que o colocasse próximo ao aparelho fornecedor de oxigênio que o mantinha vivo, ocasião em que lhe disse que não queria continuar a viver, pois sabia que, se saísse vivo do hospital, Henrique o mataria. Saulo moveu a cama hospitalar do irmão para perto do aparelho de oxigênio e saiu do hospital. Nilo, então, desligou o aparelho de oxigênio da fonte de energia elétrica, na tentativa de se matar. Minutos depois, entretanto, Carlos, médico de plantão, reativou o aparelho, a tempo de salvar a vida de Nilo, que, em razão da falta de oxigênio, sofreu sequelas neurológicas que ocasionaram a perda da fala e do controle de movimentos.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta à luz do Código Penal (CP).

✂️ a) Ao cobrar a dívida de Nilo usando de violência, Henrique cometeu tanto crime de homicídio tentado como de exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ b) Saulo cometeu crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio na forma consumada, ainda que sua ação não tenha causado a morte de Nilo.
✂️ c) Tendo deixado de tomar os cuidados necessários à manutenção da vida de Nilo, o que caracteriza negligência, o médico responsável por seu tratamento cometeu crime de homicídio culposo na modalidade tentada.
✂️ d) Henrique cometeu crime de lesão corporal gravíssima, uma vez que sua ação provocou a perda de membro e função de Nilo.
✂️ e) Saulo cometeu crime de homicídio tentado.

86Q16612 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à origem histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos fundamentais de primeira dimensão, como as liberdades públicas e os direitos políticos básicos, foram institucionalizados, pela primeira vez, no século XIX, a partir dos processos de independência na América Latina.
✂️ b) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José de Costa Rica, assegura, de forma precípua, à população dos Estados-membros direitos sociais, econômicos e culturais, assim como uma série de direitos civis e políticos, instando os Estados a adotar medidas consistentes e efetivas para a garantia desses direitos.
✂️ c) Em virtude da natureza jurídica e da relevância internacional da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os direitos consagrados nessa Convenção podem ser ratificados por Estados soberanos não integrantes da OEA, desde que cumpram as regras e os princípios estabelecidos no referido acordo.
✂️ d) À Comissão Interamericana de Direitos Humanos cabe receber petições (individuais, de grupos de indivíduos e de organizações não governamentais) acerca de violações de direitos humanos e elaborar relatórios sobre a situação dos direitos humanos nos países signatários, podendo, inclusive, encaminhar o caso, quando necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
✂️ e) De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são indivisíveis, em razão de se sucederem de geração em geração, em processo permanente e contínuo de evolução econômica e progresso moral da sociedade humana.

87Q390043 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

No século XV, navegadores europeus rumaram ao sul do Estreito de Gibraltar e alcançaram diferentes pontos da costa africana. Em 1492, a expedição de Colombo atravessou o Atlântico e desembarcou no Caribe. Em 1498 uma esquadra portuguesa alcançou Calicute, na Índia, e, em 1500, Cabral chegou ao Brasil. Esses eventos receberam diferentes nomes (descobrimentos, navegações etc.) e permitiram que os europeus conhecessem povos e culturas diferentes, bem como estabelecessem sistemas de trocas com eles.

A respeito dos descobrimentos e de aspectos relacionados a esses eventos, julgue os itens a seguir.

A escravização de indígenas na região açucareira do Brasil, onde hoje também se situa Alagoas, foi relativamente comum no século XVI.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

88Q239462 | Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

✂️ a) O desenvolvimento progressivo da educação, cultura e ciência, por meio de medidas de cooperação em âmbito nacional e internacional, é o principal objetivo da celebração do Pacto de San José de Costa Rica.
✂️ b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão cujas atividades são meramente administrativas, sendo-lhe permitido o exercício da atividade jurisdicional apenas em situações específicas.
✂️ c) Os direitos à preservação do ser humano, como os que limitam as ações no âmbito da engenharia genética, tais como a clonagem e a sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, e os que tentam refrear a globalização desenfreada, podem ser classificados, doutrinariamente, como direitos de terceira geração ou dimensão.
✂️ d) Segundo o princípio da ponderação, os direitos humanos podem ser limitados ou restringidos em virtude da alteração da ordem pública e da instauração de crise político-institucional, assim como por motivo de segurança nacional.
✂️ e) De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e em prazo razoável, por juiz ou tribunal, para a apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, podendo o referido tribunal ser instaurado independentemente de autorização legal.

89Q16622 | Direito Administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa arma, em decorrência da queda, disparado acidentalmente e atingido Marcelo, que, em decorrência dos ferimentos, foi hospitalizado durante uma semana, sem ter sofrido nenhuma sequela definitiva.

Nessa situação, o Estado

✂️ a) não responde pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o policial agiu de forma negligente.
✂️ b) responde subjetivamente pelos danos morais e materiais causados pelo disparo porque o acidente causou danos ao sujeito lesado.
✂️ c) responde apenas pelos danos materiais causados pelo disparo, visto que a CF expressamente exclui a responsabilidade do Estado por dano moral.
✂️ d) responde subjetivamente pelos danos materiais causados pelo disparo e objetivamente pelos danos morais, porque o objeto do dano foi a própria pessoa do cidadão lesado.
✂️ e) responde objetivamente pelos danos materiais e morais porque o acidente foi causado por ato de agente público no exercício de suas atribuições.

93Q16592 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Ao oficial da PMAL

✂️ a) é permitido acumular seu cargo com um cargo de magistério de ensino fundamental exercido na rede pública estadual de ensino, desde que haja compatibilidade de horários.
✂️ b) é permitido acumular seu cargo com um cargo de magistério superior exercido em universidade federal, desde que haja compatibilidade de horários, visto que os dois cargos são de níveis federativos diversos.
✂️ c) é proibida a remuneração mediante subsídio, pois a CF veda a utilização dessa modalidade remuneratória no caso de servidores militares.
✂️ d) poderá ser concedida licença da corporação, por até dez anos, para exercer cargos em comissão na Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas. Findo esse prazo, ele deverá optar entre voltar ao serviço militar ativo ou ser transferido para a reserva.
✂️ e) é vedado acumular seu cargo com qualquer outro cargo público remunerado.

98Q16591 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Um agente de trânsito, em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autuou um motorista por ter este estacionado o veículo a uma distância de 50 cm da guia da calçada. Entretanto, após realizar a medição exata da distância, o agente percebeu que o veículo estava parado a apenas 45 cm do meio-fio, situação que, de acordo com o CTB, não constitui motivo para autuação.

Nessa situação hipotética, o agente

✂️ a) não poderá anular o ato de autuação, em virtude do princípio da autoexecutoriedade, que somente permite a invalidação do ato mediante recurso movido pelo interessado.
✂️ b) deverá anular a autuação em virtude de ter percebido a ilegalidade do ato.
✂️ c) não poderá invalidar a autuação, em virtude da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
✂️ d) poderá revogar o ato de autuação, uma vez que se trata de ato discricionário praticado sem a devida caracterização de conveniência e oportunidade.
✂️ e) não poderá anular o ato de autuação, mas poderá fazer um recurso de ofício ao seu superior imediato, solicitando a revogação da autuação.

99Q16610 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de crime de extorsão mediante sequestro praticado em concurso de pessoas, o concorrente que denunciar o fato à autoridade policial, de modo a facilitar a liberação do sequestrado, deve responder pelo crime, fazendo jus à diminuição de um a dois terços da pena.
✂️ b) A aquisição de sinal de televisão a cabo sem o respectivo pagamento à operadora tipifica crime de estelionato.
✂️ c) A subtração de veículo automotor que seja, posteriormente, transportado para outro estado constitui furto qualificado, crime sujeito à pena de dois a oito anos e multa.
✂️ d) A destruição de aparelho telefônico e da respectiva cabine pertencentes a uma operadora de telefonia fixa tipifica crime de dano simples.
✂️ e) É isento de pena o filho que pratica crime de furto contra o pai, ainda que tenha mais de sessenta anos de idade.

Questões de Concursos Polícia Militar AL

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81Q734022 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

82Q461987 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

83Q239048 | Informática, Internet, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

84Q555300 | Informática, Chrome, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

85Q445104 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

86Q16612 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

87Q390043 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

88Q239462 | Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

89Q16622 | Direito Administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

90Q390136 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

91Q737556 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

92Q735881 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

93Q16592 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

94Q559939 | Informática, Virus, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

95Q552011 | Informática, PowerPoint, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

96Q737077 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

97Q444918 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

98Q16591 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

99Q16610 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

100Q390228 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018