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Questões de Concursos Polícia Militar CE

Resolva questões de Polícia Militar CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q17859 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Ao praça é assegurado o livre acesso, independentemente de encontrar-se ou não em serviço ou de estar agindo em razão deste, aos locais que estejam sujeitos à fiscalização da polícia ou do bombeiro militar.
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42Q240741 | Legislação Estadual, Lei n13407, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

Aos militares do estado da ativa são proibidas manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou de cunho político-partidário e em relação a atos de superiores.

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43Q431001 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar CE, UECE

Pela teoria da recepção:

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44Q17856 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os próximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento ético e à responsabilidade disciplinar e penal militar.

As ações judiciais contra atos disciplinares militares, com recurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, são julgadas singularmente por juízes de direito do juízo militar.
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45Q17846 | Raciocínio Lógico, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O batalhão de polícia militar de uma cidade constituída dos bairros B1, B2 e B3 será dividido em três pelotões distintos de modo que cada um fique responsável pelo policiamento ostensivo de um desses bairros. As populações dos bairros B1, B2 e B3 são, respectivamente, iguais a 60.000, 66.000 e 74.000 pessoas; o batalhão possui um efetivo de 4.000 militares dos quais 300 trabalham exclusivamente em uma central única de comunicação e inteligência, não caracterizando atividade policial ostensiva; e todos os militares do batalhão residem na cidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se as quantidades de policiais do sexo feminino em cada um dos três pelotões são números que satisfazem à inequação x2 – 520x + 64.000 < 0, então, no batalhão, há mais de 600 policiais do sexo feminino.
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46Q16818 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Tendo passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido.
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47Q17858 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os próximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento ético e à responsabilidade disciplinar e penal militar.

Enquanto não concluir o curso de formação, o aluno-soldado submetido a procedimento de apuração de responsabilidade administrativo-disciplinar está sujeito apenas às disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.
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48Q16757 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
Aos militares do estado da ativa são proibidas manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou de cunho político-partidário e em relação a atos de superiores.
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49Q238892 | Legislação Estadual, Lei n13407, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

O CD-PMCBM-CE aplica-se aos militares do estado do serviço ativo, da reserva remunerada e também aos militares do estado ocupantes de cargos públicos não-militares ou eletivos.

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50Q16772 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.
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51Q16770 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Estado do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.
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52Q17868 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.
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53Q16727 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
O quadro de violência e de criminalidade, citado no texto, é exclusivo do Rio de Janeiro.
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54Q16732 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
No próximo mês de outubro, o Brasil volta às urnas, mantendo a periodicidade eleitoral da democracia brasileira.
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55Q238769 | Legislação Estadual, Lei n13765, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.

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56Q16865 | Legislação Federal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. o 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e do Decreto-Lei n. o 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais.

O ato de pedir, publicamente, com habitualidade, esmolas ou auxílio de qualquer natureza, a pretexto de pobreza ou necessidade, configura contravenção conhecida como mendicância, que, caso seja exercida por ociosidade ou cupidez, será considerada contravenção penal, nos termos da Lei das Contravenções Penais.
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57Q16736 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
No Brasil, os analfabetos não podem votar.
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58Q240748 | Legislação Estadual, Lei n13765, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.

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59Q17839 | Geografia, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos aspectos físicos do território brasileiro, julgue os itens seguintes.

Devido às suas dimensões territoriais, o Brasil é considerado um país continental. Essas dimensões exigem cuidados especiais com os recursos hídricos, considerando-se que o Brasil está localizado a montante da Bacia Amazônica e a jusante da Bacia do Prata.
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60Q238576 | Legislação Estadual, Lei n13407, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação, é estabelecida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data de nomeação ou admissão e, por fim, maior idade.

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