Questões de Concursos Polícia Militar DF

Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. Em situação de emergência, o profissional de enfermagem poderá negar assistência, exceto em caso de iminente risco à vida.

Durante ensaio para um desfile militar, dois militares iniciaram um conflito que resultou em agressões verbais e físicas mútuas e, em decorrência dessas agressões, um dos militares sofreu lesão corporal grave.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação apresentada, não há relação de causalidade entre as condutas dos agentes, pois, embora o fato tenha se consumado com a lesão corporal, trata-se, conforme explicitado, de agressões mútuas, e, além disso, a relação de causalidade somente é imputada a quem deu causa ao fato imputado como crime.

Quem adquirir drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para consumo pessoal, não cometerá crime.

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é condição objetiva de procedibilidade da ação penal.

Julgue os próximos itens, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem. As penalidades referentes de multa, censura e suspensão do exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

João e Manoel compraram, em sociedade, R$ 10.500,00 em ações, sendo que João investiu R$ 6.000,00 e Manoel, o restante. Após 6 meses, eles venderam as ações adquiridas por R$ 16.100,00, dividindo a quantia obtida proporcionalmente, de acordo com a participação de cada um na compra das ações. Com base nesses dados, julgue os itens subsequentes. O lucro de João foi superior a 50% do valor investido por ele.

De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

Uma das atribuições dos profissionais de enfermagem em unidades assistenciais de saúde é a execução da prescrição medicamentosa e terapêutica. Com relação ao procedimento de administração de medicamentos, julgue os próximos itens. O cateter periférico central é recurso utilizado na terapêutica medicamentosa, sendo lícita ao enfermeiro sua inserção, desde que esse profissional tenha se submetido à qualificação e(ou) capacitação profissional para tanto.

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os

Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa 

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Para o crime de deserção, a qualidade de militar da ativa é condição de procedibilidade para a propositura da ação penal e para o seu prosseguimento até decisão final.

Geraldo foi eleito deputado distrital no último pleito eleitoral. Assumiu o mandato em janeiro de 2007 na CLDF e, em seguida, foi convidado pelo presidente da República para assumir a função de ministro das Cidades. Geraldo aceitou o convite e tomou posse como ministro no dia 8 de fevereiro. Nessa situação, ao assumir a função de ministro de Estado do governo federal, Geraldo perdeu automaticamente o mandato de deputado distrital, por tratar-se de cargo federal e não, distrital.

Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta. 

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Julgue os próximos itens, relativos aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura.

Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, ainda que de terceira pessoa.

Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de

O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da