Questões de Concursos Polícia Militar DF

Resolva questões de Polícia Militar DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

121Q240683 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A preservação da autonomia do DF como unidade federativa constitui-se em um dos seus objetivos prioritários.
✂️ b) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação. O pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância, serão dispensados para aqueles que provarem não dispor de condições financeiras suficientes para tanto.
✂️ c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e ação popular.
✂️ d) O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia política e administrativa, não gozando, porém, de autonomia financeira.
✂️ e) Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.

123Q464380 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo instaurado em razão do delito, o acusado tenha solicitado a concessão do benefício da menagem, sob o argumento de que se encontravam preenchidos os requisitos necessários ao atendimento do pedido. Nessa situação, é incabível o deferimento do pedido, pois o instituto da menagem é exclusivo da justiça militar, não podendo, portanto, ser concedido a civil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

129Q52576 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Com base nas disposições gerais previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os poderes do DF são independentes entre si.
✂️ b) A delegação de atribuições entre os poderes Executivo e Judiciário é facultativa.
✂️ c) O cidadão investido de uma função do Poder Executivo pode exercer qualquer outra função no Poder Judiciário, desde que haja horário compatível.
✂️ d) A Lei Orgânica do DF divide o ente federado em quatro poderes distintos.
✂️ e) O Poder Executivo e o Poder Legislativo do DF não são harmônicos entre si.

130Q464121 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

O juiz de direito da vara criminal de uma cidade decretou a prisão preventiva de Joel, por este ter praticado tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo pela CF. O juiz determinou que a decisão fosse cumprida pela PMDF. O mandado chegou à PMDF às 20 h e foi distribuído à equipe que se encontrava de plantão naquela noite, comandada pelo capitão Oliveira. Imediatamente, os policiais dirigiram-se para a casa do acusado, bateram à porta e perguntaram por Joel, ouvindo de sua esposa que ele não estava. Oliveira determinou uma busca na residência, encontrando Joel escondido debaixo da cama do casal. O capitão informou ao procurado o motivo de sua prisão e que ele teria direito a um advogado. Os familiares de Joel indagaram para onde ele seria levado, tendo o policial respondido que essa informação só seria passada ao advogado do preso no dia seguinte. Em seguida, Joel foi levado para o quartel da PMDF mais próximo. No dia seguinte, o capitão Oliveira encaminhou documento ao juiz criminal com os seguintes dizeres: Exmo. Sr. Juiz. Missão cumprida. O traficante já está preso. Permanecemos à sua disposição.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

135Q464278 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, mesmo que praticado em lugar sujeito à administração militar e com arma da corporação, exclui-se a competência da justiça militar para o processo e o julgamento da conduta, visto que o delito é doloso contra a vida e cometido contra civil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

136Q52552 | Direito Processual Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.
✂️ b) Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.
✂️ c) O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.
✂️ d) Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.
✂️ e) A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.

137Q52570 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) consubstancia proteção de gênero, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, o diploma normativo contempla uma série de garantias e direitos, pois a respectiva violação constitui grave ofensa aos direitos humanos. De acordo com a lei em comento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata essa Lei, só será admitida a renúncia à representação perante a autoridade policial, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia.
✂️ b) Os institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais são aplicados; portanto, são possíveis penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
✂️ c) A violência moral é entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
✂️ d) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
✂️ e) A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência contra a mulher.

138Q52571 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.

Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele

✂️ a) praticou o crime previsto no artigo 33 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas.
✂️ b) praticou o crime previsto no artigo 34 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, aquisição de maquinário para o fim de fabricar, preparar, produzir ou transformar drogas, pois a mera aquisição de maquinário constitui um fato típico por si só.
✂️ c) praticou o crime previsto no artigo 35 da Lei n° 11.343/2006, qual seja, associação criminosa.
✂️ d) não praticou crime previsto na Lei n° 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um pós-fato impunível.
✂️ e) não praticou crime previsto na Lei n° 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um antefato impunível.

139Q239706 | Direito Penal Militar, Concurso de Agentes, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.
✂️ b) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.
✂️ c) Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
✂️ d) O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
✂️ e) O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

140Q7505 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No atual estágio da economia mundial globalizada, em que a capacidade de produzir amplia-se consideravelmente, em larga medida impulsionada pelos incessantes avanços tecnológicos, a integração de países e de regiões em torno de blocos torna-se, a rigor, exigência do novo tempo vivido pelo mundo. A despeito de crises, como a que atualmente envolve alguns de seus integrantes, a mais exitosa experiência de integração que se conhece, cujos primeiros passos foram dados nas décadas que imediatamente se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, é o(a)

✂️ a) Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
✂️ b) Mercado Comum do Sul (Mercosul).
✂️ c) Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).
✂️ d) União Europeia (UE).
✂️ e) Pacto Andino.

Questões de Concursos Polícia Militar DF

Resolva questões de Polícia Militar DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q240683 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

122Q464332 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

123Q464380 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

124Q464252 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

125Q17933 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

126Q17880 | Raciocínio Lógico, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

127Q464106 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

128Q52566 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

129Q52576 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

130Q464121 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

131Q17872 | Informática, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

132Q651700 | Enfermagem, Código de Ética de Enfermagem, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

133Q651806 | Enfermagem, Código de Ética de Enfermagem, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

134Q7510 | Direito Administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA