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Questões de Concursos Polícia Militar DF

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161Q461267 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.
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162Q240166 | Direito Penal Militar, Penas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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163Q464192 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

O juiz de direito da vara criminal de uma cidade decretou a prisão preventiva de Joel, por este ter praticado tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo pela CF. O juiz determinou que a decisão fosse cumprida pela PMDF. O mandado chegou à PMDF às 20 h e foi distribuído à equipe que se encontrava de plantão naquela noite, comandada pelo capitão Oliveira. Imediatamente, os policiais dirigiram-se para a casa do acusado, bateram à porta e perguntaram por Joel, ouvindo de sua esposa que ele não estava. Oliveira determinou uma busca na residência, encontrando Joel escondido debaixo da cama do casal. O capitão informou ao procurado o motivo de sua prisão e que ele teria direito a um advogado. Os familiares de Joel indagaram para onde ele seria levado, tendo o policial respondido que essa informação só seria passada ao advogado do preso no dia seguinte. Em seguida, Joel foi levado para o quartel da PMDF mais próximo. No dia seguinte, o capitão Oliveira encaminhou documento ao juiz criminal com os seguintes dizeres: Exmo. Sr. Juiz. Missão cumprida. O traficante já está preso. Permanecemos à sua disposição.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.

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164Q781826 | Engenharia de Telecomunicações, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas de administração do espectro de radiofrequências (RF), julgue os itens seguintes. O uso de frequência nas faixas de 460 MHz é facultado a qualquer prestador de serviços de telecomunicação, desde que os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, possuam certificação expedida pela ANATEL.
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165Q444791 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
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166Q363525 | Enfermagem, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Uma mulher com 58 anos de idade está internada em um hospital para se recuperar de um acidente vascular cerebral. A paciente, que depende de ajuda para os cuidados com a higiene, não é capaz de deambular, está com sondas vesical e nasogástrica e tem recebido o banho no leito.

Com referência a esse quadro clínico, julgue os itens subsequentes.

Antes da administração de medicamentos ou dietas por meio de sonda nasogátrica, é fundamental aspirar o conteúdo gástrico para verificar se a sonda está corretamente posicionada.
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167Q16880 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.
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168Q239365 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

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169Q17896 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

A mãe que abandona o filho recém-nascido em um local ermo para ocultar a própria desonra pratica o delito de abandono de incapaz.
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170Q17911 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.
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171Q16884 | Direito Administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Relativamente aos poderes da administração pública, assinale a alternativa correta.
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172Q458747 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018

Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram
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173Q7512 | Direito Administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No que se refere aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.
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174Q7519 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
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175Q464335 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Quanto aos crimes militares, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a obedecer ordem emanada de superior hierárquico que determinava o serviço de limpeza das dependências do quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou crime de insubordinação.
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176Q817157 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 10.826/2003. Se um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil requerer porte de arma de fogo de uso permitido, a ele poderá ser concedido tal porte, após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.
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177Q17894 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

Cometerá o delito de furto mediante fraude e não, estelionato o indivíduo que desviar, em proveito próprio, dinheiro da conta-corrente de outro indivíduo, por meio de acesso fraudulento pela Internet.
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178Q461321 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
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179Q17881 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes.
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180Q17900 | Direito Processual Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.
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