Questões de Concursos Polícia Militar DF

O juiz de direito da vara criminal de uma cidade decretou a prisão preventiva de Joel, por este ter praticado tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo pela CF. O juiz determinou que a decisão fosse cumprida pela PMDF. O mandado chegou à PMDF às 20 h e foi distribuído à equipe que se encontrava de plantão naquela noite, comandada pelo capitão Oliveira. Imediatamente, os policiais dirigiram-se para a casa do acusado, bateram à porta e perguntaram por Joel, ouvindo de sua esposa que ele não estava. Oliveira determinou uma busca na residência, encontrando Joel escondido debaixo da cama do casal. O capitão informou ao procurado o motivo de sua prisão e que ele teria direito a um advogado. Os familiares de Joel indagaram para onde ele seria levado, tendo o policial respondido que essa informação só seria passada ao advogado do preso no dia seguinte. Em seguida, Joel foi levado para o quartel da PMDF mais próximo. No dia seguinte, o capitão Oliveira encaminhou documento ao juiz criminal com os seguintes dizeres: Exmo. Sr. Juiz. Missão cumprida. O traficante já está preso. Permanecemos à sua disposição.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.

São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Julgue os próximos itens, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem. O ato de confessar espontaneamente a autoria de uma infração é considerado circunstância agravante na graduação de uma penalidade.

De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes.

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.

Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa empresta uma coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro substancial no negócio jurídico.

Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.

Uma visita estrangeira foi destaque no Brasil no primeiro semestre de 2013. Depois de anos tentando obter visto de saída de seu país, Yoani Sánchez foi recebida por admiradores, mas também por adversários, que chegaram a impedir a realização de alguns atos previamente agendados. Yoani Sánchez ficou conhecida em várias partes do mundo por suas posições, expressas em blog que ela mantém, de

Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 10.826/2003. Se um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil requerer porte de arma de fogo de uso permitido, a ele poderá ser concedido tal porte, após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito civil brasileiro.

As benfeitorias necessárias são aquelas realizadas nos bens com a finalidade de aumentar o uso desse bem.

Cidadania é, essencialmente, a consciência de direitos e deveres e o exercício da democracia: direitos civis, direitos sociais, direitos políticos. Acerca dos temas cidadania e ética, julgue os itens que se seguem.

Os códigos de ética contribuem para orientar o comportamento de pessoas, grupos e organizações (incluindo seus gestores). Os códigos de ética devem refletir tanto os valores passados como os vigentes das sociedades humanas.

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir. Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos territórios, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal