Questões de Polícia Militar DF com Gabarito (Comentado)

21Q464384 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Considere que um militar em situação de atividade, acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente, a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda, que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade física de um superior. Nessa situação, o militar será punido, pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois terços.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

23Q16873 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
✂️ b) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
✂️ c) A Constituição Federal garante aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.
✂️ d) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ordinária, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ e) As pessoas jurídicas de direito público, as de direito privado prestadoras de serviços públicos e as empresas públicas e sociedades de economia mista responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

25Q464181 | Direito Penal Militar, Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Lei ordinária que estabeleça crimes militares e o Código Penal Militar devem prevalecer sobre a legislação comum, conforme essência lógicointerpretativa do princípio da especialidade.
✂️ b) Quanto ao local e ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da ubiquidade; portanto, consideram-se o local e o tempo do crime tanto onde e quando foi praticada a ação ou a omissão quanto onde e quando se produziu o resultado.
✂️ c) Lei posterior que descriminalize um tipo penal previsto no Código Penal Militar não impedirá a punição de uma pessoa por fato que não for mais crime.
✂️ d) Segundo o Código Penal Militar, é também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar ou civil e que o crime atente contra as instituições militares ou civis.
✂️ e) Segundo o Código Penal Militar, a lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

29Q7513 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
✂️ b) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
✂️ c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.
✂️ d) Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.
✂️ e) É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

31Q52582 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego

✂️ a) irrestrito de força, independentemente da situação.
✂️ b) regular da força, por intermédio de treinamento diário em campo.
✂️ c) da força quando necessária e suficiente para aniquilar a ameaça.
✂️ d) seletivo da força, cuja utilização é pelo responsável deliberada.
✂️ e) da força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do respectivo dever.

34Q16899 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.
✂️ b) Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
✂️ c) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
✂️ d) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
✂️ e) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

36Q16900 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São penas principais a reclusão, a detenção e a perda da função pública.
✂️ b) A pena de reclusão ou de detenção de até dois anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão.
✂️ c) A pena privativa da liberdade por mais de dois anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar, não se admitindo, em hipótese alguma, a sua execução em estabelecimento prisional civil.
✂️ d) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, hipótese em que perceberá, no mínimo, quantia equivalente ao soldo.
✂️ e) Os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, quando praticados por militar da ativa, caracterizam crime militar, segundo critérios definidos no art. 9.º do Código Penal Militar.

37Q52567 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

✂️ a) após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.
✂️ b) se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.
✂️ c) somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.
✂️ d) se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.
✂️ e) se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

39Q52577 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
✂️ b) Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.
✂️ c) É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.
✂️ d) O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.
✂️ e) O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

40Q341455 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018

Para fazer o cadastro em um site, o usuário deve escolher uma senha formada por 4 caracteres, sendo estes dois algarismos, escolhidos entre os 10 dígitos do sistema de numeração decimal, e duas letras, entre as 26 do alfabeto latino, em que não se diferencia maiúscula de minúscula. Os dois tipos de caracteres podem aparecer em qualquer posição, e não é permitido utilizar dois caracteres iguais na mesma senha.

Dessa forma, o número total de senhas que podem ser criadas é

✂️ a) menor que 300.000.
✂️ b) maior que 300.000 e menor que 320.000.
✂️ c) maior que 360.000.
✂️ d) maior que 340.000 e menor que 360.000.
✂️ e) maior que 320.000 e menor que 340.000.

Questões de Concursos Polícia Militar DF

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21Q464384 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

22Q17934 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

23Q16873 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

24Q17885 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

25Q464181 | Direito Penal Militar, Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

26Q17878 | Raciocínio Lógico, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

27Q463269 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

28Q17931 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

29Q7513 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

30Q17907 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

31Q52582 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

32Q464387 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

33Q17877 | Raciocínio Lógico, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

34Q16899 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

35Q464144 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

36Q16900 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

37Q52567 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

38Q464132 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

39Q52577 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

40Q341455 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018