Questões de Concursos Polícia Militar DF

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.

José e Geraldo, maiores de idade que não possuem habilitação para dirigir, resolveram participar de um racha com os automóveis de seus pais, sem o conhecimento deles. Durante o racha, realizado na avenida principal da cidade em que residem, o veículo conduzido por Geraldo, que não utilizava cinto de segurança, desgovernou-se e atropelou Maria, que ficou gravemente ferida. Desesperados com o ocorrido, os dois jovens fugiram sem prestar socorro à vítima, que faleceu no hospital algumas horas após identificar as placas dos veículos conduzidos por José e Geraldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, à luz do CTB.

Em certos casos, um policial militar pode lavrar o auto de infração relativo à situação apresentada.

Renato foi presidente de centro acadêmico e do diretório central dos estudantes da Universidade de Brasília quando cursou medicina. Já médico graduado, foi presidente dos conselhos regional e federal de medicina. Atualmente, é oficial da ativa do corpo de saúde do Exército. Pelo seu passado político e objetivando uma futura candidatura a deputado federal, Renato dirigiu-se à sede de um partido político em Brasília – DF para filiar-se. O presidente do partido local negou-lhe a filiação e informou-lhe que, de acordo com a Constituição, aos militares da ativa não é permitida a filiação a partidos políticos.

À luz da Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo à situação hipotética acima.

Na situação considerada, a afirmação do presidente do partido está correta.

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial deve terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e em 30 dias, acaso esteja solto.

Uma mulher com 58 anos de idade está internada em um hospital para se recuperar de um acidente vascular cerebral. A paciente, que depende de ajuda para os cuidados com a higiene, não é capaz de deambular, está com sondas vesical e nasogástrica e tem recebido o banho no leito.

Com referência a esse quadro clínico, julgue os itens subsequentes.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal não pode ser subdividido em municípios.

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Um sargento da PMDF condenado a quinze anos de reclusão, pela prática de crime militar de homicídio doloso, deve cumprir sua pena em uma penitenciária militar. Não havendo penitenciária militar disponível, o referido sargento deverá cumprir sua pena em recinto fechado de estabelecimento militar, pois é vedado que ele a cumpra em estabelecimento prisional civil.

Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,