Questões de Concursos Polícia Militar DF

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41Q52557 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados

✂️ a) reunirem-se armados, ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
✂️ b) reunirem-se agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.
✂️ c) promoverem a reunião de militares, ou nela tomarem parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
✂️ d) publicarem, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticarem publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.
✂️ e) oporem-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio.

44Q17909 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Determinado crime militar próprio foi cometido por quatromilitares. Conforme ficou apurado, o crime foi organizado pelo superior hierárquico ao qual os outros eram subordinados; o superior instigou os outros militares à prática do crime; a ação criminosa teve participação bem diferenciada de cada militar, que concorreu de modo diverso para a ocorrência do evento delituoso,sendo que um deles teve participação de menor relevância e outro já havia sido condenado com sentença transitada em julgado por prática culposa de crime militar próprio

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir

Nesse caso, não há coautoria, mas concurso de agentes, já que a conduta de cada agente é independente, o que implica que a punibilidade dos concorrentes é, também, independente, devendo ser determinada segundo a sua própria culpabilidade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

45Q240414 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
✂️ b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.
✂️ c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.
✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.
✂️ e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

48Q239719 | Direito Penal Militar, Dos crimes militares em tempo de paz, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.
✂️ b) Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.
✂️ c) O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.
✂️ d) Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.
✂️ e) O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.

49Q7516 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta no que concerne às atribuições do presidente da República previstas no texto constitucional.

✂️ a) O presidente da República poderá vetar projetos de lei, total ou parcialmente, podendo tal atribuição ser delegada ao advogado-geral da União.
✂️ b) O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, sendo vedada a delegação de tais atribuições.
✂️ c) Caberá ao presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal, sendo vedada a delegação.
✂️ d) O presidente da República poderá conferir condecorações e distinções honoríficas, podendo delegar tais atribuições aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
✂️ e) O presidente da República não poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas.

52Q52568 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.
✂️ b) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.
✂️ c) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.
✂️ d) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.
✂️ e) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

55Q7525 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
✂️ b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.
✂️ c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.
✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.
✂️ e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

58Q7520 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.
✂️ b) Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.
✂️ c) Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.
✂️ d) A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.
✂️ e) No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

60Q16866 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

No atual estágio da economia mundial globalizada, em que a capacidade de produzir amplia-se consideravelmente, em larga medida impulsionada pelos incessantes avanços tecnológicos, a integração de países e de regiões em torno de blocos torna-se, a rigor, exigência do novo tempo vivido pelo mundo. A despeito de crises, como a que atualmente envolve alguns de seus integrantes, a mais exitosa experiência de integração que se conhece, cujos primeiros passos foram dados nas décadas que imediatamente se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, é o(a)

✂️ a) Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
✂️ b) Mercado Comum do Sul (Mercosul).
✂️ c) Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).
✂️ d) União Europeia (UE).
✂️ e) Pacto Andino.

Questões de Concursos Polícia Militar DF

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41Q52557 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

42Q651706 | Enfermagem, Código de Ética de Enfermagem, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

43Q460732 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

44Q17909 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

45Q240414 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

46Q651372 | Enfermagem, Código de Ética de Enfermagem, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

47Q464168 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

48Q239719 | Direito Penal Militar, Dos crimes militares em tempo de paz, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

49Q7516 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

50Q7524 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

51Q17884 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

52Q52568 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

53Q651959 | Enfermagem, Código de Ética de Enfermagem, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

54Q357646 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

55Q7525 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

56Q358007 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

57Q17913 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

58Q7520 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

59Q17930 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

60Q16866 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA