Início Questões de Concursos Polícia Militar DF Resolva questões de Polícia Militar DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Polícia Militar DF Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 421Q793879 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECidadania é, essencialmente, a consciência de direitos e deveres e o exercício da democracia: direitos civis, direitos sociais, direitos políticos. Acerca dos temas cidadania e ética, julgue os itens que se seguem. A ética tem a sua base conceitual na palavra moral. Apesar de ética e moral significarem hábitos e costumes, no sentido de normas comportamentais que se tornaram habituais, a ética engloba uma reflexão crítica acerca dos alicerces de um sistema de costumes de uma pessoa, grupo ou sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 422Q239977 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s) ✂️ a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública. ✂️ b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional. ✂️ c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura. ✂️ d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. ✂️ e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 423Q422070 | Direito Civil, Pessoas, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESAcerca do regime jurídico do direito essencial ao nome, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Código Civil determina que, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, de sorte que esse ato será permitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Assim, tanto o STJ quanto a doutrina dominante entendem que esse preceito normativo autoriza as cirurgias de transgenitalização, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, e a consequente alteração do prenome e do sexo no Registro Civil. ✂️ b) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, excetuados os casos em que não haja intenção difamatória. ✂️ c) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Por isso, a publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, sem mencionar o respectivo nome, mas sendo capaz de identificá-la, não incorre em violação a direito da personalidade. ✂️ d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome, já que o pseudônimo corresponde à designação inexata da pessoa. ✂️ e) O titular de blog não é responsável pela reparação dos danos morais decorrentes da inserção, no respectivo site, por própria conta e risco, de artigo escrito por terceiro. Tal fato afigura verdadeira exceção ao entendimento jurisprudencial do STJ, de acordo com o qual são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 424Q357600 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Policial Militar PM Sargento, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo emprestou dinheiro a seu primo Flávio para que ele comprasse uma televisão, mas ele não pagou a dívida, mesmo após uma longa e insistente cobrança. Cansado de esperar pelo pagamento, Gustavo entrou na casa de Flávio, tomou para si o aparelho de TV que ele havia comprado e deixou um bilhete dizendo: "Agora a dívida está paga". Nessa situação, Gustavo praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 425Q807155 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares com vistas a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 426Q330288 | Segurança e Transporte, Policial Militar PM Cabo, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pedro dirige seu veículo à noite por uma rodovia e vê, parada no acostamento do outro lado da via, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal; com a intuição de que se trata de uma armadilha preparada por marginais, liga o pisca-alerta e começa a sinalizar, com alternância de luz alta e baixa, para os condutores de veículos que trafegam em sentido contrário, com a intenção de avisá-los. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 427Q735892 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEOs próximos itens, relativos às disposições do CPP referentes à ação penal, apresentam uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Fernando foi vítima de séria agressão verbal por parte de Ana e Carolina, que, falsamente, imputaram-lhe fato ofensivo à sua reputação, sendo certo que o fato chegou ao conhecimento de terceiros. Oferecida a queixa contra as agressoras, Fernando perdoou apenas Carolina sem declinar os motivos do seu ato. O juiz, após certificar-se da intenção das quereladas de serem perdoadas, extinguiu a punibilidade em relação a ambas. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade judicial, pois, segundo o CPP, Fernando não poderia perdoar apenas uma das agressoras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 428Q816489 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEA enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja sua profissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 429Q240382 | Legislação Federal, Lei n7116 1983 e Lei n5553 1968, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal ✂️ a) constitui contravenção penal. ✂️ b) constitui crime. ✂️ c) constitui infração administrativa, apenas. ✂️ d) constitui crime e infração administrativa. ✂️ e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 430Q781955 | Engenharia de Telecomunicações, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom referência aos métodos de modulação digital, julgue os itens de 131 a 134. Na técnica PSK, a portadora é transmitida em uma sequência de sinais do tipo on-off. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 431Q240265 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho ✂️ a) possui como penas principais a prisão simples e a multa. ✂️ b) possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais. ✂️ c) não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor. ✂️ d) é apurável mediante ação pública condicionada. ✂️ e) não é punida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 432Q811185 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEAcerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. A prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem é proibida em todo o território nacional e caracteriza infração ética sujeita a sanções disciplinares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 433Q369244 | Enfermagem, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da assistência de enfermagem a pacientes hospitalizados que se recuperam de cirurgia. Para evitar a trombose venosa profunda, deve-se orientar o paciente a permanecer boa parte do tempo sentado no leito, com as pernas pendentes, ou utilizar suportes que as apoiem junto à região poplítea. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 434Q239534 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc. ✂️ b) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado. ✂️ c) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário. ✂️ d) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário. ✂️ e) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 435Q464165 | Direito Penal Militar, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSANo que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. ✂️ b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação. ✂️ c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz. ✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado. ✂️ e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 436Q464359 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEConsiderando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar contra bem ou interesse da corporação, será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou, na falta, por oficiais do mesmo posto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 437Q460528 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90. Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 438Q442254 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficiais de Saúde, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato. Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa. Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 439Q238489 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu. Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A imposição da pena privativa de liberdade ao réu e não a seus familiares, que não praticaram crime, corresponde à aplicação integral do princípio constitucional da individualização da pena. ✂️ b) A imposição do perdimento de bens aos familiares do condenado acabou por não observar o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal. ✂️ c) A extensão dos efeitos da condenação, com a decretação do perdimento de bens, afetando os familiares do condenado não poderia ocorrer, em virtude da necessidade de se observar o princípio constitucional da legalidade estrita. ✂️ d) O fato de a pena privativa de liberdade ter atingido apenas a pessoa do condenado com extensão, aos familiares, da obrigação de reparar o dano, atende integralmente o que prescreve o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal. ✂️ e) O princípio da personalidade ou da responsabilidade pessoal é um princípio implícito na Constituição Federal vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 440Q435669 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Oficial Capelão Católico, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPENo item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca da nacionalidade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um casal de cidadãos argentinos passou as férias do último verão no litoral de Santa Catarina. A mulher, grávida de 8 meses, deu à luz Henrique, em hospital da rede pública da cidade. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, Henrique é considerado brasileiro nato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
421Q793879 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECidadania é, essencialmente, a consciência de direitos e deveres e o exercício da democracia: direitos civis, direitos sociais, direitos políticos. Acerca dos temas cidadania e ética, julgue os itens que se seguem. A ética tem a sua base conceitual na palavra moral. Apesar de ética e moral significarem hábitos e costumes, no sentido de normas comportamentais que se tornaram habituais, a ética engloba uma reflexão crítica acerca dos alicerces de um sistema de costumes de uma pessoa, grupo ou sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
422Q239977 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s) ✂️ a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública. ✂️ b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional. ✂️ c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura. ✂️ d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. ✂️ e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
423Q422070 | Direito Civil, Pessoas, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESAcerca do regime jurídico do direito essencial ao nome, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Código Civil determina que, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, de sorte que esse ato será permitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Assim, tanto o STJ quanto a doutrina dominante entendem que esse preceito normativo autoriza as cirurgias de transgenitalização, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, e a consequente alteração do prenome e do sexo no Registro Civil. ✂️ b) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, excetuados os casos em que não haja intenção difamatória. ✂️ c) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Por isso, a publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, sem mencionar o respectivo nome, mas sendo capaz de identificá-la, não incorre em violação a direito da personalidade. ✂️ d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome, já que o pseudônimo corresponde à designação inexata da pessoa. ✂️ e) O titular de blog não é responsável pela reparação dos danos morais decorrentes da inserção, no respectivo site, por própria conta e risco, de artigo escrito por terceiro. Tal fato afigura verdadeira exceção ao entendimento jurisprudencial do STJ, de acordo com o qual são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
424Q357600 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Policial Militar PM Sargento, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo emprestou dinheiro a seu primo Flávio para que ele comprasse uma televisão, mas ele não pagou a dívida, mesmo após uma longa e insistente cobrança. Cansado de esperar pelo pagamento, Gustavo entrou na casa de Flávio, tomou para si o aparelho de TV que ele havia comprado e deixou um bilhete dizendo: "Agora a dívida está paga". Nessa situação, Gustavo praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
425Q807155 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares com vistas a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
426Q330288 | Segurança e Transporte, Policial Militar PM Cabo, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pedro dirige seu veículo à noite por uma rodovia e vê, parada no acostamento do outro lado da via, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal; com a intuição de que se trata de uma armadilha preparada por marginais, liga o pisca-alerta e começa a sinalizar, com alternância de luz alta e baixa, para os condutores de veículos que trafegam em sentido contrário, com a intenção de avisá-los. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
427Q735892 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEOs próximos itens, relativos às disposições do CPP referentes à ação penal, apresentam uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Fernando foi vítima de séria agressão verbal por parte de Ana e Carolina, que, falsamente, imputaram-lhe fato ofensivo à sua reputação, sendo certo que o fato chegou ao conhecimento de terceiros. Oferecida a queixa contra as agressoras, Fernando perdoou apenas Carolina sem declinar os motivos do seu ato. O juiz, após certificar-se da intenção das quereladas de serem perdoadas, extinguiu a punibilidade em relação a ambas. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade judicial, pois, segundo o CPP, Fernando não poderia perdoar apenas uma das agressoras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
428Q816489 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEA enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja sua profissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
429Q240382 | Legislação Federal, Lei n7116 1983 e Lei n5553 1968, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal ✂️ a) constitui contravenção penal. ✂️ b) constitui crime. ✂️ c) constitui infração administrativa, apenas. ✂️ d) constitui crime e infração administrativa. ✂️ e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
430Q781955 | Engenharia de Telecomunicações, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom referência aos métodos de modulação digital, julgue os itens de 131 a 134. Na técnica PSK, a portadora é transmitida em uma sequência de sinais do tipo on-off. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
431Q240265 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho ✂️ a) possui como penas principais a prisão simples e a multa. ✂️ b) possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais. ✂️ c) não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor. ✂️ d) é apurável mediante ação pública condicionada. ✂️ e) não é punida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
432Q811185 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEAcerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. A prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem é proibida em todo o território nacional e caracteriza infração ética sujeita a sanções disciplinares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
433Q369244 | Enfermagem, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da assistência de enfermagem a pacientes hospitalizados que se recuperam de cirurgia. Para evitar a trombose venosa profunda, deve-se orientar o paciente a permanecer boa parte do tempo sentado no leito, com as pernas pendentes, ou utilizar suportes que as apoiem junto à região poplítea. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
434Q239534 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc. ✂️ b) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado. ✂️ c) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário. ✂️ d) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário. ✂️ e) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
435Q464165 | Direito Penal Militar, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSANo que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. ✂️ b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação. ✂️ c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz. ✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado. ✂️ e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
436Q464359 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEConsiderando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar contra bem ou interesse da corporação, será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou, na falta, por oficiais do mesmo posto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
437Q460528 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90. Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
438Q442254 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficiais de Saúde, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato. Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa. Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
439Q238489 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu. Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A imposição da pena privativa de liberdade ao réu e não a seus familiares, que não praticaram crime, corresponde à aplicação integral do princípio constitucional da individualização da pena. ✂️ b) A imposição do perdimento de bens aos familiares do condenado acabou por não observar o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal. ✂️ c) A extensão dos efeitos da condenação, com a decretação do perdimento de bens, afetando os familiares do condenado não poderia ocorrer, em virtude da necessidade de se observar o princípio constitucional da legalidade estrita. ✂️ d) O fato de a pena privativa de liberdade ter atingido apenas a pessoa do condenado com extensão, aos familiares, da obrigação de reparar o dano, atende integralmente o que prescreve o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal. ✂️ e) O princípio da personalidade ou da responsabilidade pessoal é um princípio implícito na Constituição Federal vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
440Q435669 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Oficial Capelão Católico, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPENo item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca da nacionalidade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um casal de cidadãos argentinos passou as férias do último verão no litoral de Santa Catarina. A mulher, grávida de 8 meses, deu à luz Henrique, em hospital da rede pública da cidade. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, Henrique é considerado brasileiro nato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro