Início Questões de Concursos Polícia Militar DF Resolva questões de Polícia Militar DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Polícia Militar DF Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 421Q807155 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares com vistas a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 422Q367950 | Enfermagem, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEUma mulher com 58 anos de idade está internada em um hospital para se recuperar de um acidente vascular cerebral. A paciente, que depende de ajuda para os cuidados com a higiene, não é capaz de deambular, está com sondas vesical e nasogástrica e tem recebido o banho no leito. Com referência a esse quadro clínico, julgue os itens subsequentes. A troca da roupa de cama da paciente deve seguir a técnica do preparo de leito ocupado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 423Q816489 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEA enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja sua profissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 424Q781955 | Engenharia de Telecomunicações, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom referência aos métodos de modulação digital, julgue os itens de 131 a 134. Na técnica PSK, a portadora é transmitida em uma sequência de sinais do tipo on-off. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 425Q811676 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEAcerca do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 10.826/2003. Será vedada autorização à instituição de ensino policial que pretenda adquirir máquinas de recarga de munição, pois essa recarga é exclusiva das fábricas de munição, que são fiscalizadas e controladas pelo comando do Exército. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 426Q239517 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A atividade de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é de competência privativa do DF. ✂️ b) A administração fazendária e seus agentes fiscais, aos quais compete exercer privativamente a fiscalização de tributos do DF, terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. ✂️ c) É vedado ao DF doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização do Tribunal de Contas do DF, sob pena de nulidade do ato. ✂️ d) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do DF, ficam assegurados o percebimento de adicional de um por cento por ano de serviço público efetivo, nos termos da lei; a contagem, para todos os efeitos legais, do período em que o servidor estiver de licença concedida por hospital do DF; e a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, urbana, na forma prevista na Constituição Federal. ✂️ e) É assegurada a participação de servidores públicos na diretoria de fundos e entidades para as quais contribuem, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 427Q464376 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar PM Sargento, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPECom relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens. Se cinco cabos e um primeiro-tenente da PMDF cometerem um crime militar de autoria coletiva necessária, o primeiro-tenente deverá ser tratado como um dos cabeças do crime, mesmo que não tenha dirigido nem instigado a ação criminosa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 428Q238424 | Direito Penal, Culpabilidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso, ✂️ a) há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade. ✂️ b) o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade. ✂️ c) não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes. ✂️ d) não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato. ✂️ e) há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 429Q240382 | Legislação Federal, Lei n7116 1983 e Lei n5553 1968, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal ✂️ a) constitui contravenção penal. ✂️ b) constitui crime. ✂️ c) constitui infração administrativa, apenas. ✂️ d) constitui crime e infração administrativa. ✂️ e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 430Q369244 | Enfermagem, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da assistência de enfermagem a pacientes hospitalizados que se recuperam de cirurgia. Para evitar a trombose venosa profunda, deve-se orientar o paciente a permanecer boa parte do tempo sentado no leito, com as pernas pendentes, ou utilizar suportes que as apoiem junto à região poplítea. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 431Q442254 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficiais de Saúde, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato. Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa. Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 432Q239534 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc. ✂️ b) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado. ✂️ c) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário. ✂️ d) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário. ✂️ e) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 433Q464165 | Direito Penal Militar, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSANo que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. ✂️ b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação. ✂️ c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz. ✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado. ✂️ e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 434Q462690 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 435Q464281 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEEm relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. São causas extintivas da punibilidade previstas no CPM, entre outras, a graça, o indulto, a anistia e a morte do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 436Q464359 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEConsiderando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar contra bem ou interesse da corporação, será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou, na falta, por oficiais do mesmo posto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 437Q238825 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que ✂️ a) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito. ✂️ b) o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável. ✂️ c) o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial. ✂️ d) o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência. ✂️ e) é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 438Q808798 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens de 107 a 111, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um policial militar em serviço de policiamento ostensivo, abordou um cidadão, penalmente imputável, que portava um cigarro artesanal contendo pequena quantidade do entorpecente conhecido como maconha. As circunstâncias da abordagem e a pequena quantidade da droga evidenciaram, de pronto, tratar-se de posse de entorpecente para uso próprio. Nessa situação, o policial deve proceder à apreensão da droga e qualificar o usuário, em formulário, liberando-o em seguida, pois a nova lei antidrogas descriminalizou o uso e o porte de entorpecentes para consumo próprio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 439Q240265 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho ✂️ a) possui como penas principais a prisão simples e a multa. ✂️ b) possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais. ✂️ c) não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor. ✂️ d) é apurável mediante ação pública condicionada. ✂️ e) não é punida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 440Q238987 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No que se refere aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio da motivação deverá ser observado sempre que a prática de atos administrativos implique na garantia do contraditório e da ampla defesa. ✂️ b) Segundo o princípio da legalidade, à administração pública é permitida a prática de atos, desde que não haja vedação legal. ✂️ c) Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, se houver violação ao princípio da moralidade administrativa, qualquer cidadão será parte legítima para propor ação civil pública. ✂️ d) O princípio da eficiência determina que a atividade desenvolvida pela administração pública deve observar o interesse público, sendo atribuída aos órgãos e entidades em nome dos quais foi praticada e não à pessoa do agente público. ✂️ e) A divulgação de ato administrativo por meio de rádio de grande abrangência nacional é suficiente para o atendimento do princípio da publicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
421Q807155 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares com vistas a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
422Q367950 | Enfermagem, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEUma mulher com 58 anos de idade está internada em um hospital para se recuperar de um acidente vascular cerebral. A paciente, que depende de ajuda para os cuidados com a higiene, não é capaz de deambular, está com sondas vesical e nasogástrica e tem recebido o banho no leito. Com referência a esse quadro clínico, julgue os itens subsequentes. A troca da roupa de cama da paciente deve seguir a técnica do preparo de leito ocupado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
423Q816489 | Legislação Federal, Lei 7498 1986, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEA enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. À luz desses princípios, que fundamentam o código de ética da profissão, julgue os próximos itens. É direito do profissional de enfermagem obter, por meio do COREN, desagravo público por ofensa que atinja sua profissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
424Q781955 | Engenharia de Telecomunicações, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPECom referência aos métodos de modulação digital, julgue os itens de 131 a 134. Na técnica PSK, a portadora é transmitida em uma sequência de sinais do tipo on-off. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
425Q811676 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEAcerca do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 10.826/2003. Será vedada autorização à instituição de ensino policial que pretenda adquirir máquinas de recarga de munição, pois essa recarga é exclusiva das fábricas de munição, que são fiscalizadas e controladas pelo comando do Exército. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
426Q239517 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A atividade de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é de competência privativa do DF. ✂️ b) A administração fazendária e seus agentes fiscais, aos quais compete exercer privativamente a fiscalização de tributos do DF, terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. ✂️ c) É vedado ao DF doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização do Tribunal de Contas do DF, sob pena de nulidade do ato. ✂️ d) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do DF, ficam assegurados o percebimento de adicional de um por cento por ano de serviço público efetivo, nos termos da lei; a contagem, para todos os efeitos legais, do período em que o servidor estiver de licença concedida por hospital do DF; e a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, urbana, na forma prevista na Constituição Federal. ✂️ e) É assegurada a participação de servidores públicos na diretoria de fundos e entidades para as quais contribuem, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
427Q464376 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar PM Sargento, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPECom relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens. Se cinco cabos e um primeiro-tenente da PMDF cometerem um crime militar de autoria coletiva necessária, o primeiro-tenente deverá ser tratado como um dos cabeças do crime, mesmo que não tenha dirigido nem instigado a ação criminosa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
428Q238424 | Direito Penal, Culpabilidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso, ✂️ a) há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade. ✂️ b) o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade. ✂️ c) não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes. ✂️ d) não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato. ✂️ e) há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
429Q240382 | Legislação Federal, Lei n7116 1983 e Lei n5553 1968, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal ✂️ a) constitui contravenção penal. ✂️ b) constitui crime. ✂️ c) constitui infração administrativa, apenas. ✂️ d) constitui crime e infração administrativa. ✂️ e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
430Q369244 | Enfermagem, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da assistência de enfermagem a pacientes hospitalizados que se recuperam de cirurgia. Para evitar a trombose venosa profunda, deve-se orientar o paciente a permanecer boa parte do tempo sentado no leito, com as pernas pendentes, ou utilizar suportes que as apoiem junto à região poplítea. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
431Q442254 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficiais de Saúde, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato. Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa. Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
432Q239534 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc. ✂️ b) O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado. ✂️ c) A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário. ✂️ d) Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário. ✂️ e) Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
433Q464165 | Direito Penal Militar, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSANo que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. ✂️ b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação. ✂️ c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz. ✂️ d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado. ✂️ e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
434Q462690 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
435Q464281 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEEm relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. São causas extintivas da punibilidade previstas no CPM, entre outras, a graça, o indulto, a anistia e a morte do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
436Q464359 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEConsiderando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar contra bem ou interesse da corporação, será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou, na falta, por oficiais do mesmo posto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
437Q238825 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que ✂️ a) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito. ✂️ b) o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável. ✂️ c) o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial. ✂️ d) o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência. ✂️ e) é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
438Q808798 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens de 107 a 111, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um policial militar em serviço de policiamento ostensivo, abordou um cidadão, penalmente imputável, que portava um cigarro artesanal contendo pequena quantidade do entorpecente conhecido como maconha. As circunstâncias da abordagem e a pequena quantidade da droga evidenciaram, de pronto, tratar-se de posse de entorpecente para uso próprio. Nessa situação, o policial deve proceder à apreensão da droga e qualificar o usuário, em formulário, liberando-o em seguida, pois a nova lei antidrogas descriminalizou o uso e o porte de entorpecentes para consumo próprio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
439Q240265 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho ✂️ a) possui como penas principais a prisão simples e a multa. ✂️ b) possibilita a aplicação do sursis, desde que o contraventor preencha as condições legais. ✂️ c) não enseja o perdão judicial, ainda que haja ignorância ou errada compreensão da lei pelo contraventor. ✂️ d) é apurável mediante ação pública condicionada. ✂️ e) não é punida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
440Q238987 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA No que se refere aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio da motivação deverá ser observado sempre que a prática de atos administrativos implique na garantia do contraditório e da ampla defesa. ✂️ b) Segundo o princípio da legalidade, à administração pública é permitida a prática de atos, desde que não haja vedação legal. ✂️ c) Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, se houver violação ao princípio da moralidade administrativa, qualquer cidadão será parte legítima para propor ação civil pública. ✂️ d) O princípio da eficiência determina que a atividade desenvolvida pela administração pública deve observar o interesse público, sendo atribuída aos órgãos e entidades em nome dos quais foi praticada e não à pessoa do agente público. ✂️ e) A divulgação de ato administrativo por meio de rádio de grande abrangência nacional é suficiente para o atendimento do princípio da publicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro