Questões de Concursos Polícia Militar DF

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 No mês passado, Arnaldo apropriou-se de uma bicicleta que estava na porta de um mercado e depois descobriu que ela era da namorada de um amigo seu. Arrependido, ele devolveu a bicicleta à sua dona.

Nessa situação, Arnaldo praticou crime de furto, mas a devolução do bem furtado faz que ele não possa ser punido por esse crime.

Cidadania é, essencialmente, a consciência de direitos e deveres e o exercício da democracia: direitos civis, direitos sociais, direitos políticos. Acerca dos temas cidadania e ética, julgue os itens que se seguem.

Analisando-se a cidadania sob a ótica de diferentes funções e dimensões do Estado, é correto afirmar que cidadania emancipada refere-se àquela que a elite econômica e política admite, ou seja, a cidadania que é concedida aos cidadãos.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as obtidas com violação das normas constitucionais ou legais. As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos autos do processo.

Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente de “sequestro relâmpago” e dividir o produto do crime. O adulto levou os menores, em seu carro, ao local para a realização do crime e retornou para a sua casa. Os menores abordaram uma vítima que estava entrando em seu veículo e a levaram consigo, deixando-a na rodovia mais próxima trinta minutos depois. Saíram do local na posse do veículo subtraído e, posteriormente, venderam-no para outro grupo de receptadores.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue os itens seguintes. A CF veda expressamente que a publicidade dos atos governamentais caracterize promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Com relação aos direitos do cidadão no CTB, julgue o item que se segue.

Caso Antônio, brasileiro, residente no DF, desejar solicitar que se instale uma faixa de pedestres em determinada via pública próxima de sua residência em razão do elevado número de atropelamentos lá ocorridos, então ele deverá fazê-lo, por escrito e exclusivamente, à PMDF, que terá a obrigação de analisar a solicitação e de respondê-la, também por escrito, no prazo máximo de quinze dias úteis.

Julgue os itens a seguir, que tratam de licitações e contratos. Com o advento da CF, as contratações por meio da modalidade convite passaram a ser consideradas inconstitucionais.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A finalidade da prisão temporária é assegurar a execução de diligências investigatórias no curso do IP. Entre os requisitos dessa modalidade de custódia cautelar, incluem-se a ausência de residência fixa do investigado e a recusa em fornecer elementos que levem à sua identificação pessoal.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No exercício do controle externo da atividade policial, pode o MP, além de fiscalizar o atendimento das normas que regem a atuação da polícia, requerer a instauração de IP e requisitar diligências. A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Em conformidade com o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A avaliação e o controle de hemorragias externas são fundamentais na atenção a vítimas de acidentes. Hemorragias graves não atendidas podem provocar choque e levar o acidentado à morte. Julgue os itens a seguir, que tratam do socorro a vítimas de hemorragia. Em caso de hemorragia no braço ou na perna com fratura, deve-se elevar o membro afetado, buscando realizar concomitantemente a compressão direta.

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos do SNT é a fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação de telecomunicações. A fiscalização da prestação dos serviços de telecomunicações é competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador das telecomunicações no Brasil.

Cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alguns amigos, após obterem autorização expressa da confederação desportiva municipal, organizaram, sem outras providências, uma corrida de automóveis em que seria vencedora a equipe de pilotos que conseguisse dar mais voltas no percurso — formado por ruas e avenidas do município — em menos tempo.

Cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Um condutor dirige seu veículo até chegar a uma rotatória não-sinalizada, onde dá preferência de passagem para dois veículos lentos que circulam por ela.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está de acordo com as normas gerais de circulação e conduta do CTB.

Em um dia chuvoso, Pedro dirigiu seu veículo por uma rodovia e sentiu que o pneu dianteiro esquerdo do veículo estava furado. Estacionou no acostamento, trocou o pneu furado pelo reserva e, como o pneu substituído estava muito avariado, decidiu deixá-lo no próprio acostamento, tomando o cuidado de não impedir a circulação na pista de rolamento.