Questões de Concursos Polícia Militar DF

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. Notitia criminis e queixa crime são sinônimos e possuem a mesma finalidade de comunicar a prática de crime e de solicitar a apuração dos fatos com a responsabilização do agente, sendo ambas dirigidas à autoridade policial.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é composto por membros do Poder Judiciário que podem realizar inquéritos e promover a ação penal pública.

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

Se comparados aos adultos, os infratores juvenis gozam de proteção especial por força de disposições específicas contidas em acordos e convenções internacionais, que consideram suas peculiaridades quanto à maturidade emocional, mental e intelectual.

Uma mulher com 58 anos de idade está internada em um hospital para se recuperar de um acidente vascular cerebral. A paciente, que depende de ajuda para os cuidados com a higiene, não é capaz de deambular, está com sondas vesical e nasogástrica e tem recebido o banho no leito.

Com referência a esse quadro clínico, julgue os itens subsequentes.

Ao se utilizar a técnica de banho no leito, a limpeza dos olhos deve ser feita utilizando partes diferentes da luva de banho (ou compressa dobrada) para cada olho, movendo-se a luva do canto interno, próximo ao nariz, para o externo.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.

Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue os itens a seguir. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se encontra recolhido só podem ser comunicados à família do apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária competente.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

cada unidade da Federação tem dois representantes no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). No caso do Distrito Federal, eles representam a PMDF e o governo do DF.

Em cada um dos itens que se seguem, relativos à administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ari é servidor concursado do Ministério da Educação desde 1990. Lotado na representação do Ministério em Belo Horizonte - MG, elegeu-se vereador no último pleito eleitoral. Com uma carga horária de 40 horas no MEC, não havia como compatibilizar seus horários com o mandato eletivo. Seguindo as disposições da Constituição Federal, afastou-se do cargo do MEC para exercer apenas o mandato de vereador. Nessa situação, e à luz da Constituição, Ari poderá optar pela remuneração de seu cargo no MEC ou pela de vereador.

A insulina é um hormônio que controla o armazenamento e o metabolismo de carboidratos, proteínas e gorduras. Em alguns pacientes, a carência desse hormônio exige sua administração, instituindo-se assim a insulinoterapia. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes. A principal complicação da insulinoterapia é a hipertrofia insulínica, caracterizada por um endurecimento no local de aplicação de insulina.

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os itens seguintes. A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.

José, que exerceu o cargo de presidente de uma fundação do DF entre março de 2004 e abril de 2005, foi condenado, em novembro de 2006, por ato de improbidade administrativa, em razão de ter cometido irregularidades em sua gestão, tendo seus bens indisponíveis e seus direitos políticos suspensos. Nessa situação, José não poderá vir a ser condenado em futura ação penal pelos mesmos fatos, pois já respondeu por ato de improbidade administrativa.

Julgue os itens a seguir, que tratam de licitações e contratos. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência é um tipo de licitação.

Julgue os itens a seguir, que tratam da assistência de enfermagem a pacientes hospitalizados que se recuperam de cirurgia. Deve-se dar atenção especial à atelectasia, que representa uma possível complicação para esses pacientes, em decorrência do uso de medicamentos depressivos respiratórios, da expansão pulmonar diminuída e da mobilidade reduzida.

Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa pode acumular um cargo de policial-militar com um cargo de policial civil no caso de haver compatibilidade de horários.

Para a transmissão de informações analógicas, como voz e vídeo, em um equipamento de transmissão digital, é necessária, inicialmente, a digitalização da informação, ou seja, a conversão da informação analógica em uma sequência de bits. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A digitalização da informação analógica é feita em quatro passos, de acordo com a seguinte sequência, nessa ordem: amostragem, quantização, filtragem e codificação.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada. A professora de ensino fundamental Célia notou que sua aluna Zélia vinha apresentando vários hematomas pelo dorso, pelas pernas e pelos braços. Um dia, a discente estava com hematomas acentuados ao redor dos olhos e em torno dos lábios. Diante desses fatos, a professora dirigiu-se ao conselho tutelar e deu ciência do ocorrido a um dos conselheiros. Nessa situação, a professora infringiu as normas do ECA, pois esse diploma legal não contempla a delação.

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

A PMDF é a única instituição policial militar das Unidades Federativas a compor o SNT.

O fiscal de posturas de um município embargou determinada obra e autuou o responsável em razão de a construção estar em desacordo com o código de obras vigente.

Com relação a essa situação hipotética e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

O fiscal de posturas praticou o ato no exercício do poder de polícia.