Questões de Polícia Militar DF com Gabarito (Comentado)

61Q238627 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.
✂️ b) Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
✂️ c) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
✂️ d) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
✂️ e) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

68Q238422 | Legislação de Trânsito CTB, Dos Crimes de Trânsito, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Relativamente aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao autor do homicídio culposo, ainda que tenha socorrido a vítima, caberá a prisão em flagrante.
✂️ b) A Lei autoriza a aplicação indistinta da transação penal aos crimes de trânsito.
✂️ c) Participar de um “racha”, sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o crime previsto na Lei.
✂️ d) No crime de trânsito de lesão corporal culposa, sob a influência de álcool, é exigida a instauração de inquérito policial.
✂️ e) A multa reparatória em favor da vítima, ou de seus sucessores, poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

69Q7527 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São penas principais a reclusão, a detenção e a perda da função pública.
✂️ b) A pena de reclusão ou de detenção de até dois anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão.
✂️ c) A pena privativa da liberdade por mais de dois anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar, não se admitindo, em hipótese alguma, a sua execução em estabelecimento prisional civil.
✂️ d) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, hipótese em que perceberá, no mínimo, quantia equivalente ao soldo.
✂️ e) Os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, quando praticados por militar da ativa, caracterizam crime militar, segundo critérios definidos no art. 9.º do Código Penal Militar.

70Q7528 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.
✂️ b) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.
✂️ c) Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
✂️ d) O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
✂️ e) O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

71Q238348 | Direito do Consumidor, Crimes e infrações penais no CDC, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Noel contratou os serviços de assistência técnica de uma oficina mecânica para fazer a manutenção de rotina de seu automóvel. Liberado o carro pela oficina, Noel viajou com a família. O carro apresentou diversos problemas que obrigaram Noel a procurar um mecânico durante a viagem, vindo a constatar que a oficina havia empregado peças e componentes de reposição usados que comprometeram o desempenho e a segurança do carro.

Nos termos da Lei n.º 8.078/1990, considerando essa situação, é correto afirmar que

✂️ a) a pessoa jurídica, fornecedora do serviço, pode ser responsabilizada pelo crime.
✂️ b) o fato se torna lícito com o pagamento do serviço pelo consumidor.
✂️ c) é indispensável a ocorrência de efetiva lesão ao consumidor para a configuração do crime.
✂️ d) o crime é de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
✂️ e) o crime só se consuma se praticado à revelia do consumidor.

73Q52559 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral - Do Crime, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No erro de direito, é isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
✂️ b) No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
✂️ c) O erro sobre a pessoa ocorre quando, por erro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. Nessa hipótese, responde o agente por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.
✂️ d) O erro quanto ao bem jurídico ocorre quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra. Nessa hipótese, o agente responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.
✂️ e) Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

77Q17895 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Os indivíduos A e B planejaram subtrair aparelhos eletrodomésticos de uma residência. Para tanto, escolheram o período da manhã, pois estavam certos de que, nesse horário, não haveria ninguém no imóvel. Cabia a B apenas a função de vigiar o perímetro externo e dirigir o veículo usado na empreitada criminosa. Ao entrar na casa, A foi surpreendido pela presença da moradora e, então, após subjugá-la, matou-a, tendo, em seguida, fugido no veículo guiado por B, levando os eletrodomésticos subtraídos. Nessa situação, B não será responsabilizado pelo delito de homicídio.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

78Q7537 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Com o uso crescente da Internet, aumenta também o número de ataques e a propagação de programas maliciosos de computador. Há diversos tipos de ataques virtuais, alguns relacionados com o acesso indevido a redes de computadores de terceiros e outros em forma de vírus embutidos em programas ou mensagens eletrônicas. Um novo tipo de golpe tem como objetivo capturar informações como nomes, números de contas e cartões de crédito, senhas, utilizando mensagens falsas e fazendo a vítima acreditar que está fornecendo tais informações a uma pessoa de confiança. O nome dado a esse tipo de ataque é

✂️ a) spam.
✂️ b) spyware.
✂️ c) phishing.
✂️ d) trojan.
✂️ e) worms.

80Q464299 | Direito Penal Militar, Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

✂️ a) pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.
✂️ b) punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.
✂️ c) pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.
✂️ d) ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.
✂️ e) pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

Questões de Concursos Polícia Militar DF

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61Q238627 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

62Q17927 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

63Q17937 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

64Q17938 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

65Q17905 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

66Q17912 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

67Q17903 | Direito Processual Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

68Q238422 | Legislação de Trânsito CTB, Dos Crimes de Trânsito, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

69Q7527 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

70Q7528 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

71Q238348 | Direito do Consumidor, Crimes e infrações penais no CDC, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

72Q17929 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

73Q52559 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

74Q464044 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

75Q17882 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

76Q17910 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

77Q17895 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

78Q7537 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

79Q17873 | Informática, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

80Q464299 | Direito Penal Militar, Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017